Informe sobre a Atuação da ADPERJ no GTIREL-RJ

O GTIREL – RJ é o Grupo de Trabalho de Enfrentamento a Intolerância e Discriminação Religiosa para a Promoção dos Direitos Humanos, vinculado à Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos e foi criado pela Resolução SEASDH n. 401, de 21 de dezembro de 2011, sendo certo que a ADPERJ se faz representar no segmento entidade de direitos humanos, pelas defensoras públicas Patrícia Magno e Carolina Anastácio.

Com composição mista, ou seja: público e privada, o GTIREL – RJ é experiência pioneira no Brasil e a ADPERJ, escrevendo mais um capítulo da sua história associativa, por intermédio dessa participação, se afina com os ideários democráticos de participação cidadã na construção de política pública. É da maior importância a aproximação da Associação com os diversos segmentos do Governo do Estado e da sociedade civil organizada. O estabelecimento de laços interinstitucionais garante a confirmação da primazia da assistência jurídica integral e gratuita a ser prestada pela Defensoria Pública, além de ramificar o conhecimento sobre a missão institucional e o múnus do defensor público.

A finalidade principal do GTIREL – RJ é a construção da minuta de Plano Estadual de Enfrentamento da Intolerância e Discriminação Religiosa par a Promoção dos Direitos Humanos, a ser apresentada, em regime de consulta pública e Conferência Pública, a toda a sociedade do Estado do Rio de Janeiro.

O Plano Estadual conterá dois eixos centrais, quais sejam: a atuação repressiva (protetiva da vítima) e a atuação promocional de direitos (para evitar novas lesões). Nesse sentido, destacam-se as ações afirmativas, que podem tratar desigualmente os desiguais, a fim de equalizar desigualdades históricas.

A liberdade religiosa deve estar relacionada com outros temas de direitos humanos, a fim de se pensar uma agenda global de enfrentamento à intolerância. Entretanto, o labor não é simples. O grupo é extremamente heterogêneo e há de se cuidar para que os temas mais polêmicos não tencionem o coletivo, que está junto pela 1ª vez. Logo, a agenda comum é – inicialmente – o maior desafio e, nesse sentido, a metodologia será pela construção de um consenso progressivo e possível.

Sempre considerando a transversalidade dos temas e a intersetorialidade de políticas, foram divididos em quatro subgrupos, quais sejam: G1 – Direitos Humanos, Segurança Pública, Justiça e Meio Ambiente – Reuniões: todas as segundas e quartas- feiras do mês, das 10h às 13h, às quais a ADPERJ participou; G1 – Direitos Humanos, Segurança Pública, Justiça e Meio Ambiente- Reuniões: todas as segundas e quartas-feiras do mês, das 10h às 13h; G2 – Cultura, Comunicação, Mídia e Novos Temas; G3 – Saúde, Assistência e Previdência Social; G4 -Educação, Ciência e Tecnologia.

As reuniões ocorrem todas as segundas e terças-feiras de cada mês, das 9:30 às 12:00, no Gabinete da SUPERDIR (7º andar, Central do Brasil), são abertas à sociedade em geral (com direito de voz) e contam com gestores e representantes de diversas confissões religiosas e de agnósticos e ateus (posto que o direito à liberdade religiosa inclui o direito a não ter credo algum), sendo uma oportunidade ímpar de colaborar com a pauta de direitos humanos, de construir espaços para diálogo político-institucional, assim como de aprendizagem da diversidade cultural que compõem o Estado Brasileiro.

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Enviada por Patrícia Magno para Combate ao Racismo Ambiental.