Advogada apela à ‘história’ contra kaiowás

Os produtores rurais estão no Mato Grosso do Sul há mais de um século e há entendimento no Supremo Tribunal Federal garantindo a eles a propriedade da terra. O argumento é da advogada Luana Ruiz Silva, contratada pelo Sindicato Rural de Tacuru, a 460 quilômetros de Campo Grande, para processar a Funai no caso da ocupação de áreas de fazendas da região por índios guarani caiovás.

A reportagem é de Pablo Pereira e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 30-10-2012.

A tensão entre indígenas e fazendeiros aumentou nos últimos dois anos depois que os guarani começaram a intensificar o que eles chamam de retomadas de terras.

Na fazenda Cambará, ocupada por um grupo de 170 pessoas, os caiovás ocupam áreas há mais de um ano já tendo sido expulsos por fazendeiros de dois acampamentos. Em 29 de setembro, o juiz federal Sérgio Henrique Bonachela, de Naviraí, determinou a devolução do terceiro acampamento, chamado pelos guarani de Pyelito Kue, que quer dizer terra de antepassados, segundo líderes indígenas.

Mas os índios reclamam que estão sendo ameaçados por pistoleiros, relatam ataques e ferimentos e se negam a deixar a fazenda, prometendo resistir no local até a morte.

Culpa

A advogada dos fazendeiros criticou a atuação de ONGs, da Funai e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no caso. “Há um sentimento de culpa na sociedade em relação aos índios”, disse a advogada. “Como há com os negros”, prosseguiu. “Mas há também a história. E os proprietários das fazendas estão na área há mais de um século”, disse a advogada.

Segundo ela, o Supremo já se posicionou em outro processo a respeito da alegação de a terra ter sido ocupada por indígenas no passado. Pelo argumento do STF, se houve erros no processo de colonização, os atuais proprietários não podem ser penalizados com a perda da posse das terras.

Por esse raciocínio da posse anterior, que é reivindicada pelos guarani, diz a advogada, o País teria de desocupar também cidades, “como São Paulo, por exemplo”, afirmou. Ela disse ainda que a Funai está sendo questionada na Justiça também pela ação de um Grupo Técnico que está trabalhando na identificação de propriedades em municípios da região.

“Há uma portaria do Ministério da Justiça prevendo que a Funai deve avisar quando for atuar com grupos técnicos para que as outras partes possam acompanhar o trabalho de campo”, explicou a advogada. “Mas a Funai não está obedecendo essa portaria, que é de 2011”, explicou. Para os técnicos da Funai, como o processo de identificação de áreas na região de 26 municípios do MS é anterior ao regulamento do MJ, o órgão está autorizado a fazer os estudos sem a prévia comunicação.

Para a advogada, a Funai está chegando de surpresa nas fazendas para que as partes não saibam dos estudos. “Isso é má fé”, afirmou a advogada. Para ela, os índios são vistos como o bem e os proprietários produtores como o mal. “É preciso desmanchar essa imagem”, afirmou.

Segundo ela, os conflitos de terras não são novidade, pois já ocorriam entre os próprios índios. “Os guarani eram escravizados pelos terena”, declarou. “Por isso eles são nômades. Fugiam para não serem escravizados por outros índios”, lembrou. A advogada disse ainda que o que está em questão atualmente não é um problema étnico, mas, sim, econômico.

Diante do impasse entre os guarani da Pyelito Kue em relação à decisão judicial, a Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou uma audiência pública em Brasília, marcada para quinta-feira, para debater a crise de Tacuru.

De acordo com a advogada Luana Ruiz, que também trabalha para o Sindicato Rural de Tacuru, a expectativa agora é que haja um debate em Brasília sobre a questão. Procurada ontem pela manhã, a presidente do Sindicato, Neide Munaretto, não quis comentar o caso. “Eu não falo sobre isso”, afirmou.

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