Nota pública contra as ações anti-indígenas no oeste do Estado do Paraná

CIMI – O Conselho Indigenista Missionário, Regional Sul, vem a público manifestar apoio e solidariedade aos povos Guarani e Kaingang na região oeste do estado do Paraná particularmente dos municípios de Guaíra e Terra Roxa e, ao mesmo tempo, denunciar a intensa campanha contra seus direitos territoriais, promovida por políticos (deputados, prefeitos e vereadores), por grandes produtores rurais e pelo governo do estado do Paraná. Nos últimos meses, esses grupos têm organizado reuniões públicas e atos declaradamente contrários à demarcação de terras para os povos indígenas.

As ofensivas anti-indígenas incluem a distribuição de panfletos, a publicação regular de matérias em jornais e veiculadas mentiras nas rádios e TVs locais insuflando a população contra os indígenas. Acusam as comunidades Guarani e Kaingang de estarem sendo manipuladas para gradativamente invadirem as terras. Tais chamamentos e notícias visam promover um levante contra os povos que aguardam há décadas a consecução dos procedimentos demarcatórios das terras tradicionalmente ocupadas.

O Cimi chama a atenção para o acirramento das violências contra a população indígena, que já vem sofrendo discriminações, abusos, difamações, tentativas de despejo de seus locais atuais de moradia (como ocorreu, por exemplo, com os acampamentos de Tekoa Porã e Tekoa Y Hovy, em Guaíra, e com o Tekoa Araguaju, em Terra Roxa), além de outras agressões decorrentes da intolerância e prepotência de quem hoje ocupa as terras em questão.

Hoje nesta região são 10 aldeias em situação de acampamentos, a maioria deles em condições sub humanas, alguns formados já na década de 1980 quando foram expulsos de suas terras para formação do lago da hidrelétrica de Itaipu Internacional. Quase todas as famílias vivem sob barracos de lona preta entre cercas das fazendas e pequenos capões, outros na periferia do espaço urbano, outros sob linha de transmissão de energia, outro ainda sob um monte de pedras de uma pedreira desativada há muito tempo devido à completa exploração do empreendimento, e um encontra-se exprimida entre a área do exercito e o porto internacional da cidade somando alguns hectares de capoeira, lama, pedras e nada mais.

A maior responsabilidade por essa situação de violência é do Governo Federal que, além de não realizar a demarcação das terras indígenas, vem assumindo abertamente e sem pudor uma política desenvolvimentista que converte o meio ambiente, em recursos disponíveis para o capital e seu total e irrestrito apoio às entidades ligadas ao agronegócio. Os povos indígenas são vistos como a grande ameaça ao agronegócio e a concretização da política desenvolvimentista.

Agora, mais do que nunca, os setores anti-indígenas se articulam e acionam seus representantes políticos no Executivo e no Legislativo para assegurar, por um lado, a expansão de seus domínios territoriais e, por outro, fartos investimentos governamentais para a construção de obras de infraestrutura para o escoamento da produção.

O Cimi exige que o Governo Federal intervenha com medidas contundentes e eficazes para coibir a campanha promovida no oeste do estado do Paraná, através da qual se incita a população regional contra os povos indígenas e contra os seus direitos humanos, políticos e étnicos. Exige ainda que a Funai constitua grupos de trabalho para realizar, com agilidade e rigor, os estudos de demarcação das terras indígenas na região. Caso o Governo Federal mantenha uma atitude de descaso e omissão diante da grave situação vivida pelos povos e comunidades indígenas nos municípios de Guaíra e Terra Roxa, no Paraná, será diretamente responsabilizado pelas violências e por qualquer confronto que por ventura venha a ocorrer.

Conselho Indigenista Missionário – Regional Sul
Chapecó, 07 de Abril de 2013

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Enviada  por Osmarina de Oliveira para Combate Racismo Ambiental.