Viva a Defensoria Pública do Piauí! Ela respeita as leis e hoje está realizando audiência pública para discutir com a sociedade civil a escolha da Ouvidoria Geral

Tania Pacheco – Combate Racismo Ambiental

Ao contrário de outros estados onde prevalece o corporativismo e o total desrespeito à Lei 132/2009, que regulamenta como devem ser escolhidas as Ouvidorias Gerais da Defensorias Públicas, a capital do Piauí está sendo palco, hoje, de uma audiência pública. Nela, a DP apresentará à sociedade civil, detalhada e democraticamente, seus fins institucionais, o  papel e significado da Ouvidoria Externa e “os critérios para formação da lista tríplice para escolha do Ouvidor Geral”. O Artigo 1º do Edital não poderia ser mais objetivo e claro nesse sentido, aliás:

“O Ouvidor Geral será escolhido pelo Conselho Superior, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrantes da carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de dois anos, permitida uma recondução“.

Como seria bom se esse respeito à sociedade, às leis e à democracia, enfim, fosse seguido por todos os estados! É claro que entendemos que talvez em alguns os “operadores da Justiça” não contem com universidades de boa qualidade e/ou com bibliotecas e livrarias onde possam se (in)formar… Quem sabe as informações não cheguem a eles por dificuldades que podem envolver até mesmo o acesso aos meios de comunicação! Vai ver sequer têm recursos para comprar um micro e acessar a internet…

Para ajudar um pouquinho nesse sentido (e ao Rio de Janeiro e à Paraíba em particular), colo abaixo o Edital da Defensoria Pública do Piauí. Por favor, se alguém conhecer algum ilustre membro da Direção Geral e dos Conselhos dessas DPs, poderia imprimir e entregar em mão, para que eles tenham acesso a essa informação tão importante para nós?