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Se a questão se restringisse à corrupção, os fatos já seriam suficientes para demonstrar o mau gosto da piada. Só que eles vão muitíssimo mais longe e mais seriamente. Eles envolvem direitos e vidas humanos. Porque na maioria absoluta dos estados deste País é o Ministério Público, muito mais que as propositadamente frágeis Defensorias, que se interpõem entre os povos tradicionais, os quilombolas e os indígenas, principalmente,  e os jagunços, os fazendeiros, os ruralistas, os judiciários e os executivos corruptos, que fecham os olhos às invasões, às ameças, aos assassinatos. Não queremos a PEC da Impunidade! Não queremos a PEC 37. Queremos, isso sim, a desmilitarização das polícias! Total apoio ao Ministério Público! TP.

Thais Leitão, Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol-BR), Paulo Roberto D’Almeida, avalia que o combate à corrupção não será prejudicado e nem a impunidade crescerá no país com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, em tramitação na Câmara dos Deputados. Para ele, o texto garante o equilíbrio da Justiça.

D’Almeida rebateu críticas feitas hoje (11) por associações representativas de membros do Ministério Público (MP), que consideram a proposta um retrocesso porque retira poderes investigativos do órgão na esfera criminal, limitando-os às polícias Civil e Federal. O grupo lançou uma campanha para chamar a atenção da sociedade para os efeitos da PEC.

“O Ministério Público não tem atribuição constitucional para investigar [na esfera criminal]. Seu papel é atuar como fiscal da lei e exercer o controle externo da atividade policial, o que ele vai continuar fazendo. A medida garante o equilíbrio da Justiça: o MP acusa, os advogados defendem, a polícia produz prova por meio da investigação e o juiz julga”, disse Paulo Roberto D’Almeida à Agência Brasil. (mais…)

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Projeto brasileiro ProSavana poderá deslocar milhões de camponeses no norte de Moçambique  

União Nacional dos Camponeses de Moçambique, Via Campesina África e Grain

O governo brasileiro junto ao setor privado está colaborando com o Japão para promover um projeto de agronegócio em grande escala no norte de Moçambique. Denominado ProSavana, o projeto poderá disponibilizar 14 milhões de hectares de terra para empresas brasileiras do agronegócio para a produção de soja, milho e outras culturas de rendimento que serão exportadas pelas empresas transnacionais japonesas. Essa área de Moçambique, conhecida como Corredor de Nacala, é uma região onde moram milhões de famílias camponesas que correm o perigo de perder suas terras nesse processo.

O Corredor de Nacala se estende ao longo duma via ferroviária, que vai do Porto de Nacala na província de Nampula até dois distritos mais ao norte da província de Zambézia e acaba em Lichinga, na província de Niassa. É a região mais populosa do país. Com seus solos férteis e suas chuvas regulares e abundantes, milhões de camponeses e camponesas trabalham essas terras para produzir alimento para suas famílias assim como para os mercados locais e regionais.  (mais…)

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Entre os dias 8 e 9 de dezembro foi realizado na cidade de Goiás (GO), o Encontro de Companheiras e Companheiros da Caminhada – Dom Tomás Balduino 90 anos. O evento reuniu centenas de pessoas de várias partes do país, que fizeram parte desses anos de caminhada e de luta de Dom Tomás, em defesa dos povos tradicionais e dos camponeses e camponesas. Dom Pedro Casaldáliga, bispo emérito de São Félix do Araguaia, também participou do Encontro.

Dom Tomás foi saudado com apresentações e histórias de cada participante, que lembraram o período difícil da ditadura militar, das expulsões da terra por grandes fazendeiros e do trabalho do bispo na organização do povo em resistência.

“Com dom Tomás aprendemos que devemos deixar de ser indiferentes”, frisou Carlos Rodrigues Brandão. Antropólogo, psicólogo e pesquisador, que desde a chegada de Dom Tomás à Diocese de Goiás, o acompanhou. Uma grande e completa pesquisa que fez sobre a realidade da Diocese serviram de base para o planejamento pastoral posterior. Ele relembrou histórias que passaram juntos, e situações complicadas também, como uma vez quando estavam a caminho da aldeia dos Tapirapé, no extremo nordeste do Mato Grosso, Dom Tomás pilotando seu aviãozinho vermelho, após o ter abastecido, teve um pneu furado ao pousar, o que quase fez com que o avião explodisse. Segundo Carlos, a habilidade do piloto Dom Tomás salvou os dois nesse momento. (mais…)

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O deputado Padre Ton (PT/RO), entregou pessoalmente ao ministro da Saúde, Antônio Padilha, documento contendo mais de 21 mil assinaturas coletadas durante o ano de 2012 pela campanha “Povos Indígenas Vale do Javari: Unidos Pela Saúde, Pela Vida”. A entrega ao ministro aconteceu no dia 20 de novembro, conforme informação prestada pelo deputado Domingos Dutra (PT/MA), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

No dia 08/11, quatro lideranças indígenas do Vale do Javari participaram de reunião com representantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Na oportunidade, eles relataram os problemas decorrentes da falta de assistência à saúde, o descaso com a educação e os conflitos causados pela invasão de suas terras.

Em carta endereçada aos indígenas, Domingos Dutra informa que “essa Comissão entregou o referido abaixo-assinado no dia 20 de novembro de 2012, diretamente ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A entrega foi feita pelo deputado Padre Ton em reunião que este participou junto a bancada do Partido dos Trabalhadores no Ministério da Saúde”.  (mais…)

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Assassinato de 1,3 mil pessoas em seis anos revela que poder público do Brasil pouco faz para enfrentar o problema  

Pedro Rafael, de Brasília (DF)

O relógio é implacável. A cada intervalo de 28 horas um cidadão ou cidadã homossexual é assassinado no país. Tristemente, gays, lésbicas e travestis mortos se convertem em uma estatística que se conta aos milhares. Os números beiram ao absurdo de um conflito armado.

O Grupo Gay da Bahia (GGB) organiza essas informações há pelo menos três décadas e os registros têm aumentado nos últimos anos. De 2007 até a primeira semana de dezembro de 2012, o Grupo calcula um total de 1.341 homicídios contra a população LGBT (sigla para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).

Somente de um ano para cá, o número de assassinatos cresceu 14%, saltando dos 266 registros em 2011 para 308 esse ano, que ainda nem terminou. Uma estatística que supera, e muito, a média anual de mortes de palestinos ante a intervenção militar de Israel. O Centro de Informação Israelense para os Direitos Humanos nos Territórios Ocupados contabilizou 115 mortes de civis na Faixa de Gaza, no decorrer do ano passado, por exemplo. (mais…)

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Enquanto Cristina Kirchner insiste em derrubar liminar obtida pelo Clarín, órgão responsável não esclarece futuro dos demais grupos de comunicação

Agência Efe

Após o balde de água-fria que frustrou o “7D” (7/12), dia previsto para o início do processo de desconcentração dos grupos de comunicação da Argentina, a aplicação integral da Lei de Meios no país continua no limbo. Com as energias postas no enredo judicial com o grupo Clarín, o governo argentino ainda não esclareceu se os prazos de adequação dos demais grupos multimídia estão mantidos no que se refere ao número máximo de licenças de rádio e TV.

A data limite para que todos os grupos apresentassem planos de adequação ao número de licenças de rádio e televisão previstas pela lei, para que fossem analisados pela Afsca (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Áudio-Visual), era a última sexta-feira, data em que vencia a liminar que isentava o principal conglomerado de comunicação do país do cumprimento dos artigos 45 e 161 da lei, relativos à desconcentração.

Martín Sabbatella, presidente do organismo, afirmava até a semana passada que esta data seria aplicada a todos os grupos, para que houvesse igualdade de condições para a adaptação à lei. Com a decisão da Câmara Civil e Comercial na última quinta-feira (06/12), no entanto, a liminar favorável ao Clarín vigora até que o Judiciário defina se os artigos 45 e 161 da lei, questionados pelo grupo, são constitucionais. (mais…)

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Mariana Tokarnia, Repórter da Agênicia Brasil

Brasília – O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (CDDPH-SDH) defendeu hoje (11) a aprovação de uma medida provisória para a criação de um fundo federal para indenização das chamadas terras nuas. O fundo deve canalizar recursos para indenizar produtores do estado de Mato Grosso do Sul e viabilizar o assentamento definitivo dos indígenas da etnia Guarani Kaiowá. A ministra-chefe da SDH, Maria do Rosário, garantiu que a proposta será encaminhada aos setores cabíveis.

O pedido foi feito pelo conselheiro e professor de Direito Penal, dr. Eugênio José Guilherme Aragão, que esteve no estado e relatou que a indenização das terras nuas vai acelerar o processo de demarcação. Segundo ele, as indenizações, atualmente repassadas pelo estado, deveriam ser de competência de um fundo federal.

A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O valor inicialmente proposto pelo atual senador, então deputado, Waldemir Moka (PMDB-MS), foi R$ 200 milhões. Esse valor teria sido reduzido para R$ 1 milhão durante a tramitação. Uma emenda também em tramitação garantiria um total de R$ 100 milhões para o fundo federal. (mais…)

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Servindi, 11 de diciembre, 2012.- A pesar de que el derrame de petróleo por una fractura en la Estación 6 del oleoducto norperuano de Petroperú ocurrió hace más de tres meses, hasta el momento no se han atendido a las ocho comunidades indígenas afectadas de Amazonas.

Así lo denunció Ananías Shawit, presidente de las Federación Indígena Shawit (FISH), quien agregó que el petróleo se fue vertiendo sobre las quebradas de quebradas Suwants y Chiagkus por varios días.

Limpieza del derrame

El líder awajún informó que Petroperú contrató por un mes a los pobladores de la comunidad de Nueva Esperanza para limpiar el derrame sin la protección necesaria. (mais…)

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O MPF ajuizará ações que buscam medidas urgentes para a melhoria na assistência à saúde, o fornecimento de água potável e medicamentos e a obrigatoriedade de atendimento a indígenas, cujos territórios ainda não foram regularizados pela União.

Ontem, 10 de dezembro, “Dia D da Saúde Indígena”, o Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso/BA ajuizou cinco ações civis públicas contra a União, na Justiça Federal do município. O ajuizamento foi realizado pelo procurador da República Leandro Mitidieri e conta com a participação de representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e lideranças de nove comunidades indígenas da região: Kiriri, Tuxá, Tumbalalá, Aatikum, Kaimbé, Xucuru, Kantaruré, Pankararé e Truká. As ações requerem liminares determinando o fornecimento, em caráter de urgência, de água potável e medicamentos; a realização de melhorias na assistência à saúde e a obrigatoriedade de atendimento a indígenas, cujos territórios ainda não foram demarcados pela União.

O “Dia D da Saúde Indígena” é uma iniciativa realizada pelo MPF em diversos estados do país, na data em que é celebrado o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A iniciativa tem como objetivo principal reverter a ineficiente atuação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), ligada ao Ministério da Saúde. A secretaria é responsável por diversas atribuições antes ligadas à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), todas visando assegurar a saúde dos povos indígenas. Contudo, para o MPF, apesar da existência de uma parcela considerável de recursos destinados a essa política pública, a saúde indígena encontra-se em estado alarmante. (mais…)

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