CIMI – O Ministério Público Federal no Tocantins, por intermédio da Procuradoria da República no Município de Araguaína (PRM-Araguaína), instaurou dois inquéritos civis públicos que buscam solucionar os diversos problemas no provimento de saúde às etnias indígenas do estado. Ambos estão embasados em graves informações que chegaram à PRM-Araguaína que demonstram falta de capacidade gerencial da Secretaria Especial de Saúde Indígena no Tocantins (Sesai) e sua titular no estado, Ivaneizília Ferreira Noleto.
Um dos inquéritos tem como objeto o tratamento de água para evitar diarreias, construção de poços artesianos nas aldeias, transporte para enfermos, melhoria de estradas e vistoria em instalações elétricas e bombas de água. Tais medidas devem evitar a ocorrência de novos casos da doença entre as crianças indígenas apinajé. O outro inquérito busca solução para a questão da contratação de motoristas responsáveis pelo transporte de índios enfermos, falta de barcos e motores para transporte de pacientes e ausência de material médico nas aldeias krahô. “A morosidade para a solução de pequenos problemas, que acabam se tornando graves com o passar do tempo, revela que não há empenho ou capacidade por parte da atual gestão em efetivamente resolver os casos”, aponta o procurador da República João Raphael Lima, que tem participado de audiências com os índios para busca de soluções.
As informações sobre a precária condição da saúde prestada aos índios do Tocantins são trazidas ao MPF diretamente pelos índios, pela Funai e pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Documento das lideranças apinajé e krahô encaminhados à PRM-Araguaína por intermédio da Funai apontam que as diversas manifestações pela melhoria das condições de atendimento à saúde não surtiram efeito, embora se acumulem denúncias, audiências públicas e tentativas de articulação com o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/TO), coordenado por Ivaneizília.
Em termos estruturais, os índios denunciam número insuficiente de carros e voadeiras para transporte de pacientes, sucateamento dos postos de saúde, falta de medicamentos, inexistência de médicos nos quadros do DSEI/Sesai, inexistência de programas básicos de saúde e péssimas condições das estradas. Em termos administrativos, são denunciados casos de nepotismo na contratação de funcionários, ausência de fiscalização nos contratos de fornecimento de alimentação e hospedagem aos pacientes que se utilizam da Casa de Apoio ao Indígena (Casai) em Araguaína. Entre as diversas reivindicações apresentadas, os índios requerem a substituição da gestora, a quem atribuem descaso com as solicitações e ausência de diálogo com os índios.
Já por intermédio do Cimi, há denúncias que o atendimento à saúde indígena piorou depois que passou a ser provido pela Sesai, e que o descaso com dos gestores está comprometendo o atendimento e colocando em risco a vida dos pacientes. Segundo o Cimi, há dez crianças apinajé internadas em Tocantinópolis com febre e outros sintomas de viroses que podem ser evitados com os remédios da farmácia básica. As remoções de pacientes, que deveriam ser feitas pela Sesai, são provisoriamente feitas por veículos da Funai nos casos mais graves, além de outras situações atribuídas à má gestão da Sesai.
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