Iolando Lourenço, Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou hoje (5) projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tornando os crimes relacionados à pedofilia como hediondos. O projeto também amplia a tipificação dos crimes de exploração sexual de criança e adolescente. A matéria objetiva aprimorar o combate à prostituição e à exploração sexual de menores. O projeto retorna ao Senado para nova apreciação dos senadores já que foi modificado pelos deputados.

Pelo texto aprovado, quem aliciar, agenciar, atrair ou induzir criança ou adolescente à exploração sexual ou prostituição estará sujeito a pena de reclusão de cinco a 12 anos e multa. Também incorre na mesmas pena quem, de qualquer forma, facilitar a exploração sexual ou prostituição de menores. O mesmo ocorrerá com o proprietário, gerente, ou responsável pelo local onde o crime seja cometido. A pena será aumentada se o crime for com emprego de violência ou grave ameaça.

O projeto também estabelece que estará sujeito a pena de três a oito anos de prisão e multa se o fato não constituir crime mais grave quem cometer conjunção carnal ou ato libidinoso com adolescente, em situação de exploração sexual, prostituição ou abandono.

Edição: Aécio Amado

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http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-12-05/projeto-que-torna-hediondos-crimes-relacionados-pedofilia-e-aprovado-pela-camara

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Thais Leitão, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Integrantes da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça entregaram hoje (5) a representantes da Comissão Nacional da Verdade, que apura violações de direitos humanos praticadas por agentes públicos no período da ditadura militar, documentos que podem ajudar a elucidar acontecimentos da época. O acervo, com 27 itens, é composto por relatórios de audiências públicas, de seminários e de reuniões sobre o tema, depoimentos de colaboradores da repressão, entre outros.

A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), que preside a comissão parlamentar, instalada em março deste ano, explicou que o objetivo é somar esforços e ajudar o país a conquistar a “reconciliação nacional”.

“Acumulamos muitos dados com as iniciativas da comissão e eles podem ajudar a resgatar elementos e informações importantes. Queremos chegar à um relatório mais completo possível e criar condições políticas para que os comprovadamente responsáveis pelos crimes sejam punidos”, disse, após assinatura do termo de cooperação que formalizou a entrega dos documentos.

Ela enfatizou que os opositores do regime “foram presos, sofreram tortura e, portanto, já pagaram sua conta por eventuais ações que tenham afrontado a lei, mas no caso do Estado brasileiro, atores que cometeram os crimes ainda estão impunes e isso precisa ser passado a limpo”. (mais…)

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La Coordinadora Andina de Organizaciones Indígenas – CAOI está presente en la Conferencia de Partes Nº 18 (COP18) de la Convención Marco de Naciones Unidas sobre Cambio Climático que se desarrolla en Doha, Qatar, llevando las propuestas construidas por los pueblos indígenas andinos para enfrentar la crisis climática desde una perspectiva de respeto a los derechos humanos y colectivos y de armonía con la Madre Tierra.

Dos integrantes del Consejo Directivo de la CAOI viajaron hasta Doha: el Subcoordinador General Benito Calixto Guzmán y el Coordinador de Fortalecimiento e Integración Política de los Pueblos Rafael Quispe Flores. Este último se trasladó a Ginebra, Suiza, para participar en el Primer Foro sobre Empresas y Derechos Humanos convocado por las Naciones Unidas (3 al 5 de diciembre).

El respeto de los derechos de los pueblos indígenas a la libre determinación y a la consulta y consentimiento previo, libre e informado, su plena participación en todos los espacios de discusión sobre cambio climático, el rechazo a las falsas soluciones basadas en los mecanismos de mercado, el respeto de los conocimientos y prácticas tradicionales y el reconocimiento de los Derechos de la Madre Tierra, son algunas de las propuestas centrales de la CAOI en la COP18.

Estas propuestas se refieren a los temas de la agenda de las Conferencias de Partes, como visión compartida, transferencia de tecnología, adaptación y mitigación, financiamiento, y mercados de carbono y mecanismos conexos. (mais…)

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Renata Giraldi, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Às vésperas do recesso legislativo, o Senado colombiano aprovou, na primeira etapa de quatro discussões, o projeto que autoriza a união civil entre pessoas do mesmo sexo. O debate divide opiniões, segundo especialistas. Na primeira fase dos debates, a proposta foi aprovada por 10 votos a 5. A iniciativa tramita no Senado desde agosto do ano passado.

O projeto é de autoria do senador Armando Benedetti e do deputado Alfonso Prada, ambos do Partido Social de Unidade Nacional. A discussão segue agora para o plenário do Senado, ainda sem data para ocorrer. Em julho passado, o Tribunal Constitucional da Colômbia colocou sob decisão do Congresso legislar sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O limite para a decisão é 20 de julho de 2013.

A senadora Claudia Wilches, também do Partido Social de Unidade Nacional, criticou a aprovação da proposta, pois disse que ela contraria a Constituição colombiana e as leis da natureza. ”Isso vai contra a natureza propriamente dita”, destacou.

Segundo a parlamentar, a iniciativa provoca “inquietação” e, especialmente, “preocupação”. “A família é a unidade fundamental da sociedade, é constituída por laços naturais ou jurídicos, pela decisão livre de um homem e uma mulher para casar ou o desejo responsável para formá-la”, disse.

Mais informações podem ser obtidas no site do Senado da Colômbia.

Edição: Graça Adjuto

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Enviada por José Carlos para Combate ao Racismo Ambiental.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-12-05/senado-da-colombia-aprova-em-primeira-etapa-uniao-civil-entre-pessoas-do-mesmo-sexo#.UL-P5q743Zg.gmail

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Ivan Richard e Iolando Lourenço, Repórteres da Agência Brasil

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (5) o anteprojeto que atualiza o Código Penal Brasileiro. Entre as mudanças propostas pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), está a tipificação como homicídio qualificado o cometido por motivação de qualquer tipo de preconceito, como de raça, cor, etnia, orientação sexual e identidade de gênero. A proposta segue agora para Mesa da Casa a fim de ser numerado e iniciar a tramitação.

De acordo com o anteprojeto, o assassinato de pessoas em razão de atividade de defesa de direitos humanos, de agentes públicos, como policiais, e de jornalistas que tenham divulgado crime ou ato de improbidade administrativa será considerado homicídio qualificado com pena de 12 a 30 anos de prisão.

Segundo a proposta, que precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada para virar lei, a pena para peculato – crime cometido por funcionário público – passará de dois a 12 anos de reclusão e multa, para três a 12 anos e multa.

O relator da proposta ainda inseriu no Código Penal o peculato privilegiado e qualificado. O primeiro, abre a possibilidade de diminuição de um terço a dois terços da pena nos casos em que o servidor público for primário e se o bem ou valor desviado for de pequena monta e restituído, com reparação completa do dano, até o recebimento da denúncia, por iniciativa do próprio servidor. (mais…)

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Oito barracos foram destruídos e 28 pessoas ficaram desabrigadas; último caso ocorreu na manhã da sexta-feira, 30 de novembro

Felipe Tau – O Estado de S. Paulo

A favela de Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, foi atingida no começo da tarde desta quarta-feira, 5, pelo segundo incêndio em cinco dias. As chamas começaram por volta das 12h20 e foram controladas por volta da 13h, destruindo uma área de 180 metros quadrados na Rua Deputado Laércio Corte, 500. Ninguém se feriu, mas oito famílias, com um total de 28 pessoas, perderam suas casas, segundo a Defesa Civil.

Às 15h, três das nove viaturas que atenderam a ocorrência ainda permaneciam no local realizando o trabalho de rescaldo. O último caso foi registrado na manhã da sexta-feira, dia 30 de novembro. Não houve feridos, mas ao menos 50 famílias ficaram desabrigadas. A comunidade tem 788 metros quadrados, 17.159 imóveis, segundo estimativa da Prefeitura.

No dia 14, mais de 600 pessoas também foram desalojadas por um incêndio que atingiu à noite a Favela Aracati, na Penha, zona leste de São Paulo. A Defesa Civil estima que cerca de 150 barracos tenham sido destruídos na ocasião – aproximadamente 70% dos 1.500 m² do terreno. A favela está localizada sob o Viaduto Aricanduva e foi formada no terreno há pouco mais de um ano. (mais…)

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Da Página do MST

No último sábado, 01/02, se realizou a formatura da primeira turma da Via Campesina, de especialização em Residência Agrária – Educação do campo, Agroecologia e questão agrária na Amazônia, no Instituto de Agroecologia Latino Americano Amazônico (IALA), assentamento Palmares II, em Parauapebas, região Sudeste do Pará.

O curso que teve início em 2010 funcionou em parceria com a Universidade Federal do Pará – campus de Marabá, e contou com educandos do Pará, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso, Rondônia, Equador e da Colômbia.

Segundo o integrante da equipe pedagógica do curso, professor da UFPA, Fernando Michelloti, a turma de especialização em Residência Agrária é fruto de um processo anterior de construção de experiências em educação do campo com os movimentos sociais, que permitiu estreitar os vínculos entre a universidade e os movimentos na implementação do Instituto de agroecologia.

“O curso deu uma materialidade para o IALA Amazônico, hoje a gente tem um espaço e uma proposta pedagógica de referência. O grande desafio é ajustar o rumo e continuar com outros cursos e ações, para a ampliação de espaços de convergências de experiências agroecológicas e lutas políticas, que vão unificando os processos, reafirmando particularidades nas diferenças e construindo um projeto camponês para a Amazônia”, comenta Michelloti. (mais…)

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A corrupção continua fazendo estragos no mundo e prejudica, em particular, os países mais atingidos pela crise na Eurozona, como Grécia e Itália, segundo relatório anual da Transparência Internacional publicado nesta quarta-feira, em que o Brasil ocupa a 69ª posição no ranking da ONG alemã. Na América Latina, os países mais virtuosos são Chile e Uruguai, que compartilham a 20ª posição com uma nota de 70 pontos em 100, e o mais corrupto é a Venezuela, situado junto com o Haiti na 165ª posição com 19 pontos, na frente apenas de Iraque, Uzbequistão, Somália e Afeganistão.

O Brasil, por sua vez, subiu quatro posições e agora ocupa a 69ª posição com 43 pontos, atrás da Costa Rica, com 54 pontos e no 48º lugar, e de Cuba, em 58º. São seguidos por El Salvador, Jamaica, Panamá e Peru, que dividem o 83º lugar, Colômbia, em 94º, Argentina, que ocupa a 102ª, além de Bolívia e México, em 105º. A Guatemala está em 113º, a República Dominicana em 118º, Nicarágua em 130º, Honduras em 133º e Paraguai em 150º.

A constatação mais triste para a Transparência Internacional é que dois terços dos 176 países classificados no Índice de Percepção da Corrupção 2012 obtiveram uma pontuação inferior a 50 pontos. Isso significa que “a corrupção continua fazendo estragos nas sociedades em todo o mundo”, segundo a instituição, que aponta expressamente para os países mais afetados da Eurozona pela crise econômica e financeira, pelo nível “decepcionante” de corrupção, segundo o comunicado. (mais…)

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Com apitos, eles interromperam início da fala do advogado-geral da União. Manifestantes gritaram ‘fora, Adams’ e foram advertidos por presidente.

Nathalia Passarinho e Iara Lemos, do G1, em Brasília

Com nariz de palhaço e apitos, advogados da União interromperam depoimento do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para pedir que ele deixe o cargo.

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