Se a questão se restringisse à corrupção, os fatos já seriam suficientes para demonstrar o mau gosto da piada. Só que eles vão muitíssimo mais longe e mais seriamente. Eles envolvem direitos e vidas humanos. Porque na maioria absoluta dos estados deste País é o Ministério Público, muito mais que as propositadamente frágeis Defensorias, que se interpõem entre os povos tradicionais, os quilombolas e os indígenas, principalmente, e os jagunços, os fazendeiros, os ruralistas, os judiciários e os executivos corruptos, que fecham os olhos às invasões, às ameças, aos assassinatos. Não queremos a PEC da Impunidade! Não queremos a PEC 37. Queremos, isso sim, a desmilitarização das polícias! Total apoio ao Ministério Público! TP.
Thais Leitão, Repórter da Agência Brasil
Brasília – O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol-BR), Paulo Roberto D’Almeida, avalia que o combate à corrupção não será prejudicado e nem a impunidade crescerá no país com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, em tramitação na Câmara dos Deputados. Para ele, o texto garante o equilíbrio da Justiça.
D’Almeida rebateu críticas feitas hoje (11) por associações representativas de membros do Ministério Público (MP), que consideram a proposta um retrocesso porque retira poderes investigativos do órgão na esfera criminal, limitando-os às polícias Civil e Federal. O grupo lançou uma campanha para chamar a atenção da sociedade para os efeitos da PEC.
“O Ministério Público não tem atribuição constitucional para investigar [na esfera criminal]. Seu papel é atuar como fiscal da lei e exercer o controle externo da atividade policial, o que ele vai continuar fazendo. A medida garante o equilíbrio da Justiça: o MP acusa, os advogados defendem, a polícia produz prova por meio da investigação e o juiz julga”, disse Paulo Roberto D’Almeida à Agência Brasil.
O presidente da associação ressaltou que, com a aprovação da PEC, serão mantidas as prerrogativas do MP de participar da investigação criminal, “por meio de requisições de instauração de inquérito policial e de diligências investigatórias”. Ele destacou que as investigações administrativas também não serão afetadas pela proposta e a apuração de infrações desse tipo podem servir “inclusive de base para a propositura de ação penal pelo Ministério Público”.
Ainda de acordo com D’Almeida, delegados civis de vários estados, federais e do Distrito Federal vão se reunir amanhã em Brasília para definir uma mobilização com o objetivo de informar à população os efeitos da aprovação da PEC.
Edição: Carolina Pimentel
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-12-11/associacao-de-delegados-defende-pec-37-e-nega-prejuizos-ao-combate-corrupcao
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