Ações de combate ao racismo e promoção da igualdade racial têm baixa execução orçamentária, diz Inesc

Luciano Nascimento, Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Instituto de Estudo Socioeconômicos (Inesc) constatou que as ações voltadas para o combate ao racismo e a promoção da igualdade racial previstas no Orçamento de 2012 e alocadas em diferentes ministérios têm baixa execução.

Estudo do instituto revelou que, do total de R$ 1,9 bilhão previsto apenas R$ 182 milhões foram executados até 31 de outubro, ou seja, apenas 9,44% do total autorizado. De acordo com o estudo, um dos principais fatores para a baixa execução orçamentária foi o contingenciamento de recursos orçamentários feito pelo pelo Ministério da Fazenda.

O documento intitulado O Orçamento das Políticas Federais de Promoção da Igualdade Racial e Combate aoRacismo: Baixa Prioridade e Execução diz que “o racismo se expressa no microcosmo das relações interpessoais diárias, fazendo com que a população negra tenha maiores dificuldades de acessar bens e serviços públicos, o mercado de trabalho e de gozar plenamente dos direitos civis, sociais e econômicos”.

O estudo destaca que algumas dessas ações não receberam qualquer recurso. É o caso de duas ações sob a responsabilidade dos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Agrário, da Educação e da Secretaria de Promoção de Políticas para Mulheres.

As comunidade quilombolas deveriam ser beneficiadas uma ação voltada para a promoção da saúde, no valor de R$ 1,2 milhão, sob responsabilidade do Ministério da Saúde e outra, a cargo do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com foco na assistência técnica e extensão rural, no valor de R$ 4,2 milhões. Até o início de novembro, nenhum real havia sido desembolsado para a execução dos projetos.

O documento do Inesc mostra também que o Ministério da Educação deveria ter desembolsado R$ 22 milhões para ações de integração da comunidade no espaço escolar, promoção da saúde na escola e combate à violência, à discriminação e à vulnerabilidade social. Mas até agora nada foi executado.

Na mesma situação se encontram as ações alocadas na Secretaria de Políticas para Mulheres. Nada foi executado dos R$ 2,9 milhões destinados à capacitação de profissionais para o enfrentamento da violência contra as mulheres, que apresenta um recorte racial, diz o documento do Inesc.

No caso das ações previstas no Ministério da Cultura, na Secretaria de Direitos Humanos e no Ministério das Relações Exteriores receberam menos de 5% do previsto no Orçamento.

O estudo diz que “do total de R$ 20 milhões destinados a diversas ações de promoção da cultura afrobrasileira (sob responsabilidade do Ministério da Cultura), apenas 8,2% foram executados até o momento”.

Na Secretaria dos Direitos Humanos, “do total de R$ 4,9 milhões autorizados para o apoio a serviços de atendimento e proteção jurídico?social de crianças e adolescentes com direitos violados, ameaçados ou restritos, que tem como um dos enfoques a discriminação racial, apenas 2,2% foram executados”, revela o documento.

A única ação afirmativa empreendida no Itamaraty de concessão de bolsas de estudo a candidatos afrodescendentes à carreira diplomática, teve apenas 3% do valor total executado.

A Secretaria de Promoção de Políticas para a Igualdade Racial desembolsou apenas 4,6%, do total dos R$ 14 milhões autorizados para o apoio de iniciativas de promoção da igualdade racial.

Edição: Tereza Barbosa

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