MPF/MS garante educação escolar para comunidades indígenas em situação de acampamento

Deslocados para escolas indígenas fora do acampamento, alunos indígenas eram discriminados, tinham merenda reduzida e eram obrigados até a lavar banheiros

Dois acampamentos indígenas da região sul de Mato Grosso do Sul, Ypo’i e Kurussu Ambá, irão receber salas de aula, que funcionarão como extensões de escolas já existentes. As prefeituras de Paranhos e Coronel Sapucaia se comprometeram com o Ministério Público Federal (MPF/MS) a fornecer material de construção, contratar professores, fornecer merenda escolar e identificar e matricular os alunos. À Prefeitura de Aral Moreira – que não assinou o acordo -, o MPF recomendou que tome as mesmas medidas para garantir o funcionamento de salas de aula no acampamento Guaiviry.

O Ministério Público Federal também recomendou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o governo do estado empreendam várias ações para viabilizar as aulas nos acampamentos. O governo de MS deve promover o reconhecimento legal, dar apoio técnico e fornecer o material escolar, além de livros. Já a Funai deve auxiliar as prefeituras no levantamento de alunos e potenciais professores, matrículas e estrutura.

Foram estabelecidos diversos prazos para conclusão de cada etapa dos acordos. O objetivo é a construção de uma unidade escolar em cada uma das três comunidades indígenas. A construção deverá ter duas salas de, no mínimo, 6 x 4m cada; uma cozinha de 3 x 4m; dois banheiros de 1,5 x 2m cada; uma caixa d’água de 5 mil litros e uma cisterna de 5 mil litros. Tudo deverá estar pronto para o início do 2º semestre letivo de 2013.

Alunos discriminados – O MPF recebeu denúncias de que os alunos estariam sofrendo discriminação nas escolas fora das comunidades. Houve diminuição da merenda escolar somente para estes alunos e, algumas vezes, eles foram obrigados a lavar os banheiros das escolas. Para o MPF, isso acarretou em reprovações em massa, o que gera grande perturbação social nas comunidades “e revela grave desrespeito aos direitos inerentes à educação das crianças indígenas e irregularidade na prestação do serviço público de educação obrigatória, sobre os quais os poderes públicos não podem se omitir”.

Os acordos – compromissos de ajustamento de conduta (CAC) – e recomendações surgiram depois de reunião com o procurador da República com atribuição indígena em Ponta Porã com representantes da Secretaria de Educação de MS, das Secretarias de Educação de Paranhos, Aral Moreira e Coronel Sapucaia e da Funai, em 1º de fevereiro.

Na reunião foram apresentadas diversas soluções para atender às comunidades indígenas em situação de acampamento, para que seja oferecida educação fundamental do 1º ao 5º ano às crianças e adolescentes indígenas no interior de suas próprias comunidades.

Áreas sob conflito – Os três acampamentos são áreas ocupadas pelos indígenas à custa de muita violência e até mortes. Em Guaiviry, o cacique Nísio Gomes foi morto em novembro de 2011. O corpo nunca foi encontrado. Dezenove pessoas respondem como réus à denúncia criminal apresentada pelo MPF.

Em Ypo’i, dois professores indígenas foram mortos em outubro de 2009. O corpo de um deles não foi encontrado. O MPF denunciou seis pessoas pelo crime.

Em Kurussu Ambá, desde 2007, quatro lideranças foram assassinadas. Os fatos estão sendo investigados pelo MPF.

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul

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