Carta da IV Assembleia do Povo Indígena Xukuru Kariri

Nós, Povo Xukuru Kariri das comunidades: Fazenda Canto, Mata da Cafurna, Coité, Cafurna de Baixo e Amaro, reunidos durante os dias 09, 10 e 11 de outubro de 2012, na Retomada/Aldeia Fazenda Canto, com nossos parentes Xukuru de Ororubá – Pesqueira – PE; e aliados/parceiros como CIMI – Conselho Indigenista Missionário; Ministério Público Federal em Alagoas – MPF; Movimento das Comunidades Populares – MCP; Universidade Federal de Alagoas – UFAL – Campus Maceió e Sertão; CESMAC; Rede de Educação Cidadã – RECID; Ôtto Coletivo; Movimento de Educação Popular e Saúde – MOPS; Núcleo de Cultura Camponesa; Faculdade São Tomás de Aquino – FACESTA; Cáritas Diocesana de Palmeira dos Índios; Pastoral Social; Diocese de Palmeira dos Índios; Associação dos Agricultores Alternativos – AAGRA; Vereadora Sheila Maria Duarte e Deputado Estadual Ronaldo Medeiros, guiados pelo tema: A situação da Saúde, Educação e a Terra, a Luz do Bem Viver, analisamos questões da conjuntura nacional que tem paralisado os processos de demarcação dos territórios indígenas do Brasil e dos Xukuru Kariri; a gravíssima situação da saúde oferecida aos povos indígenas, os enormes problemas estruturais da educação escolar, de modo, que tem havido um continuo descaso em relação ao cumprimento das políticas públicas para os povos indígenas.

Isto fere gravemente os direitos conquistados pelas organizações indígenas do país constitucionalmente. Inúmeros prazos têm sido descumpridos pelas esferas governamentais. Um Estado constituído que fere o Bem Viver das comunidades indígenas, que não promove a efetiva demarcação e posse dos territórios tradicionais, provocando drasticamente o retardo da justiça social em nosso país. Neste sentido, o modelo de Estado capitalista brasileiro não respeita os direitos das populações tradicionais, executando programas e propostas econômicas, a exemplo do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Repudiamos a Portaria 303 da Advocacia Geral da União – AGU e a PEC 215, pois elas representam um retrocesso à luta dos povos indígenas do Brasil no âmbito legal, trazendo serias consequências para integridade física, política e cultural dos Povos indígenas. Está em curso a desconstitucionalização dos direitos e a criminalização das nossas lideranças.

Como fruto desta assembleia, destacamos, para o nosso Bem Viver: ampliar o cuidado com a Mãe Terra, que inclui a preservação do meio ambiente, das águas, das plantas, animais, sementes nativas, utilização das ervas medicinais e refletir os atuais e novos processos de retomadas. Desse modo, “já sabemos o lugar que queremos ocupar na história”. Portanto, a assembleia garante maior participação das mulheres, jovens, crianças, idosos, lideranças, professores/as e agentes de saúde, em todos os momentos e espaços de luta do povo. Assegurando Igualdade plena de direito quanto à utilização da ocupação das terras tradicionais.

Assim, fortalecidos/as pelos guerreiros e guerreiras, a exemplo de Maninha, reafirmamos, coletivamente os compromissos assumidos durante os dias da nossa assembleia para construção do Projeto de Bem Viver do Povo Xukuru Kariri.

Fazenda Canto, Palmeira dos Índios – Alagoas, 11 de outubro de 2012.

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