Nota da Comissão Pastoral da Terra/MG sobre o conflito Brejo dos Crioulos

PRETOS E POBRES: PÚBLICO PREFERENCIAL PARA O CÁRCERE

Doze anos de luta: pequeno resumo

Mais de 15 incursões pela retomada do território ocorreram de 2004 até o mês passado e em várias delas os Quilombolas foram recebidos à bala por pistoleiros. Em 2007, na retomada do território na Fazenda Vista Alegre de Albino Ramos, dois quilombolas foram feridos por balas de armas pesadas e outros presos ilegalmente. Neste período de 12 anos, houve vastas denúncias da atuação escrachada de pistoleiros armados na região. Vários despejos legais e ilegais foram realizados pela PMMG. A polícia federal realizou algumas ações aprendendo armas nas fazendas dentro do território. Em 2011, Nesse mesmo processo de retomada, na Fazenda de Raul Ardito Lerário, um quilombola foi esfaqueado por funcionário/jagunços da fazenda.

Em setembro de 2011 foi necessário um acampamento durante uma semana na porta do palácio do planalto, para depois de 11 anos de luta, conseguir que a presidenta Dilma assinasse o decreto de desapropriação do território. Nessa mesma tentativa de retomada em 14/15 de setembro deste ano, ocorreu a morte de Roberto Carlos Pereira, funcionário/jagunço. Segundo relato dos quilombolas, confirmado pelo Delegado da Polícia Civil, no sábado, dia 15 de setembro, os vaqueiros do fazendeiro Raul Ardido foram à fazenda retirar o gado, e com eles estava um grupo de pistoleiros armados. Foram flagrados armados pela polícia militar – 3 pistoleiros foram levados no período da tarde, outros 2 à noite. Os 5 pistoleiros foram levados para a delegacia de Januária, todos pagaram a fiança e estão soltos e rodando a comunidade – inclusive a área ocupada. Segundo os quilombolas, estes pistoleiros continuam ameaçando a comunidade. Cinco quilombolas trabalhadores estão hoje, presos em São João da Ponte.

Neste período, várias audiências públicas de direitos humanos foram realizadas. Diante desse novo conflito, no dia 18 de setembro, o superintendente do INCRA de MG, Carlos Calazans, esteve na área reunindo com os Quilombolas. A comunidade reivindicou a regularização do Território, questionou a morosidade do governo, alertou que já faz um ano da assinatura do decreto de desapropriação e o INCRA ainda não realizou a desintrusão de nenhum fazendeiro no território. Houve a promessa do superintendente do INCRA de que até dezembro de 2012 será realizada a avaliação e a indenização das 11 maiores fazendas que detêm em torno de 70% do território.

Fato:

Doze anos de luta, vários conflitos ocorridos, vários quilombolas feridos, o decreto de desapropriação já assinado, uma morte ocorrida e os fazendeiros continuam em suas propriedades, com seus pistoleiros e do outro lado os quilombolas pretos e pobres sem o território numa vida cheia de incertezas e insegurança.

Responsabilidade:

O governo federal através da inércia e morosidade é o principal responsável por essa situação, mantendo assim o interesse do latifúndio, marginalizando os negros pobres quilombolas. Se houver vontade política, essa desintrusão poderá ser realizada até o final do ano.

O governo estadual através de suas polícias e o poder judiciário que juntamente na maioria das vezes serve ao latifúndio e penaliza os pretos e pobres.

Quando esse processo chegará ao fim?

O clima é tenso. A comunidade plantará e permanecerá nas áreas retomadas. A resistência e luta, das mais de 10 comunidades de Brejo dos Crioulos, chegou ao limite da paciência. Será que o governo federal quer criar uma Nova Curva do “S” de Eldorado dos Carajás para agilizar a demarcação deste território? Ou ainda aposta no cansaço das comunidades? Entra governo, sai governo e a situação permanece. Muito discurso e nada de concreto. Será que os negros remanescentes de escravos precisarão de mais 500 anos para conquistar a terra livre?

Justiça, Liberdade e direitos para os negros pobres de Brejo dos Crioulos.

Comissão Pastoral da Terra – MG

—

Enviada por Ruben Siqueira.