ONU investiga casos de detenções arbitrárias

Após se reunir com organizações da sociedade civil, o grupo vai, hoje, a duas unidades penitenciárias

Luana Lima

Como está o sistema prisional brasileiro? E o acesso à Justiça? Para investigar a situação de privação de liberdade no Ceará, representantes do Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias das Nações Unidas (GTDA) visitam Fortaleza. Após se reunir com organizações da sociedade civil, o grupo vai, hoje, a duas unidades penitenciárias, que não foram divulgadas pela Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) por medidas de segurança.

O grupo, nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), tem à frente Roberto Garretón, do Chile, e Vladimir Tochilovsky, da Ucrânia. Algumas cidades foram escolhidas para serem visitadas. Além de Fortaleza, Brasília, Campo Grande, Rio de Janeiro e São Paulo. Depois, será elaborado um relatório com recomendações ao Estado brasileiro com apontamentos preliminares da visita e, no ano que vem, após sistematizar todas as informações, será publicado um relatório final.

No Ceará, a visita dos representantes da ONU acontece em um momento bastante oportuno. O clima no sistema penitenciário está tenso devido a uma série de mortes que vem ocorrendo. Em nove dias, 13 presos foram assassinados nas Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPLs), oito queimados vivos e asfixiados pela fumaça.

Omissão

Outros dez tentam sobreviver a intoxicações e a graves queimaduras, como denuncia o coordenador da Pastoral Carcerária, padre Marcos Passerini. Homero Ribeiro, da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap) informa que existe uma série de relações consideradas graves, como a omissão e ação do governo, que diz ser o maior responsável por grande parte das violações.

A assessora jurídica do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Talita Maciel, salienta que foi importante o grupo ouvir o que a sociedade civil tem a dizer, pois muitas dessas denúncias de torturas e maus-tratos que vêm sendo feitas ao longo dos anos não contam com retorno a contento por parte do poder público. Ela critica, ainda, a postura do Poder Judiciário, que afirma ser “negligente” em julgar os processos no tempo hábil. Talita cita que um dos presos mortos neste ano estava com o prazo extrapolado. Ele já era para ter saído há mais de um ano.

De acordo com dados da Sejus, existem no Ceará 18.122 pessoas privadas de liberdade, em 14 unidades penitenciárias e 135 cadeias públicas. Destes, 7.119 estão em unidades da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Pessoas que já cumpriram pena e continuam reclusas, que têm direito a progressão de regime, mas não foi concedido, que estão presas provisoriamente há muito tempo e ainda não foram julgadas formam o cenário do sistema penitenciário cearense. A titular da Sejus, Mariana Lobo, salienta que 60% da população carcerária do Estado do Ceará é formada por presos provisórios.

Morosidade

A demora no julgamento dos processos é atribuída por Luciana Teixeira, juíza da 2ª Vara de Execução Penal, a uma somatória de motivos. Além do ritmo que o processo naturalmente exige, explica que existe uma demanda muito grande de processos e, por isso, o juiz não consegue cumprir os prazos, pois a estrutura está aquém do ideal.

“A quantidade de juízes e de varas são insuficientes para a grande demanda”, reconhece. Na área da execução penal, por exemplo, onde atua, existe uma demanda de cerca de sete mil processos para três juízes.

No caso de progressão de liberdade, a magistrada esclarece que não basta que o preso atinja o requisito de ordem objetiva, esclarece que é preciso analisar também o de ordem subjetiva, que é o comportamento dele durante o cumprimento da pena. É necessário, ainda, um parecer psicológico que dê subsídios ao livramento. “Temos que analisar se, em tese, ele tem condições de voltar ao convívio com a sociedade”, explica.

Para dar maior celeridade aos processos, a juíza afirma que mutirões serão realizados em todas as unidades neste ano. No fim de abril, é a vez do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS).

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Enviada por Rodrigo de Medeiros Silva.