A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Congresso (presidida pela deputada comunista Perpétua Almeida) enviou requerimento à Presidência manifestando preocupação em relação à soberania nacional no contrato firmado entre o governo e o Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos (Usace) e pedindo a intervenção de Dilma Rousseff no caso.
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), órgão subordinado ao Ministério da Integração, contratou tropas norte-americanas a pretexto de estudar formas de tornar o Rio São Francisco navegável, ignorando o fato de que a engenharia brasileira tem total competência para o caso.
A parceria entre a Usace e a Codevasf, de 7,8 milhões de reais (3,84 milhões de dólares), foi assinada em dezembro de 2011 e, em março de 2012, os primeiros engenheiros do Exército norte-americano chegaram ao país fazendo pouco caso da legislação brasileira a respeito do exercício da profissão de engenheiro no pais, regulamentada pelo sistema CONFEA/CREA.
No requerimento enviado a Dilma, a presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), afirma ver riscos de vazamento de informações estratégicas para o país, por entender que militares americanos poderão ter acesso dados secretos, como localização das riquezas minerais e reservas de urânio.
Trata de uma tropa estrangeira em território nacional sem o consentimento do governo ou autorização do Congresso e, o mais preocupante, os militares norte-americanos poderão ter acesso a informações estratégicas sobre as riquezas minerais do país, disse Perpétua, presidente da Comissão de Defesa.
Ela pede a que as Forças Armadas brasileiras e as universidades acompanhem o trabalho dos engenheiros norte-americanos, “de forma a resguardar e salvaguardar as informações de segurança nacional”.
“Além do requerimento enviado a Dilma, estou enviando também ofícios solicitando maiores informações aos ministérios de Relações Exteriores, Defesa e Integração sobre o caso, avisando da preocupação dos parlamentares com o fato. Quero saber por que eles não interferiram na questão”, afirma Perpétua.
“Se temos tropas brasileiras que podem fazer este projeto, por que contratar militares dos Estados Unidos?”, questiona ela.
Procurada, a assessoria da Presidência respondeu que recebeu o ofício e que o caso será analisado e o questionamento repassado ao Ministério da Integração. O Ministério de Relações Exteriores confirmou que também recebeu o requerimento e que analisa a situação. O Ministério da Defesa disse que não recebeu o documento e o da Integração, não se posicionou.
A missão dos engenheiros do Exército dos EUA no Brasil é apresentar projetos de dragagem, geotecnia e controle de erosão e estabilização das margens do São Francisco. O rio atravessa os estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e serve de divisa natural entre Sergipe e Alagoas até desaguar no Oceano Atlântico. Um projeto do Ministério da Integração busca transpor parte das águas do rio para aproveitá-lo também para irrigação no Ceará e Rio Grande do Norte, servindo de eixo de ligação do Sudeste e do Centro-Oeste com o Nordeste do país.
Tropas estrangeiras no país: O que fazem soldados dos EUA no Rio São Francisco?
A deputada Perpétua Almeida diz ter encontrado, o comandante do Exército, Enzo Martins Peri, que lhe afirmou que não tinha dados sobre a atuação dos militares norte-americanos no Brasil. “Ele falou que não sabe, não foi consultado, e que as únicas coisas que sabia, tinha lido na imprensa”, afirma Perpétua.
À Presidência, a parlamentar lembrou que o ingresso da força militar no país ocorreu “sem consentimento do governo federal ou autorização do Congresso” e que isso “não foi discutido com o Exército Brasileiro, apesar da excelência dos seus batalhões de Engenharia para prestar o mesmo tipo de trabalho”.
O texto da Comissão de Relações Exteriores e Defesa enviado a Dilma lembra ainda que “instituições militares, como o Instituto Militar de Engenharia (IME) e o Instituto de Pesquisas da Marinha, além de universidades federais, possuem profissionais aptos a elaborar os mesmos projetos e dar a consultoria necessária à Codevasf com economia de recursos e controle das informações estratégicas no Brasil, afastando eventuais riscos à Segurança Nacional”.
Exército sabia, diz Codevasf
Em julho, o gerente de projetos da Codevasf, Roberto Strazer, disse, irônicamente, não ver riscos à segurança nacional em trabalhar com o Exército norte-americano, como se os interesses nacionais não tivessem importância alguma para a CODEVASF.
O órgão informou que o Exército tinha conhecimento do acordo desde que as negociações começaram, em 2008, e que houve reuniões com a presença de representantes da Diretoria de Obras e Cooperação do Exército para tratar da questão. A Codevasf diz que, em dezembro de 2011, enviou um ofício ao general que comandava a diretoria comunicando do acordo com o Exército dos EUA. Em junho deste ano, um relatório das atividades foi enviado ao Estado-Maior Conjunto do Ministério da Defesa. Evidentemente temos que perguntar se este exército brasileiro está servindo ao Brasil ou a interesses estrangeiros.
Por meio da assessoria de imprensa, o Exército confirmou que militares brasileiros já visitaram a sede do Usace, nos EUA, e que engenheiros militares brasileiros estão próximos à área onde os americanos estão trabalhando no São Francisco.
Em junho, o Exército afirmou que não vislumbrava riscos no caso. A Força não confirmou o encontro do general Enzo com Perpétua. Nós temos que questionar este pretenso exército brasileiro para quem eles estão trabalhando que não protegem o solo brasileiro.
Fonte: Rede Democrática e agências
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