Correio Braziliense
A partir de 2013, um dispositivo de denúncia próprio deve contemplar a população negra do Distrito Federal. A Secretaria Especial de Promoção a Igualdade Racial (Sepir/DF) anunciou no Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20 de novembro) a criação do Disque Racismo, que tem previsão para começar a funcionar em março.
O número ainda não foi definido, mas vai ser específico para as demandas raciais. O propósito da Secretaria é incentivar as denúncias e acompanhar o andamento de cada uma delas. Com isso, além de atender melhor as vítimas de discriminação, reduziria o problema da falta de dados concretos sobre o tema.
Para o presidente da Fundação Cultural da Palmares, Eloi Ferreira de Araujo, o Disque Racismo será uma ferramenta muito importante porque vai ao encontro da construção de uma sociedade livre do racismo e do preconceito racial.
Segundo Eloi, é preciso punir, com o rigor da lei, todas as manifestações racistas e de intolerância religiosa praticadas em face das religiões de matriz africana, além do racismo institucional, que impede a população negra brasileira de exercer plenamente sua expressão de identidade nacional e cidadania, e ao mesmo tempo impossibilita o acesso de negros e negras aos altos escalões dos órgãos públicos e dos grandes postos de trabalho nas empresas privadas.
“Esta iniciativa do Governo do Distrito Federal cumprirá um papel muito importante na igualdade entre todos os brasilienses, dando destaque para que todos acessem aos bens econômicos e culturais desta bela cidade que é Brasília”, disse o presidente da FCP.
O secretário de Promoção de Igualdade Racial, Viridiano Custódio de Brito, afirma que o Disque Racismo será um serviço para receber denúncias e orientar como as vítimas de preconceito podem agir. A ideia é que a pessoa tenha assistência jurídica e psicológica. “Muitas vezes, as pessoas não têm orientação para denunciar. Nós temos planejamento para ter corpo técnico capaz de acompanhar o caso do início ao fim”, afirma Custódio.
Na opinião dele, a partir do momento em que a publicidade em torno do número começar a veicular, as denúncias vão crescer e os agressores se sentirão intimidados a cometerem os crimes de racismo.
Capacitação
A central de telefonia terá sede na Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), que vai ceder também a tecnologia necessária. Depois do anúncio do Disque Racismo, terá início a fase de capacitação dos profissionais. Pelo menos 15 devem ser treinados para o atendimento. Um protocolo vai ser criado na primeira ligação da vítima e, a partir dele, os profissionais envolvidos terão detalhes do caso. “Quem sofre uma violência dessas quer uma resposta imediata. O serviço vai ser disponibilizado para dar essa agilidade às vítimas”, assegura o secretário.
Presidente do Conselho de Defesa dos Direitos dos Negros e Negras, Lucimar Alves Martins lembra que o Disque Racismo é um dispositivo usado em outras unidades da Federação, como São Paulo e Rio de Janeiro, e que pode ter um efeito positivo no DF. “A ouvidoria da Sepir recebe situações de vídeos, programas, propagandas injuriosas. O telefone vem para tratar aquilo que atinge a pessoa na convivência diária dela, em situações diretas de preconceito”, detalha Lucimar. A presidente do conselho defende que o racismo destrói a autoestima das pessoas e, dessa forma, tem especificidades que devem ser levadas em conta.
Libânio Alves Rodrigues é promotor de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e integra o Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED). De acordo com ele, a ferramenta pode evitar que as pessoas percam os prazos para representar ação criminal. “A grande peneira dessa história é a polícia, que trata o crime como questão de vizinhança. Esse filtro acaba reduzindo as denúncias e não chega ao ponto de registrar a ocorrência”, avalia o promotor. Libânio levanta hipóteses para explicar o baixo índice de aplicação de penas aos agressores. Para ele, muitos dos casos acabam não chegando ao MP, que pode ajuizar ação penal.
Entre 2010 e junho deste ano, 120 ocorrências de crimes relacionados ao preconceito foram registradas no DF, sendo 113 só de injúria racial. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública. Em 2012, 31 ocorrências de injúria racial e quatro de discriminação racial foram registradas na Polícia Civil.
Conscientização
O Dia Nacional da Consciência Negra é dedicado à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. Ainda que o ponto alto da celebração aconteça na data da morte de Zumbi dos Palmares, diversas atividades são realizadas ao longo do mês de novembro.
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