Instituições discutem sobreposição de Terra Yanomami no Parque Serra do Aracá

O Parque Estadual Serra do Aracá, pertence a categoria de Proteção Integral e, desde a sua criação, as terras indígenas ali existentes foram reconhecidas pelo Estado do Amazonas. Os debates serão em torno do pedido de revisão dos limites da área por entidades representativas 

A Crítica

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável (SDS) por meio do Centro Estadual de Unidades de Conservação (Ceuc) reunirá nesta sexta-feira, dia 9, com órgãos e entidades envolvidas no processo de sobreposição entre a Terra Indígena Yanomami e o Parque Estadual Serra do Aracá, localizado no município de Barcelos (a 405 km de Manaus).

A reunião acontecerá a partir das 14h30, na Sala do Conselho da Reitoria da Universidade do Estado do Amazonas, localizada na Avenida Djalma Batista, 3578, bairro Flores.

A convite da SDS/Ceuc, estarão presentes representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), Ministério Público Federal (MPF), Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – presidente Roberto Vicentim confirmou presença -, Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE/AM), Instituto Socioambiental (ISA), Fundação Vitória Amazônica (FVA), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),  Serviço e Cooperação com Povo Yanomami (Secoya), WWF-Brasil, Coordenação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (Coipam) e Hutukara Associação Yanomami.

No último dia 17 de outubro, a SDS/Ceuc reuniu com representantes da PGE e da Seind para discutir o tema. Conforme acordado na reunião, ficou definido um próximo encontro, agendado para o dia 9 de novembro, com um número maior de representantes de instituições envolvidas neste processo.

Histórico – O Parque Estadual Serra do Aracá foi criado em março de 1990 (Decreto no. 12836) com uma área de 1.800 milhões de hectares. Seu Plano de Gestão encontra-se em fase final de elaboração, sendo, inclusive, já realizada a consulta pública em 2 de dezembro de 2010. A implementação das Unidades de Conservação, se dá através desse documento técnico, onde no Estado do Amazonas, 80% das UCs são de Uso Sustentável, sendo estas as áreas consideradas prioritárias, tendo em vista que ali residem e fazem uso cerca de 10 mil famílias. O Parest Serra do Aracá, pertence a categoria de Proteção Integral e, desde a sua criação, as terras indígenas ali existentes foram reconhecidas pelo Estado do Amazonas.

Durante o processo de elaboração do Plano de Gestão, as populações indígenas e representantes, inclusive, da Associação Hutukara Yanomami, participaram ativamente sendo recebidos pelo corpo técnico do Ceuc e participando de reuniões neste Centro.

Esta associação, após reunião realizada em 22 de agosto de 2012, protocolou o “pedido de revisão dos limites do Parest Serra do Aracá e formação de Grupo de Trabalho”, documento este que agora está incluído no processo do Plano de Gestão e será fundamental para a redelimitação das áreas.

Vale ressaltar que o orgão estadual reconhece a legitimidade do pedido de exclusão das áreas indígenas que representam aproximadamente 83% do Parest Serra do Aracá. A solicitação da Associação Hutukara Yanomami, bem como das demais associações, é legítima e o pleito será apreciado na referida reunião.

 *Com informações da assessoria de comunicação

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Enviada por José Carlos para Combate ao Racismo Ambiental

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