Em audiência pública, comissão recebeu denúncias de índias de descaso no atendimento e nos registros de casos de violência doméstica e sexual
Em sua passagem pelo Mato Grosso do Sul a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a Violência Contra Mulher manifestou preocupação com a fragilidade das políticas públicas específicas para as mulheres indígenas, negras e quilombolas. A CPMI decidiu, ainda, convocar para depor, em Brasília, a secretária estadual de Saúde, Beatriz Figueiredo Dobashi e pedir informações específicas as autoridades governamentais e do Poder Judiciário a respeito de ações no município de Corumbá.
As informações foram solicitadas depois da CPMI receber denúncias de que no município de Corumbá o Poder Judiciário solicita duas testemunhas para que medidas protetivas sejam concedidas as mulheres, o que contraria a Lei Maria da Penha.
Já a convocação da secretária estadual ocorreu porque ela não atendeu ao convite para depor na audiência pública realizada, nesta terça-feira (13/11), na Assembleia Legislativa (ALMS). Participaram da audiência a relatora da CPMI, senadora Ana Rita (PT-ES) e a vice-presidenta, deputada Keiko Ota (PSB-SP).
Indígenas – Em Mato Grosso do Sul, a comissão recebeu denúncias de casos de violência doméstica e familiar nas aldeias indígenas, de descaso no atendimento as mulheres e recusa dos órgãos do Estado em atender as vítimas, além da falta de pessoal nas unidades de saúde e nos órgãos ligados à segurança pública para um atendimento especifico, como interpretes para ajudar nos relatos no momento do registro dos boletins de ocorrência.
As lideranças indígenas reclamaram da omissão das autoridades locais e do governo do Estado, denúncias reforçadas, também, em reunião da CPMI com o Movimento de Mulheres do Estado.
“Queremos dar um basta na violência”, disse a presidenta do Conselho Municipal de Direito e Defesa dos Povos Indígenas de Campo Grande, Alicinda Tibério em reunião anterior à audiência pública com as integrantes da CPMI.
Chorando ela disse que a falta segurança nas aldeias entristece as índias e cobrou maior ação da União e do Estado do Mato Grosso do Sul.
Alicinda lamentou a ausência nas delegacias comuns e especializadas de interpretes para traduzir e entender os relatos das índias vítimas de violência e de abusos sexuais.
As denúncias foram feitas por lideranças Kaiowá, Guarani e Terena de aldeias espalhadas por todo o Estado. Elas reclamaram, ainda, das dificuldades enfrentadas por índias acampadas em assentamentos e afirmaram que nas fronteiras do Estado índias são espancadas pelos maridos índios e, também, por não índios.
De acordo com Marlene Almeida, índia Kaiowá, da aldeia Sucuri Y, em Maracaju, cinco mulheres do local vivem, hoje, em situação de violência doméstica.
“Quando uma criança e uma mulher é espancada o Conselho Tutelar e as delegacias não querem atender. Eles dizem que não é competência do Estado, mas da União cuidar da segurança”, relatou.
As índias cobraram atendimento especializado e diferenciado para as mulheres vítimas de violência. Elas reclamaram, ainda, que os policiais “debocham” dos relatos.
A CPMI fez diligências na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, ao Centro de Referência no Atendimento à Mulher, ao Poder Judiciário e a Promotoria Pública de Campo Grande, além de visita ao governador André Puccinelli, a subsecretária de estado da Mulher, Tai Loschi e a aldeia urbana indígena Água Bonita, em Campo Grande.
Falta de pessoal – No Estado, também, foi constatada a inexistência de um organismo forte e independente como uma Secretaria Estadual da Mulher e número insuficiente de delegacias especializadas em Campo Grande e interior para melhor atender, em geral, as mulheres vítimas de violência.
Na audiência pública, a CPMI ouviu os depoimentos do secretário estadual de Segurança Pública, Wantuir Francisco Brasil Jacini; do desembargador Hildebrando Coelho Neto, presidente do Tribunal de Justiça; do diretor da Coordenaria de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça, Ruy Celso Barbosa Florense; da titular da 48ª Promotoria de Justiça, Ana Lara Camargo de Castro e da subdefensora pública, Nancy Gomes de Carvalho.
Pelo Movimento de Mulheres prestaram depoimentos Susy Guarani, da Associação Kaguateca Indígena Marçal de Souza e coordenadora de Mulheres Indígenas e a presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Cristiane Duarte.
O secretário de Segurança Pública informou ao ser questionado que mais de 400 perícias foram feitas em aldeias indígenas, entre elas, uma recente, referente a índia M.B.R. estuprada por não índio, na região de Iguatemi.
Ao responder sobre as denúncias do Movimento de Mulheres Indígenas de que os órgãos estaduais de segurança se recusam a entrar nas aldeias, o secretário informou que a prevenção cabe à União. “Não temos competência para agir nestes casos”, justificou.
Entre as recomendações feitas ao Estado para melhorar este atendimento está a necessidade de capacitações permanentes aos profissionais e atendimento específico aos índios.
Justiça – Outro problema encontrado foi o excesso de processos tramitando na Vara de Violência Doméstica e Familiar. “Isto certamente levará a prescrição de muitos deles, o que é a total negação do acesso das mulheres à Justiça”, afirmou a relatora.
O desembargador Coelho Neto confirmou a instalação, no próximo dia 23, às 14h, da 2ª Vara de Violência Doméstica. “Consideramos esta uma atitude importante do Poder Judiciário do estado do Mato Grosso do Sul”, disse a relatora.
Hoje, tramitam pela Vara Especializada mais de sete mil processos, número bem acima das varas criminais e de família que, em geral, não passam de 1,5 mil.
O presidente do TJ foi indagado, também, sobre as decisões de considerar ‘crime de bagatela imprópria’ os delitos de violência doméstica, contrariando frontalmente a Lei Maria da Penha e determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), de fevereiro deste ano.
Ana Rita destacou, ainda, o esforço dos operadores do direito da Vara de Violência Doméstica, da Promotoria da Violência Doméstica e da Defensoria da Violência Doméstica para aplicar corretamente a Lei Maria da Penha.
O próximo estado a ser visitado pela CPMI será o Amazonas. A comissão estará em Manaus nos dias 22 e 23 de novembro.
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