Por: Vera Saavedra Durão e Rafael Rosas, Valor Econômico

A suspensão do licenciamento ambiental das obras de expansão da Estrada de Ferro Carajás (EFC) pela 8ª Vara Federal do Maranhão, que mantém paralisado o empreendimento desde o dia 30 de julho, não será empecilho para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratar e liberar o financiamento de R$ 3,9 bilhões aprovado ontem para a Vale. Os recursos são destinados ao projeto Capacitação Logística Norte (CNL) que dará suporte de infraestrutura ao projeto Serra Sul de Carajás, prioridade da companhia.

“Só não será liberado o dinheiro para esta parte do CNL [expansão da ferrovia] porque ainda não tem licença. Isto só vai acontecer quando for resolvida a questão jurídica pela Vale”, disse Adely Branquinho, chefe do departamento de logística do banco ao Valor.

Ela explicou que no caso dos grandes projetos, como o do CNL, que toca a expansão da ferrovia e da ampliação do terminal marítimo de Ponta da Madeira, as licenças ambientais são dadas por partes. A obra de expansão do terminal marítimo, no Maranhão, por exemplo, já tem licença concedida pelo Ibama. “O que a gente faz é ver o conjunto do projeto e verificar as licenças ambientais dadas por trechos e as outras que ainda faltam obter, pois só aprovamos o crédito quando há uma quantidade relevante de licença ambiental”, declarou Adely. (mais…)

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A prefeitura de Belo Horizonte pretende “desconcentrar” a cidade, através da permissão de verticalização em outras áreas, criando opções de comércio e serviços. Em tese, a criação ou reforço de novas centralidades é alternativa recomendável. No entanto, a população teme que as alterações propostas sirvam, mais uma vez, à especulação imobiliária e consequente adensamento dessas regiões, intensificando os problemas de tráfego e a demanda por serviços públicos, hoje insuficientes. O artigo é de Jurema Rugani.

Jurema Rugani (*)

Em 2010, após décadas de verticalização e adensamento resultantes de permissiva legislação urbanística, a revisão do Plano Diretor – lei 9.959/2010 – de Belo Horizonte estabeleceu coeficientes de aproveitamento mais restritivos, num esforço para controlar o crescimento da cidade. Carente de um sistema de transporte público eficiente e de equipamentos públicos de saúde e lazer em escala compatível, o município se ressente da excessiva dependência em relação à região do centro tradicional, área correspondente ao projeto original de Aarão Reis para a cidade fundada em 1897. Dotada da melhor infraestrutura urbana do município e bem servida de equipamentos sociais, não é por acaso que a região centro-sul, articulada em torno do hipercentro, seja ainda tão atrativa aos investimentos imobiliários, resultando na paisagem verticalizada dos nossos dias.

Agora, a administração pública pretende “desconcentrar” a região, através da permissão de verticalização em outras áreas da cidade, criando opções de comércio e serviços. Em tese, a criação ou reforço de novas centralidades é alternativa recomendável, visando ao equilíbrio das funções e atividades urbanas. Devemos nos perguntar, porém, se as condições básicas para essa descentralização ou “desconcentração”, como quer a prefeitura, estão sendo observadas. (mais…)

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Servindi, 24 de agosto, 2012.- Con el objetivo de promover la pronta aplicación de la aprobada Ley de Consulta Previa, el parlamentario amazónico Eduardo Nayap Kinin, inició esta semana una serie de talleres pilotos informativos dirigido a las comunidades awajun y wampis de la región Amazonas. Las actividades cuentan con el apoyo de IDEA Internacional.La primera jornada se realizó en la Comunidad Nativa de Yutupis, ubicada en el distrito de Río Santiago, Provincia de Condorcanqui y contó con la participación de 20 especialistas, representantes del Ministerio de Educación, del despacho del congresista Nayap , y otras instituciones quienes se han preparado para capacitar a los principales Apus de la región.

A través de metodologías prácticas, teatros, juegos y usando un lenguaje sencillo las jornadas están dirigidas a esclarecer las dudas de los participantes respecto a la ley de consulta previa.

El martes participaron aproximadamente 100 apus o autoridades comunales quienes se encargarán de compartir y difundir todo lo aprendido a cada una de sus comunidades de origen. (mais…)

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Por Luana Luizy, de Brasília

Aproximadamente 250 indígenas Potiguara saíram em caminhada do Ministério Público Federal (MPF) da Paraíba até a Assembleia Legislativa do estado, em João Pessoa, na última quarta-feira, 22. Os indígenas protestaram por mais segurança e denunciaram as mortes e ameaças que vêm sofrendo.

Em audiência com representantes do governo paraibano, Procuradoria da República e presidência da Assembleia Legislativa, os indígenas solicitaram mais patrulhamento nas aldeias Potiguara, entre os municípios de Baía da Traição, Rio Tinto e Armação.

“Muitas denúncias já foram feitas, mas a criminalidade continua aumentando. A comunidade fica reprimida em seus lares. Hoje o Povo Potiguara está vulnerável a ameaças e atos como: roubos, assaltos, drogas, entre outros”, aponta o documento entregue pelos Potiguara ao presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Marcelo. (mais…)

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Prezados parentes e amigos que estão sofrendo ameaças com a construção de Belo Monte. Assim como vocês estão sofrendo ameaças com a construção dessa hidrelétrica, nós, Povo Ka’apor, do Maranhão, estamos sofrendo com as ameaças e invasões de madeireiros e fazendeiros em nosso território por causa de nossos bens naturais, as nossas florestas e tudo que existe nela. São fazendeiros, madeireiros, donos de serraria, prefeitos, e outras pessoas que comandam a invasão de nosso território. Não temos nenhum apoio e nem proteção do governo do Estado, nem da FUNAI e outros órgãos que deveriam garantir a proteção de nosso território. A gente tem percebido que esses órgãos têm abandonado a proteção dos povos que protegem as florestas e rios.

A gente ficou muito alegre com a notícia de que a Justiça suspendeu as obras de Belo Monte, que mostra o desrespeito das empresas, do governo federal e estadual com os direitos dos povos que vivem e depende do Rio Xingu para viver. A gente é solidário à luta de vocês contra esse monstro. Nós estivemos em outubro de 2011 com vocês no Seminário dos Povos do Xingu, em Altamira, Pará, e vimos como deve ser difícil enfrentar as ameaças dessas empresas que estão invadindo, ameaçando o Rio Xingu. Continuem contando sempre com nossa solidariedade, nosso apoio. Vamos continuar torcendo e lutando com vocês para continuarem vivendo e protegendo o Rio Xingu.

Associação Ka’apor ta hury do Rio Gurupi – KAAPORTARUPI

Comissão de Educação Ka’apor.

Povo Ka’apor da Terra Indígena Alto Turiaçu

http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=6470&action=read

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EBC na Rede – Denildo Rodrigues, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) diz que o Estado brasileiro não age com força para fazer a titulação das áreas quilombolas. Um dos principais problemas é a especulação de minérios dentro das áreas quilombolas. Denildo participou do 1º Encontro Unitário dos Trabalhadores, Trabalhadoras e Povos do Campo, das Águas e das Florestas, em Brasília.

http://www.ebc.com.br/noticias/brasil/galeria/videos/2012/08/estado-brasileiro-nao-e-forte-para-titular-areas-quilombolas

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A Operação Kayabi, concluída no último dia 16, contou com 150 militares das Forças Armadas para defender a comunidade indígena Kayabi contra atividades ilícitas, como garimpo ilegal e desmatamento. Os militares atuaram na demarcação física de uma área de cerca de 1,053 milhão de hectares de extensão entre os municípios de Apiacás (MT) e Jacareacanga (PA).

Durante 42 dias, aproximadamente 140 marcos divisores de limites foram implantados na região. Todo o trabalho teve acompanhamento de representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai). De acordo com a Funai, a demarcação física é uma das etapas fundamentais para que os indígenas tenham a posse plena sobre o seu território tradicional e condições para se reproduzir física e culturalmente enquanto sociedade diferenciada.

A missão contou com o apoio de aeronaves das três Forças, que somaram 160 horas/voo. A coordenação ficou sob responsabilidade do Comando Militar da Amazônia (CMA), com auxílio de técnicos da Diretoria de Serviço Geográfico (DSG) do Exército. Além da equipe, a DSG juntou-se ao 53º Batalhão de Infantaria de Selva, localizado em Itaituba (PA), para disponibilizar meios materiais, entre eles equipamentos de topografia.

Atualmente, cerca de 250 índios da etnia Kayabi vivem na terra indígena. Mas, segundo a fundação, com a demarcação pode ser que a população de outras áreas migre e aumente esse número.

http://www.secom.gov.br/sobre-a-secom/acoes-e-programas/comunicacao-publica/em-questao/edicoes-anteriores/agosto-2012/boletim-1602-24.08/operacao-kayabi-demarca-area-indigena-no-norte-do-pais

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Publicação para download que ensina propriedades, preparo e uso médico de fórmulas fitoterápicas. Da Anvisa. 126 paginas.

Compartilhada por Arnaldo Ramos.

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Coordenação de Comunicação Institucional | ENSP

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Embora com bastante atraso, uma vez que a conferência terminou no dia 17, aí vai a Carta de Vitória, com as conclusões e principais recomendações da V Conferência Internacional de Direitos Humanos, realizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na capital do Espírito Santo. Para o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, “Saímos daqui muito maiores do que chegamos, muito mais conscientes do papel que a advocacia brasileira ocupa na cidadania do país em torno da causa dos direitos humanos”.

O respeito às políticas públicas de direitos humanos e ações concretas do governo na área são algumas das recomendações da Carta, que aborda questões relativas à proteção de grupos vulneráveis da sociedade (crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, por exemplo); lei de acesso à informação; a Comissão da Verdade; sistema prisional; direito à saúde; e acesso à Justiça, entre outros. Confira a íntegra da Carta de Vitória:

“Nós, participantes da V Conferência Internacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, reunidos em Vitória (ES), de 15 a 17 de agosto de 2012, manifestamos nosso olhar sobre “A Efetividade dos Direitos Humanos no Brasil”, fundamentado no respeito à diversidade, à pluralidade e à tolerância.

Reafirmamos nosso compromisso com a imprescindibilidade da proteção e promoção dos direitos humanos na consolidação do Estado Democrático de Direito, propondo as seguintes ações: (mais…)

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