O governador Geraldo Alckmin recebeu ativistas pró-cotas em audiência na tarde desta terça-feira, no Palácio dos Bandeirantes. Eles debateram o projeto de inclusão de alunos de escolas públicas e de pretos, pardos e índios na USP, Unesp e Unicamp. A proposta foi revelada pelo Estado na semana passada.

O programa, em discussão desde outubro, destinará 50% das vagas nas universidades estaduais a estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas. O objetivo é igualar os porcentuais estabelecidos pelo governo Dilma Rousseff para as instituições federais de ensino superior na Lei de Cotas.

A proposta estadual, assim como a lei federal, levará em conta critérios econômicos e raciais de inclusão. Metade das vagas reservadas seria para estudantes com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo por pessoa; e 35% para pretos, pardos e índios. O restante iria para os demais egressos da rede pública, independentemente da renda.

A ONG Educafro propôs a Alckmin que as instituições de ensino utilizem método inspirado no da Universidade Federal do Paraná (UFPR) para a seleção dos cotistas pelo critério racial. Primeiro, as vagas reservadas seriam ocupadas por candidatos que se autodeclarassem pretos, pardos ou índios. Depois, abriria-se um prazo para que quem se julgasse injustiçado por ter ficado de fora da universidade pudesse recorrer. Uma comissão chamaria o cotista para averiguar se a informação da cor de pele fornecida na inscrição estava correta. (mais…)

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A Associação Cultural Dynamite e a Fusa Records em parceria realizarão no dia 09 de dezembro um evento beneficente para arrecadar alimentos para a ALDEIA INDÍGENA KRUKUTU, que cuida de 54 famílias.

A aldeia fica em Parelheiros, Zona Sul de São Paulo e segundo o Pajé, a necessidade maior é de alimentos.

A entrada será 2kg de alimento ou produtos de higiene pessoal, e a entrega será no dia 22/12.

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Compartilhado por Antonio Aranã Guarany Kaiowá.

http://catracalivre.folha.uol.com.br/2012/12/evento-beneficiente-para-aldeia-indigena-krukutu/

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por Fabio Mura*

Uma decisão judicial revertendo uma reintegração de posse e tendo como beneficiária uma comunidade indígena, e, ademais, determinando que o Estado brasileiro (através do órgão indigenista oficial) promova a conclusão dos estudos para identificação e delimitação de uma terra indígena é seguida de uma chuva de artigos em jornais, revistas e blogs, que estão com ela diretamente relacionados. Em seu cerne, estes artigos focam-se num ataque aos antropólogos que são os profissionais responsáveis por tais tipos de estudos. Tal coincidência de fatos merece uma devida contextualização e uma análise, que passaremos a delinear.

O contexto que dá origem à solidariedade da sociedade civil para com os indígenas e à reação midiática em defesa do agronegócio.

Vem cada vez mais ganhando a atenção da sociedade civil a situação em que se encontram os indígenas Guarani-Kaiowa e Guarani-Ñandéva de Mato Grosso do Sul.

Os episódios de violência de que estes indígenas têm sido alvo em diversos enfrentamentos fundiários chamam a atenção por sua natureza: pessoas espancadas, feridas por arma de fogo, mortas, indícios de sequestro de corpos de vítimas para confundir investigações policiais, assim como um clima de tensão, gerado em cercos aos acampamentos organizados por esses indígenas nos espaços que consideram como de sua ocupação tradicional, e demonstrações de opulência paramilitar nas estradas que conduzem às fazendas da região. (mais…)

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Tadeu Breda

O plano de governo do candidato à presidência do Equador, Alberto Acosta, pode ser resumido da seguinte maneira: vamos fazer tudo o que Rafael Correa deixou de fazer porque começou a “entortar” para a direita. Ex-ministro, ex-amigo e ex-correligionário do presidente equatoriano, Acosta deixou o governo da Revolução Cidadã em 2008, pouco antes que o povo aprovasse nas urnas a nova Constituição Plurinacional – cuja elaboração ele coordenou sentado em sua cadeira de presidente da Assembleia Constituinte.

De lá para cá, a distância política em relação a seu ex-pupilo só fez aumentar: as críticas pontuais foram paulatinamente dando espaço a diferenças ideológicas mais profundas, e a esperança de provocar mudanças na orientação do correísmo enterrou-se. Restou a certeza de que, para recuperar as raízes do projeto que elegera Rafael Correa pela primeira vez, em 2006, era preciso romper de vez com o presidente e lançar uma alternativa eleitoral. Assim nasceu a Coordenadora Plurinacional pela Unidade das Esquerdas, ou simplesmente Unidade Plurinacional, que agora Alberto Acosta representa como presidenciável. O grupo é formado por uma constelação de movimentos políticos e sociais que paulatinamente foram se frustando com as ações de Rafael Correa. Queriam mudanças estruturais e, asseveram, o governo não correspondeu.

O cerne das diferenças está na Constituição. Apesar de tê-la aprovado devido à maioria que seu partido, Alianza País, obteve na Assembleia Constituinte, cerca de 70%, Rafael Correa teria se distanciado dos “inovadores” preceitos da Carta equatoriana – sobretudo da Plurinacionalidade, dos Direitos da Natureza e do Bom-Viver, dizem os novos inimigos da Revolução Cidadã. A inconstitucionalidade correísta estaria refletida em medidas concretas, como as novas leis de Mineração e Águas, além das supostas intervenções do presidente no Judiciário e sua “incorrigível” indisposição a dialogar com opositores, mesmo com os mais construtivos. (mais…)

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Começou às 14h47 a reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Infraestrutura (CI) e de Fiscalização e Controle (CMA) que vai ouvir o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, sobre a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que apontou a existência de um esquema de venda de pareceres técnicos fraudulentos de órgãos públicos para favorecer empresas privadas.

Os senadores querem obter esclarecimentos a respeito da participação de autoridades no suposto esquema. A PF apontou o envolvimento do ex-adjunto de Adams na AGU, José Weber Holanda; da ex-chefe-de-gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha; do ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Vieira; e do ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rubens Vieira, irmão de Paulo, entre outros.

Quem comanda a reunião conjunta das três comissões é o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). Dentro de instantes terá início as explanações iniciais do ministro e do advogado geral. Depois, senadores poderão questionar os convidados.

A sala 3 da ala Alexandre Costa do Senado, onde ocorre a reunião, está completamente lotada de parlamentares, assessores, jornalistas, servidores da Casa e público em geral.

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A 2ª Feira de Sementes e Mudas da Chapada dos Veadeiros já tem data: acontecerá nos dias 15 e 16 de dezembro em Alto Paraíso de Goiás.

Programe-se: traga as suas sementes e participe!

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Compartilhada por Tsitsina Xavante.

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O que representa o abuso infantil? Não existe um único crime para exemplificar o abuso contra crianças e adolescentes, mas vários que impedem o pleno desenvolvimento do indivíduo nesta fase da vida, muitas vezes tirando do jovem a chance de viver. Violência doméstica, abuso e exploração sexual de menores de idade, exploração do trabalho infantil são algumas das atrocidades cometidas contra esta população quando lhe falta afeto, proteção, respeito, orientação, educação, cuidado e outros meios de sobrevivência.

O direito do jovem cidadão está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Já são mais de 20 anos desde a criação do ECA. Nele está disposto a proteção integral à criança e ao adolescente, compreendidos entre o nascimento até seus 18 anos de idade. É dever da família, comunidade, sociedade em geral e do poder público assegurar, aos meninos e às meninas, os direitos inerentes ao ser humano.

ECA, Conselhos Tutelares, Vara da Infância e Juventude, Assistências Sociais, Código Penal, como cada um dos instrumentos e das instâncias se relacionam e garantem proteção?  Quais políticas se mostram eficazes ao combate de crimes relacionados a menores de idade? No programa desta semana, os convidados discutirão o papel dos atores sociais neste contexto e os avanços dos dispositivos legais ao longo dos anos. Assista e participe do debate. (mais…)

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Assessoria de Comunicação Social*

A pedido da ministra Maria do Rosário, presidenta do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou nesta terça-feira (4) a inclusão do processo que apura o assassinato do advogado Manoel Mattos no programa Justiça Plena. Mattos atuava na defesa de trabalhadores rurais e denunciou a atuação de diversos grupos de extermínio na divisa dos estados de Pernambuco e Paraíba. Foi assassinado em janeiro de 2009 por pistoleiros no município de Pitimbu, na Paraíba.

Para a ministra, esse julgamento é fundamental para combater a violência no país. “Esse caso pode ser emblemático e ajudar no enfrentamento a grupos de extermínio que atuam em outros estados”, disse Rosário.

“Vou tomar conta pessoalmente desse caso”, afirmou o ministro. Também participaram da reunião a conselheira do CDDPH Ivana Farina, o conselheiro Jefferson Kravchychyn, o subprocurador-geral da República Aurélio Rios e o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Erivaldo Ribeiro dos Santos.

Durante a reunião entre Maria do Rosário e Francisco Falcão, o ministro solicitou informações sobre a tramitação, por telefone, ao juiz federal Alexandre de Luna Freire, da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de João Pessoa/PB, e ao desembargador federal Luiz Alberto Gurgel, relator do recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. (mais…)

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Um estudo inédito realizado em nove países sul-americanos revela que, entre 2000 e 2010, a Amazônia perdeu 240 mil quilômetros quadrados de floresta, 3% de sua área total, o equivalente ao território da Grã-Bretanha. Coordenado pela Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (Raisg), que congrega 11 ONGs e institutos de pesquisa regionais, o atlas “Amazônia Sob Pressão” mediu, com base em imagens de satélite, o desmatamento entre 2000 e 2010 em todos os países que abrigam a floresta, além de mapear as principais ameaças ao ambiente e à população local

João Fellet – BBC Brasil

“É importante manter em evidência uma visão geral sobre o que está acontecendo na Amazônia”, disse à BBC Brasil Beto Ricardo, coordenador-geral do estudo e membro do ISA (Instituto Socioambiental), uma das principais organizações ambientalistas do Brasil.

Ele explica que, embora haja muitos estudos sobre o desmatamento na Amazônia brasileira, ainda não haviam sido feitas avaliações que incorporassem as porções andina e guianense da floresta.

Para o Brasil, acrescenta Ricardo, trata-se de um estudo especialmente importante porque boa parte das cabeceiras dos grandes rios amazônicos que cortam o país está em nações vizinhas, sobretudo as andinas, como Colômbia e Peru. (mais…)

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“A partir da regulamentação do feijão transgênico dá para se ter uma ideia de como está funcionando a lei de biossegurança no país. Na verdade, ela está favorecendo o interesse do agronegócio e não da população”, observa o membro da CTNBio

Evitar uma relação de causa e efeito entre alimentos transgênicos e possíveis problemas de saúde. Essa é a razão para alterar a legislação que determina a rotulagem de produtos transgênicos comercializados no Brasil, diz o agrônomo José Maria Ferraz à IHU On-Line. Na entrevista a seguir, concedida por telefone, Ferraz esclarece que a legislação que permite a comercialização de agrotóxicos no país determinava o monitoramento e a rotulagem dos produtos. Hoje, o monitoramento foi flexibilizado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, e a rotulagem pode deixar de ser obrigatória coso o Projeto de Lei 4148/08 seja aprovado. “O grande problema é que o monitoramento e a rotulagem foram condições sine quibus non para a aprovação, à época, do uso de organismos geneticamente modificados (…) no Brasil. Mas, agora que aprovaram o uso, querem retirar a legislação para não haver responsabilidade do que estão fazendo”, lamenta.

De acordo com Ferraz, o tema ainda não foi debatido pelos membros da CTNBio, mas a Comissão não deve se opor ao PL 4148/08, porque apenas um grupo seleto de pesquisadores questiona a liberação dos transgênicos. “Não vejo grandes possibilidades de haver uma posição contrária à mudança. Isso porque, através de uma discussão interna, feita por e-mail, propus uma reflexão sobre o PL PL4148/08 para todos os membros da CTNBio, e três se manifestaram. Um deles disse que a rotulagem era algo ‘nazista’, que estão querendo marcar os produtos transgênicos tal como marcaram os judeus. Ocorre que outros produtos também são rotulados e não há nenhum preconceito”, reitera. (mais…)

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