Uma carta aberta contendo uma extensa lista de irregularidades e problemas econômicos, jurídicos e socioambientais associados a Belo Monte, assinada por 38 organizações brasileiras e 31 internacionais, foi protocolada nesta terça, 4, na sede do banco no Rio de Janeiro. O documento insta o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, a não efetuar o empréstimo de R$ 22,5 bilhões anunciado na última semana

Movimento Xingu Vivo Sempre

No documento, são apresentadas evidências da inviabilidade econômica do Complexo Belo Monte; apontada a falta de análise de viabilidade econômica e de classificação de risco em empréstimos já efetuados pelo BNDES; apontada a inexistência do guia socioambiental com diretrizes para orientar financiamentos para o setor hidrelétrico, determinado pelas Resoluções 2022/10 e 2025/10 do banco; denunciado o descumprimento crônico de condicionantes das licenças ambientais pelo Consórcio Norte Energia; e apontado o quadro de ilegalidadesde Belo Monte, que resultou, até o momento,  no ajuizamento de 15 ações do Ministério Público Federal, 21 ações da Defensoria Pública e 18 ações de organizações da sociedade civil, entre outros.

Diante deste quadro, os signatários solicitam a Coutinho que  nenhum desembolso do empréstimo de R$ 22,5 bilhões do BNDES para a Norte Energia S.A., anunciado no dia 26/11/2012, seja realizado antes do cumprimento de medidas urgentes, que constituem, na sua grande maioria, como obrigações formais pré-existentes do banco, tais como a demonstração do pleno cumprimento das leis nacionais e internacionais aplicáveis para hidrelétricas e das diretrizes, critérios e demais compromissos do Protocolo de Intenções pela Responsabilidade Socioambiental (Protocolo Verde) assinado pelo BNDES em agosto de 2008, além do atendimento pleno das determinações do Circular nº 3547 de 07/07/2011/BACEN (D.O.U. 08/07/2011) quanto à necessidade de avaliação e cálculo do risco decorrente da exposição a danos sócio ambientais do empreendimento, entre outros. (mais…)

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Por Felipe Milanez

Do alto dos Andes ao Atlântico, do planalto central ao planalto das Guianas, a floresta amazônica cobre cerca de 7,8 milhões de quilômetros quadrados, envolvendo oito países e a Guiana Francesa. Vivem na região 33 milhões de pessoas, incluindo 385 povos indígenas e uma imensa diversidade de culturas e populações. O bioma é complexo, com matas de terra firme, savanas, alagados, várzeas e campinaras, uma diversidade ambiental estratégica para o clima tropical da América do Sul, pois produz chuvas e umidade, imprescindíveis para o clima do planeta. Em comum, cada hectare desta diversa área tem um problema: a região está sob pressão de diversas atividades econômicas. Para ajudar a monitorar todos esses desafios, a Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (RAISG) lança nesta terça-feira 4, em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, e quarta-feira 5, no Fórum Amazônia Sustentável, em Belém, o atlas Amazônia Sob Pressão, uma publicação inédita a respeito das pressões econômicas na Amazônia. (mais…)

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O governo brasileiro junto com o sector privado está a colaborar com o Japão para promover um projeto de agronegócio em grande escala no norte de Moçambique. Denominado ProSavana, o projeto poderá disponibilizar 14 milhões de hectares de terra para empresas brasileiras do agronegócio para a produção de soja, milho e outras culturas de rendimento que serão exportadas pelas empresas transnacionais japonesas. Essa área de Moçambique, conhecida como Corredor de Nacala, é uma região onde moram milhões de famílias camponesas que correm o perigo de perder suas terras nesse processo.

O Corredor de Nacala se estende ao longo duma via ferroviária, que vai do Porto de Nacala na província de Nampula, até  dois distritos mais a norte da província de Zambézia e acaba em Lichinga na província de Niassa. É a região mais populosa do país. Com seus solos férteis e suas chuvas regulares e abundantes, milhões de camponeses e camponesas trabalham essas terras para produzir alimento para suas famílias assim como para os mercados locais e regionais.

Com o ProSavana apresenta-se um cenário em que empresas do Brasil e Japão tomarão controle das mesmas terras para estabelecer grandes fazendas industriais, e produzir culturas de rendimento baratas para exportação. Com o ProSavana, pretende-se transformar o Corredor de Nacala numa versão africana do Cerrado Brasileiro, que foi convertido em grandes plantações de soja e cana de açúcar.

Um grande número de investidores brasileiros já fez um levantamento das terras na parte norte de Moçambique com o projeto ProSavana. Estão a ser oferecidos grandes extensões de terra numa base concessionária a longo prazo por um (1) dólar americano por hectare, por ano. (mais…)

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Uma importante conquista da população brasileira está ameaçada. O projeto de lei de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze pode ir à votação em caráter de urgência nesta semana. Esse PL prevê a não obrigatoriedade de rotulagem de alimentos que possuem ingredientes transgênicos, independentemente da quantidade.

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En este documental, Canal Justicia le sigue los pasos a uno de los casos más importantes sobre conflictos ambientales y derechos indígenas en América Latina: Sarayaku vs. Ecuador. El caso comenzó en 2003, con una queja del pueblo ante la Comisión Interamericana de Derechos Humanos, contra la decisión del Estado ecuatoriano de autorizar la entrada de una empresa petrolera al territorio indígena ubicado en la Amazonía, sin cumplir el deber de hacer consulta previa con el pueblo. En 2012, la Corte Interamericana de Derechos Humanos dictó sentencia favorable a los demandantes y sentó un precedente esencial para otros pueblos indígenas de la región.

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http://canaljusticia.org/index.php?modo=tipo&seccion=2

Enviada por Ricardo Verdum.

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Martes 4 de Diciembre de 2012

Las y los delegados, dirigentes representantes de las diversas organizaciones campesinas, de pueblos originarios que formamos parte de la CLOC-Vía Campesina de la región Sudamérica, reunidos en la ENFF, en el marco de la preparación de nuestra VI Conferencia internacional de la Vía Campesina, enterados del asesinato del compañero Vidal Vega, vicepresidente de la comisión de victimas de la Masacre de Curuguaty de Paraguay, manifestamos nuestro pesar y solidaridad a los familiares y a los miembros de su organización

Frente a este hecho, rechazamos y repudiamos enérgicamente este cobarde asesinato y exigimos su investigación y esclarecimiento para dar con los responsables y se los someta a juicio y castigo.

Hacemos responsable al gobierno nacional golpista del Paraguay, Federico Franco y hacemos responsables también a los agroempresarios y transnacionales ideólogas de la masacre de Curuguaty ocurrida el pasado 15 junio del corriente año, en el que fueron asesinados 11 campesinos y 6 policías.

Exigimos protección a los testigos en el caso de la Masacre de Curuguaty y a sus familiares.

La entrega de las tierras mal habidas a las familias campesinas sin tierra. (mais…)

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Débora Zampier – Agência Brasil*

Brasília – Lideranças indígenas participaram ontem (4) de audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar agilidade na solução de processos envolvendo demarcação de terras. A ideia era que o encontro fosse com o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, mas os representantes foram recebidos pelo chefe de gabinete de Barbosa, Sílvio Albuquerque e Silva.

O STF não divulgou informações sobre a reunião, mas de acordo com um dos líderes guaranis kaiowás, Ládio Veron, Albuquerque disse que os processos podem entrar na pauta de julgamento do STF no primeiro semestre de 2013. Na segunda metade deste ano, a Suprema Corte dedicou-se quase exclusivamente ao julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Em janeiro e fevereiro próximos, a Corte estará de recesso.

Ainda de acordo com Veron, o secretário do STF pediu que os advogados ligados às questões indígenas façam um levantamento de todos os processos de interesse que tramitam na Corte. Os indígenas também entregaram ao chefe de gabinete um abaixo-assinado com 20 mil assinaturas da campanha Eu Apoio A Causa Indígena.

Segundo Veron, há processos sobre demarcação de terras que tramitam no STF há pelo menos 30 anos, e a indefinição está criando situações insustentáveis para a preservação das etnias indígenas, em especial, a Guarani Kaiowá. “Estamos na beira do caminho, na beira da rodovia, comendo poeira, embaixo de lona preta, isso não é vida para nós. Queremos voltar para nossa área.” (mais…)

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Tania Pacheco

Já está no ar o novo número da revista (In)visível, que tem por título e tema “Escravidão”. Ele chega pouco mais de um ano após a publicação do número zero, “Pornografia”, lançado em setembro de 2011. A proposta, que esperamos se cumpra a partir de agora, é que a revista saia a cada três meses, em versão digital que pode ser baixada.

Embora composta por um conselho editorial integrado por doutorand@s das universidades de Coimbra e de Lisboa, a Revista é apresentada como um projeto Brasil-Portugal e publica autores dos dois países, com a proposta louvável de combater a invisibilidade à qual são relegados certos temas, “de um lado pela forma de tratamento descontextualizado e ‘espectacular’ realizado pelos media, e de outro, pela rigidez excludente da linguagem científica. Diante do quadro exposto, a criação deste projecto surge também como tentativa de colaborar com a diminuição do afastamento entre as linguagens académica e jornalística que, em muitos casos, seja de um lado ou seja do outro, acabam por restringir o potencial comunicativo de suas produções textuais”.

No caso de “Escravidão”, a variedade de autores – portugueses e brasileiros – leva a visões bastante diferenciadas sobre o tema já a partir do ‘mirante’ em que cada um/a está posicionado/a. No entanto, se isso poderia ser um  ingrediente central para fomentar a existência de polêmicas, na verdade talvez a primeira e mais óbvia venha a ser uma velha conhecida nossa: a disputa entre os reais significados do 20 de novembro e do 13 de maio.

Na Apresentação da Revista, seus autores escrevem:

“A abolição da escravidão é, inegavelmente, um importante marco transnacional na lenta construção de sociedades mais justas. Séculos de debate culminaram na eliminação da escravidão das leis e constituições da maior parte dos países do mundo. Enquanto fenômeno, a escravidão mantém-se, todavia, como flagelo real, presente e invisível. (mais…)

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Nota: este documento foi por nós postado no início da semana, em castelhano. Considerando sua importância e beleza, entretanto, optamos por republicá-lo em Português. TP.

Somos o povo de todos os povos. Somos os homens da selva e as mulheres da chuva, somos a Pan-Amazônia, o coração do planeta.

Em nossas terras e rios se desenvolvem uma batalha decisiva para os destinos da Humanidade. De um lado, as corporações transnacionais, o agronegócio e as grandes empresas de mineração que promovem a destruição de nossas florestas e nossas águas em nome de um progresso que beneficia tão somente os donos do capital. De outro, estamos nós, indígenas, camponeses e camponesas, quilombolas, trabalhadores e trabalhadoras dos campos, da mata e das cidades, lutando por nossos territórios, pelos direitos da Mãe-Terra, por nossas culturas, por nossos direitos de viver bem, em harmonia com a natureza.

O preço da destruição sistemática da natureza é uma crise ambiental sem precedentes, cujos primeiros sinais estão no derretimento das geleiras dos Andes, a diminuição dos níveis e contaminação dos rios, riachos e igarapés, as secas e enchentes na Amazônia causadas pela mineração descontrolada, pela exploração petroleira na selva e pelo agronegócio.  Tal situação é agravada pelos mega-projetos, como a construção de hidrelétricas de grande envergadura nos rios amazônicos, a privatização das florestas e grandes obras de infraestrutura que são desenvolvidas sem consulta aos povos que há séculos vivem nestas regiões.

Reafirmamos mais uma vez que para deter este ciclo de morte é necessário defender nossos territórios, exigindo o imediato reconhecimento e homologação das terras indígenas, titulação coletiva das terras quilombolas e comunidades tradicionais, bem como o pleno direito de consulta livre, bem informada e consentimento prévio para projetos com impacto social e ambiental. Defendemos consultas realmente democráticas e com efeito vinculante para evitar fraudes e falsas consultas, como ocorridas no passado recente com os indígenas brasileiros, durante a construção das hidrelétricas de Santo Antonio, Jirau e Belo Monte. (mais…)

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