Trabalhadores mantidos em condição de escravos movem processo judicial contra fazendeiro

Operação conjunta entre procuradores e auditores fiscais do Trabalho resgatou 12 trabalhadores em condições análogas à de escravo da Fazenda Coronel Gil Alencar, em Santa Inês (MA). O tratamento dado aos 900 animais mantidos em pequeno zoológico na propriedade era melhores do que as que viviam os trabalhadores.

A procuradora do MPT (Ministério Público do Trabalho) que acompanhou a fiscalização preferiu não firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o fazendeiro. Christiane Nogueira, membro da PRT-16 (procuradoria do trabalho da 16ª região), resolveu mover uma ação civil pública postulando danos morais coletivos pedindo indenização de R$ 3 milhões diante da dimensão do caso, da gravidade das irregularidades e da natureza das violações. A ação foi protocolada na última quarta-feira (26/09) na vara do trabalho de Santa Inês, do TRT-16 (Tribunal Regional do Trabalho da 16ª região).

Os funcionários resgatados dormiam no terreno de pastagem dos bois e utilizavam a água de um pequeno igarapé, a mesma que o gado bebia, urinava e defecava. Como alimentação, eles recebiam pela manhã uma massa de farinha de milho cozida e, no almoço, arroz e feijão. Para os animais, a ração balanceada era supervisionada por um profissional.

O grupo de fiscalização que participou da operação no fim de março, percorreu a pé uma trilha, por duas horas, a partir do Km 30 da BR-222. Os empregads foram localizados às margens do mesmo igarapé de onde retiravam a água para consumo e higiene pessoal. Eles não tinham registro em carteira e faziam o roçado manual do pasto dos bois sem o uso de EPIs (equipamentos de proteção individual). Depois de libertados, foram encaminhados a outro alojamento, mais apropriado, e tiveram suas carteiras de trabalho expedidas. O proprietário da fazenda teve que  cerca de R$ 39 mil pela rescisão contratual dos trabalhadores.

Informações do MPT-Maranhão e do Repórter Brasil

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Enviada por José Carlos para Combate ao Racismo Ambiental.

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