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A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP) está dando entrada hoje em ofícios dirigidos ao Procurador Geral da República, Roberto Gurgel; à Presidenta da República, Dilma Rousseff; à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário; e ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, requerendo medidas imediatas para a garantia dos direitos dos Guarani-Kaiowá de Mato Grosso do Sul, ante as ações de jagunços contratados e ameaças de fazendeiros. Diz o ofício:

“A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP vem, por meio de uma de suas membros abaixo-assinado, manifestar solidariedade e indignação, pelo que está acontecendo com os Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul, que vergasta o Estado Democrático de Direito, fazendo permanente uma histórica matança de nossos povos originários. Assim a RENAP vem manifestar e requerer da forma que segue:

1. Os Guarani-Kaiowá, por exercerem seu direito à terra, vêm sofrendo atentados por milícias armadas, que as denuncias vinculam à fazendeiros que não teriam respeito algum pelo Estado Democrático de Direito, quanto mais a bens fundamentais, como a terra, a cultura e a vida;

2. No último dia 18 de agosto, estes fazendeiros teriam novamente anunciado matanças dos indígenas em referência, no Município de Paranhos- MS;

3. As ações destes fazendeiros vêm se estendendo por décadas, conforme denuncias, expulsando e confinando estes povos que se localizam ao longo da fronteira do Brasil e Paraguai, com vistas a atender interesses não republicanos, fomentados pela famigerada expansão do agronegócio; (mais…)

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Leonardo Sakamoto

A Zara, que foi envolvida em flagrantes de escravidão contemporânea na confecção de roupas da marca no ano passado, está suspensa do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, que reúne mais de 240 empresas, associações e entidades comprometidas em agir contra a exploração de mão de obra escrava. O Comitê de Coordenação e Monitoramento da iniciativa decidiu pela suspensão da companhia têxtil de origem espanhola em decorrência do posicionamento no sentido da inconstitucionalidade d0 cadastro de empregadores flagrados com trabalho escravo (conhecido como a “lista suja”), assumido pela mesma empresa em ação judicial apresentada à Justiça do Trabalho.

A “lista suja” tem sido um dos principais instrumentos no combate a esse crime, através da pressão da opinião pública e da repressão econômica. Após a inclusão do nome do infrator, instituições federais, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES suspendem a contratação de financiamentos e o acesso ao crédito. Bancos privados também estão proibidos de conceder crédito rural aos relacionados na lista por determinação do Conselho Monetário Nacional. Quem é nela inserido também é submetido a restrições comerciais e outros tipo de bloqueio de negócios por parte das empresas signatárias do Pacto Nacional – que representam mais de 25% do PIB brasileiro.

O nome de uma pessoa física ou jurídica é incluído na relação depois de concluído o processo administrativo referente à fiscalização dos auditores do governo federal e lá permanece por, pelo menos, dois anos. Durante esse período, o empregador deve garantir que regularizou os problemas e quitou suas pendências com o governo e os trabalhadores. Caso contrário, permanece na lista, que hoje conta com 398 empregadores. (mais…)

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Agência Brasil

Brasília – Um estudo científico, publicado no American Journal of Public Health, diz que 48 mulheres são violentadas a cada hora no Congo (África). Organizações não governamentais (ONGs) de proteção aos direitos humanos também registram um número elevado de vítimas masculinas. As Nações Unidas definiram o país como uma referência mundial de estupro.

No total, 22% dos homens e 30% das mulheres do Congo já foram vítimas de violência sexual em ataques relacionados ao conflito, segundo números de 2010. Desde os anos 1990, o Congo sofre com a guerrilha urbana. Grupos de milicianos enfrentam as forças do governo. As estatísticas levaram a enviada da Organização das Nações Unidas (ONU) ao país, Margot Wallström, a classificar  Kin Shasa como a “capital mundial do estupro”.

Seis milhões de pessoas já foram mortas no conflito na República Democrática do Congo desde 1996. Hoje, a média de mortos é 54 mil por mês. De acordo com investigações internacionais, os estupros são cometidos tanto por milícias quanto pelas forças oficiais.

Em documentário de uma emissora de rádio – An Unspeakable Act (na tradução livre, algo como Um Ato Sobre o Qual não se Pode Falar) – foi ao ar uma série de depoimentos. Uma das vítimas conta que  foi estuprada por quatro homens que mataram seu marido e seus seis filhos enquanto riam e pareciam se divertir.

Uma mulher relata ainda que os estupradores a mutilaram, o que, segundo as investigações, costuma ser frequente nos ataques com violência sexual. Um homem disse ter sido vítima de abusos sexuais cometidos por integrantes do Exército, informando também que teve a família assassinada por seus agressores. (mais…)

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Durante manifestação de estudantes, tropa de choque da PM invade campus da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, por volta das 18 horas de ontem, 23, usando gás lacrimogênio e bombas de efeito moral.

“É inacreditável mas aconteceu hoje [ontem] na UERJ. Como nos tempos da ditadura, a tropa de choque invadiu e reprimiu com gás lacrimogênio e bombas de efeito moral. Precisamos com coragem enfrentrar a reitoria e o governo que usam tática de guerra para lidar com seus estudantes e trabalhadores. Cortaram a energia na universidade desde a hora da Assembleia Comunitária, ainda assim, realizamos a assembleia, após saímos a rua, fechamos a Radial Oeste, contornamos a universidade e retormamos para o interior da universidade. É um retrocesso e estamos assistindo a um verdadeiro processo de delinquência acadêmica. Lutamos pelos nossos direitos. Lutamos por um projeto de universidade e de sociedade que seja emancipador do ser humano e por justiça social. Somos contra o autoritarismo e a falta de diálogo. A UERJ É NOSSA! Vamos dar uma resposta amanhã [hoje, às 10 horas] no Ato no Maracanã! Chega de Violência e Repressão! Vamos juntos lutar pelo nosso sonho e ideal!” (Mônica Lima).

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Roger Southall
Publicado no site OpenDemocracy, traduzido pelo Canal Ibase

Sul-africanos estão horrorizados com um violento incidente de 16 de agosto 2012, que lembra os dias mais sombrios do passado do país do apartheid: a morte por policiais armados de cerca de trinta e quatro mineiros (o número exato ainda não foi confirmado) em uma mina de platina de propriedade da gigante britânica Lonmin, empresa localizada perto de Rustenberg, no norte do país. Os ministros do governo e figuras do alto escalão do partido Congresso Nacional Africano (ANC, na sigla em inglês) estão expressando simultaneamente perplexidade, choque e indignação com o que se tornou conhecido como o “massacre de Marikana”. O discurso recorrente é que a tarefa agora é entender o que está por trás da tragédia, e que é muito cedo para “apontar dedos” aos culpados. O presidente Jacob Zuma, por sua vez, prometeu a nomeação de uma comissão de inquérito com um escopo amplo.

Há, em suma, uma mistura de perplexidade, surpresa e remorso entre a elite dominante. Mas por que a surpresa? O aviso estava dado aos poderosos há muito tempo, mesmo que fosse indecifrável para aqueles que não tivessem vontade de enxergá-lo. Na verdade, o massacre de Marikana era uma tragédia iminente. Quando a comissão de inquérito vier para escrever seu relatório, – apesar de ser muito improvável alocar qualquer responsabilidade antes da eleição da liderança do ANC em Mangaung (Bloemfontein) em dezembro de 2012 – pode escolher destrinchar as causas do massacre de Marikana em quatro fatores. (mais…)

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Diagnóstico é fruto de pesquisa elaborada por técnicos e agricultores do projeto Agroflorestar (da Cooperafloresta), em parceria com Embrapa-Florestas, Universidade Federal do Paraná e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que compara a fixação de carbono nas agroflorestas com manejo sustentável à regeneração natural em florestas.

[Por Josi Basso, jornalista, para o EcoDebate]

Maximizar renda, fixar famílias agricultoras em suas terras, gerar condições dignas de vida, proporcionar consciência ambiental e, como resultado, atuar no combate à emissão de gases efeito estufa.  Parece utopia.  Mas é a realidade do Projeto Agloflorestar, patrocinado pela Petrobras através do Programa Petrobras Ambiental.

Os dados do Projeto, executado pela Cooperafloresta – Associação dos Agricultores Agroflorestais de Barra do Turvo/SP e Adrianópolis/PR – podem ser aferidos por meio de informações comprovadas por pesquisas realizadas em parceria com Universidade Federal do Paraná, Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMbio).

A pesquisa, ainda em fase de finalização, comprova que o manejo sustentável dos recursos naturais nas agroflorestas contribui de forma significativa para a fixação de carbono se comparado à mesma taxa em florestas em regeneração natural.  Os diagnósticos são decorrentes de análise científica realizada por pesquisadores, técnicos e agricultores do Agloflorestar e das Instituições parceiras. (mais…)

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“EU DIGO SIM! Campanha EU DIGO SIM aos Índios e às Culturas Tradicionais do Brasil. Um ato de dignidade e integridade ao povo que nos recebe e cuida com amor do Planeta Terra! A campanha “Eu Digo Sim!” é um ato de elevação astral e energética… Quando dizemos Sim a algo, afirmamos aquela verdade.

Este é um ato de afirmação de apoio aos Índios e às Culturas Tradicionais do Brasil, contra a PEC 215,  que visa desestabilizar a questão ambiental brasileira e de conservação da cultura dos Povos Tradicionais do Pindorama (nome original do Brasil). Também é um ato de afirmação e apoio à nossa Verdade, que está sendo tão duramente ignorada pelo Governo Dilma, através de ações maquiadas de “desenvolvimento” (PAC – Programa de Aceleração do Crescimento).

O Ato do “Digo Sim” é simples, mas exige firmeza; Dizer Sim não é simplesmente “mexer a boca”, dizer Sim é fazer de suas palavras a sua ação… é ser íntegro com aquilo em que acredita e não medir esforços para realizar… Se você está lendo estas palavras até aqui, é porque estou tocando em algum ponto no qual poderemos agir juntos. Muitas revoluções começaram com ações simples; a que eu mais gosto de citar é a “Marcha do Sal”, passagem histórica de Mahatma Gandhi, na Índia. Na “Marcha do Sal”, Gandhi mostrou uma verdade simples: o Sal é gratuito e abundante na Natureza, não é mais necessário se pagar por ele, mas, na verdade, o que ele estava fazendo era a declaração da independência indiana em relação ao domínio inglês. (mais…)

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Parte do documentário sobre a vida e obra de Walter Firmo, que será apresentado durante a exposição “Luz em corpo e alma”, com 26 fotos escolhidas pelo próprio artista. É a primeira coleção do fotógrafo carioca que vem para São Paulo. A mostra tem entrada gratuita e permanece na Imã Foto Galeria entre 26 de agosto e 31 de outubro de 2012.

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Nota deste Blog: sobre Ratinho, ver Povo Yawanawa ameaçado pela BR-364 e por madeireira de apresentador de tevê. TP.

Pragmatismo Político – Atualmente, os índios Guarani-Kaiowá e Guarani-Ñhandeva de Arroio-Korá vivem em situação precária e improvisada em barracos de lona na beira de estradas e em reservas indígenas do Cone Sul de Mato Grosso do Sul

Nos municípios da região sul e especialmente do Cone Sul do Estado, em Mato Grosso do Sul, na faixa de fronteira entre Brasil e Paraguai, populações indígenas reivindicam o direito pela terra atualmente ocupada por fazendeiros. Confrontos têm acontecido com um saldo de índios mortos e feridos. Uma das terras em disputa, denominada Arroio-Korá está localizada no município de Paranhos.

O Relatório de Identificação da Terra Indígena, realizado pelo antropólogo Levi Marques Pereira e publicado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), atesta, em fontes documentais e bibliográficas, a presença dos guarani na região desde o século XVIII.

Em 1767, com a instalação do Forte de Iguatemi, os índios começaram a ter contato com os “brancos”, que aos poucos passaram a habitar a região com o objetivo de mantê-la sob a guarda da corte portuguesa. A partir de 1940, fazendeiros ocuparam a área e passaram a pressionar os indígenas para que deixassem suas terras tradicionais. (mais…)

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