SP – Latifundiário acusado de tentativa de assassinato de José Rainha senta no banco dos réus dia 16, terça-feira

Acusado de tentativa de homicídio contra o líder sem terra José Rainha Jr. vai a Júri Popular no dia 16/10/2012, na Comarca de Rosana, região do Pontal do Paranapanema/SP

O fazendeiro Roberto Gargione Junqueira sentará no banco dos réus na próxima terça feira, dia 16/10/2012, para ser submetido à julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca de Rosana/SP, por tentativa de homicídio contra o líder sem terra José Rainha Jr.

 O fato é inédito no Pontal do Paranapanema/SP, região conhecida nacional e internacionalmente pela constante tensão agrária entre latifundiários e trabalhadores rurais sem terra.

RESUMO DO CASO

Em janeiro de 2002, aproximadamente 200 famílias sem terras ocuparam o latifúndio Santa Rita, localizado no município de Rosana/SP e dominada pela Família do acusado Roberto Junqueira. Consumada a ocupação, José Rainha Jr. e outros dois militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) estiveram na área visitando o acampamento, sendo que ao deixarem, de carro, o local, os três foram tomados de emboscada montada pelo fazendeiro Roberto Junqueira, que juntamente com os jagunços que lhe acompanhavam, passaram a desferir disparos de arma de fogo contra o automóvel utilizado pelas vítimas. José Rainha Jr. foi atingido por tiros disparados por Roberto Junqueira (que confessou a autoria), tendo, mesmo ferido, conseguido fugir e refugiar-se no meio do mato, até ser socorrido pelos demais trabalhadores sem terra. Os outros dois militantes, para escaparem com vida, fingiram-se de mortos dentro do veículo alvejado.

Em decorrência dos fatos, somente o fazendeiro Roberto Gargione Junqueira foi preso em flagrante, porém, logo após foi solto, estando respondendo o processo em liberdade até então.

Da sentença de pronúncia que mandou o fazendeiro e autor da tentativa de homicídio a Júri houve recurso, que, sem sucesso, foi negado pela 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

TERRA GRILADA

Declarações à época vindas do Ministério do Desenvolvimento Agrário, provocadas pela repercussão dos fatos, tornaram público que a área palco do conflito era produto de grilagem por parte da família Junqueira, sendo que o Governo federal até já havia providenciado os depósitos dos valores necessários para que o fazendeiro e sua família deixassem a fazenda, para ser, então, destinada a projetos de reforma agrária, o que não ocorreu até a presente data.

MARCADO PARA MORRER

Conforme lista divulgada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) em junho de 2011, José Rainha Jr. aparece como uma das inúmeras lideranças rurais marcadas para morrer no Brasil e, em dezembro do mesmo ano foi revelado, por meio de carta, um plano para assassinar José Rainha Jr. dentro da Penitenciária Zwinglio Ferreira, em Presidente Venceslau/SP, onde se encontrava ilegalmente preso. Segundo a mencionada carta, outro detento da mesma unidade prisional recebera de um fazendeiro, a oferta de R$ 500 mil reais para matar o líder sem terra.

FATO INÉDITO

Pela primeira vez no Estado de São Paulo, e, especificamente na região do Pontal do Paranapanema, um latifundiário sentará no banco dos réus para ser submetido a julgamento popular por ter tentado matar ativistas sem terras, defensores da reforma agrária. O julgamento é sim um fato inédito, não o sendo a violência cometida contra trabalhadores rurais sem terra na mesma região. De se lembrar que em fevereiro de 1997, outros seis militantes do MST foram alvos de disparos de arma de fogo efetuados pelo suposto proprietário da fazenda São Domingos, município de Sandovalina/SP. Entre as vítimas estava a militante Mirian Farias de Oliveira que, gravemente ferida por um tiro que lhe entrou pelas costas, carrega até hoje, no pulmão, os estilhaços do projétil. Esse episódio trilhou o caminho que levou a impunidade do fazendeiro, autor dos disparos.

O JULGAMENTO

O julgamento do fazendeiro está marcado para ter inicio as 09:00h, do dia 16/10/2012, na sede do Fórum local, que fica na  Rua Curimbatá, nº788/802, Distrito Porto Primavera, Rosana/SP, telefone (18) 32841373 e contará com o advogado Aton Fon Filho na assistência da acusação.

Mais informações:

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, pelo telefone (11) 32711237.

Aton Fon Filho (advogado) escritório de advocacia (11) 38254371.