Nesse 8 de Março as mulheres organizadas em diferentes movimentos, feministas, sindicais, partidários, estudantis, e outras organizações da sociedade civil no Estado do Ceará, reafirmamos nossas lutas por autonomia e igualdade.
Nossa sociedade é desigual. O capitalismo não pode garantir nossa efetiva liberdade e uma vida sem exploração e violência. Os lucros e o poder das grandes empresas, favorecidas com as políticas desenvolvimentistas dos governos, geram concentração de poder e riqueza, rebaixam salários, principalmente para as mulheres, e flexibilizam os direitos conquistados. Ainda somos a maioria no mercado de trabalho informal e continuamos a carregar a dupla jornada de trabalho. A ausência de políticas públicas que garanta saúde, educação, saneamento e segurança; o número insuficiente de creches públicas e gratuitas são exemplos do descaso dos nossos governantes para com a vida das mulheres, de nossas famílias, bairros e comunidades.
O racismo e as desigualdades raciais que marcam desde sempre a sociedade brasileira, segregam a população negra em áreas precárias, com alto nível de vulnerabilidade e exposição à violência. O extermínio da população jovem negra é emblema disso e impõe às mulheres negras a altíssimos níveis de dor e sofrimento, sendo elas também as maiores usuárias das precárias políticas sociais. As comunidades urbanas, os povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais e camponesas, no Estado do Ceará são as zonas de sacrifício das políticas desenvolvimentistas do Governo Cid Gomes, cujos interesses elitistas favorecem as grandes corporações e a iniciativa privada como um todo.
A violência é a face mais brutal do machismo da sociedade capitalista e patriarcal, Só no ano de 2012 mais de 130 mulheres foram assassinadas por seus companheiros ou namorados no Estado do Ceará. O fim de todas as formas de violência contra as mulheres é urgente para que tenhamos uma vida livre e justa, como seres humanos que somos.
Este ano a Lei Maria da Penha completa sete anos de existência. Apesar de significar um avanço na luta das mulheres, pois considera crime a violência doméstica, a lei não conseguiu ser aplicada na sua totalidade. E agora tramita no congresso uma proposta de reforma do código penal que ataca esta lei voltando à condição de lesão corporal o crime de violência contra às mulheres. Defendemos a aplicação e ampliação da lei Maria da Penha. Mas, para isso é preciso que os governos ampliem o orçamento e criem mecanismos de implementação da lei e que a presidenta Dilma priorize as ações de combate à violência às mulheres.
Nosso corpo e nossa sexualidade são explorados no comércio, na mídia, na indústria de cosméticos, fonográfica e pornográfica, nos canteiros de obras e, muitas vezes dentro de casa, chegando a nos submeter ao abuso e ao comércio sexual e à violência do estupro, inclusive o estupro conjugal, onde maridos, namorados, ficantes, etc. se acham no direito de nos obrigar aos seus desejos, independentes dos nossos. Também a heterossexualidade como única forma imposta para nossa experiência afetiva e sexual gera alto nível de violência e negação contra as mulheres lésbicas e bissexuais.
O controle e a vigilância sobre a vida mulheres, pelos homens, pelo estado e pelas religiões nos coloca como subordinadas aos desmandos machistas e, inclusive nos impede de decidir de forma livre se queremos ter filhos, quantos e quando queremos. Nos nega a possibilidade de realizar aborto seguro quando avaliamos que não podem levar adiante uma gravidez, coisa, que todas sabemos, é bastante comum em nosso cotidiano.
Não podemos deixar de denunciar a expressão disso no poder legislativo de Fortaleza, onde uma forte bancada religiosa joga peso em projetos conservadores e reacionários que comprometem a democracia e a garantia dos direitos das mulheres. O próprio presidente da câmara municipal de Fortaleza, Walter Cavalcante (PMDB) ataca os direitos das mulheres e revela o machismo da maioria dos parlamentares, com projetos de lei que atacam os direitos sexuais e reprodutivos e impõem à cidade as crenças e dogmas de parlamentares legislando em causa própria, carregada de machismo, racismo e elitismo, e sonegando das mulheres sua autonomia e liberdade.
Em nosso Estado, a violação dos direitos das mulheres tende a se agravar no atual contexto político marcado pelo poder dos homens em torno de projetos de seus interesses. O total alinhamento do Governo Cid Gomes com o Governo Municipal de Fortaleza Roberto Claudio e com a maior parte do poder legislativo estadual e municipal de Fortaleza facilita e acelera a reprodução de todas essas desigualdades. Na cidade de Fortaleza, os primeiros meses da gestão Roberto Cláudio, denunciam a visão que a mesma tem em relação às mulheres e a população trabalhadora, a exemplo das demissões em massa: pelo menos 5.000 trabalhadoras e trabalhadores foram sumariamente demitidos e muitos sequer foram informados devidamente e tantos outros tem tido seus direitos trabalhistas negados. A falta de transparência e a forma autoritária como a nova gestão suprime as informações públicas, provoca tensões e incertezas e viola gravemente o direito da população à informação.
Os retrocessos dos direitos das mulheres e nos direitos humanos se revelam na reforma administrativa, que institui a Secretaria Extraordinária da Copa, evento com diversas controvérsias quanto os benefícios concretos que trará a cidade e que impactará diretamente na autonomia das mulheres, seja pelas remoções, seja pelo turismo para a exploração sexual. Por outro lado, rebaixa a Coordenadoria de Mulheres, que na gestão anterior tinha status de Secretária, acoplando a mesma à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos. Acoplou-se também a essa secretaria o PROCON, serviço de direito do consumidor, evidenciado a perspectiva de direitos humanos, associada ao consumo.
A dissolução da Secretaria Municipal de Assistência Social substituída pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Combate a Fome, vai contra as conquistas na efetivação do Sistema Único de Assistência Social, além de ter a qualificação e inserção precárias no mercado de trabalho como formas de enfrentar a pobreza e as desigualdades históricas. Esse tipo de visão tende a responsabilizar a população pobre pela sua própria pobreza, nega e reproduz as desigualdades de que são vítimas.
A saúde das mulheres historicamente é tratada como cuidados para a reprodução negando o acesso a saúde integral. Esperávamos que o Hospital da Mulher viesse sanar esse problema, no entanto, deparamo-nos com declarações de gestores municipais sobre intenções de usar sua estrutura para outros atendimentos de saúde desrespeitando o que foi reivindicado pela população através do Orçamento Participativo.
Por essas e por outras questões nós mulheres continuamos nossa luta por direitos e por liberdade e, organizadas, jamais ficaremos paralisadas e conformadas. Lutaremos cotidianamente por justiça e igualdade, por nós e pelas outras!
Fortaleza 08 de Março de 2013
Entidades que assinam a nota:
- Fórum Cearense de Mulheres – FCM
- Articulação de Mulheres Brasileiras
- Instituto Terramar
- Instituto Negra do Ceará – INEGRA
- Tambores de Safo
- Setorial de Mulheres Rosa Luxemburgo – PSOL CE
- Setorial de Mulheres Estadual – PT CE
- Frida Kahlo Organização Feminista
- Consulta Popular – CE
- Levante Popular da Juventude – CE
- Marcha Mundial das Mulheres – CE
- Frente Estadual pela legalização e descriminalização do aborto – CE
- KIZOMBA – CE
- ENEGRECER – CE
- LAMCE – Liberdade do Amor entre Mulheres no Ceará
- Casa das Orquídeas
- RENAP – CE
- FETAMCE – Federação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal do Estado do Ceará
- CUT – Central Única dos Trabalhadores e Trabalhadoras
- IJC – Instituto de Juventude Contemporânea
- Juventude Negra Kalunga
- LA FEME – Luta Feminina pela Emancipação da Mulher explorada
- Campo Nacional de Juventude Rompendo Amarras – Oposição de Esquerda da UNE
- CSP-Conlutas
- MML – Movimento de Mulheres em Luta
- ANEL – Assembléia Nacional dos Estudantes Livres
- PSTU
- Comissão de Mulheres da Construção
- MUCAMA
- SAJU – Serviço de Assessoria Jurídica Universitária Popular
- Sindvalores
- ELO FEMINISTA
- Movimento de Mulheres Olga Benário
- Sindicato da Confecção Feminina
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Enviada por Rodrigo de Medeiros Silva para Combate ao Racismo Ambiental.
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