Pronunciamento sobre o Programa Pró-Savana

Nós, camponesas e camponeses do Núcleo Provincial de Camponeses de Nampula, Núcleo Provincial de Camponeses da Zambézia, União Provincial de Camponeses de Niassa e União Provincial de Camponesas de Cabo Delgado, todos membros da União Nacional de Camponeses (UNAC), reunimo-nos no dia 11 de outubro de 2012, na cidade de Nampula (Moçambique), com o objetivo de debater e analisar o Programa Pró-Savana.

O Pró-Savana é um programa triangular entre a República de Moçambique, a República Federativa do Brasil e o Japão, para o desenvolvimento da agricultura em grande escala no Corredor de Desenvolvimento de Nacala, incidindo sobre 14 distritos das províncias de Niassa, Nampula e Zambézia, numa área sensível de 14 milhões de hectares.

Este projeto inspira-se em outro de desenvolvimento agrário, levado a cabo pelos governos brasileiro e japonês no Cerrado brasileiro, onde hoje em dia se desenvolve uma agricultura industrial de larga escala e monocultura (principalmente a soja), que levou a uma degradação ambiental e à quase extinção das comunidades indígenas que viviam naquelas áreas. O Corredor de Nacala foi escolhido pela sua savana ter características climáticas e agroecológicas semelhantes ao Cerrado brasileiro, bem como pela facilidade de escoamento dos produtos para o mercado externo.

Desde que ouvimos falar do Programa Pró-Savana, temos notado uma insuficiência de informação e reduzida transparência por parte dos principais atores envolvidos (governos de Moçambique, Brasil e Japão), daí a realização da reflexão acima referenciada.

Nós, camponesas e camponeses, condenamos a forma como foi elaborado e se pensa implementar o Pró-Savana em Moçambique, caracterizado pela reduzida transparência e exclusão das organizações da sociedade civil em todo o processo, em particular as organizações de camponeses.

Após uma análise profunda do Pró-Savana, nós, camponesas e camponeses, concluímos que:

· O Pró-Savana é resultado de uma política que vem do topo para a base, sem, no entanto, levar em consideração as demandas, sonhos e anseios da base, particularmente dos camponeses do Corredor de Nacala;

· Condenamos veementemente qualquer iniciativa que preconize o reassentamento de comunidades e expropriação de terra dos camponeses, para dar lugar a megaprojetos agrícolas de produção de monoculturas (soja, cana-de-açúcar, algodão etc.);

· Condenamos a vinda em massa de fazendeiros do agronegócio brasileiros, transformando camponesas e camponeses moçambicanos em seus empregados e em trabalhadores rurais;

· Notamos com enorme preocupação que o Pró-Savana demanda milhões de hectares de terra ao longo do Corredor de Nacala, porém a realidade local mostra a falta de disponibilidade dessas extensões de terra, visto que a mesma é usada por camponeses com recurso à técnica de pousio.

Olhando para a forma como foi elaborado e o processo de implementação do Pró-Savana, camponesas e camponeses alertamos para os seguintes impactos esperados:

· O surgimento de comunidades Sem Terra em Moçambique, como resultado dos processos de expropriações de terras e reassentamentos;

· Frequentes convulsões sociais ao longo do Corredor de Nacala, e não só;

· Empobrecimento das comunidades rurais e redução de alternativas de sobrevivência;

· Aumento da corrupção e de conflitos de interesse;

· Poluição dos recursos hídricos como resultado do uso excessivo de pesticidas e fertilizantes químicos, bem como o empobrecimento dos solos;

· Desequilíbrio ecológico como resultado de desmatamento de extensas áreas florestais para dar lugar aos projetos do agronegócio.

Se é para se investir no Corredor de Nacala, ou em Moçambique em geral, recomendamos e exigimos que esses investimentos sejam feitos prioritariamente para desenvolver a agricultura e a economia camponesas, que nós, membros da UNAC e membros da Via Campesina, sabemos que é a única agricultura capaz de criar empregos dignificantes e duradouros, conter o êxodo rural, produzir alimentos de qualidade e em quantidade suficiente para toda a nação moçambicana, e assim favorecer o caminho para atingirmos a soberania alimentar.

Continuamos firmes e fiéis na nossa aposta na agricultura camponesa e no modelo de produção agroecológica, que se assenta na soberania alimentar, como alternativa para o desenvolvimento do setor agrário em Moçambique, modelo este que considera todos os aspectos ligados à sustentabilidade e na prática é amigo da natureza.

A agricultura camponesa é o pilar da economia local e contribui para manter e aumentar o emprego rural, permitindo a sobrevivência das cidades e das aldeias. Permite que as coletividades reforcem a sua própria cultura e identidade. Neste modelo alternativo, as políticas de desenvolvimento devem ser social e ambientalmente sustentáveis e enquadradas aos desafios e demandas reais dos povos.

Os camponeses e as camponesas são os guardiões da vida, da natureza e do planeta. A UNAC como movimento de camponeses do setor familiar propõe modelos de produção baseados nos fundamentos camponeses (respeito e conservação dos solos, uso de tecnologias adaptadas e apropriadas, uma extensão rural participativa e interativa).

Num momento em que as Nações Unidas, através da FAO, informam que 1 (uma) em cada 8 (oito) pessoas no mundo sofre de fome, com particular incidência nos países em desenvolvimento, como é o caso de Moçambique, defendemos que a prioridade do governo de Moçambique deva ser a produção de alimentos pela agricultura do setor familiar voltada ao consumo interno, procurando desenvolver as potencialidades endógenas e envolvendo diferentes segmentos da sociedade.

União Nacional dos Camponeses: 25 anos de luta camponesa pela soberania alimentar; lutando por um maior protagonismo dos camponeses (homens, mulheres e jovens) na construção de uma sociedade mais justa, próspera e solidária.
Nampula, 11 de Outubro de 2012.

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http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7761:social241012&catid=71:social&Itemid=180

Enviada por José Carlos para Combate ao Racismo Ambiental.