Mensagem encaminhada por Cláudio Teixeira:

Neste exato momento, a decisão de manter Belo Monte paralisada está nas mãos do Ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal. A Advocacia Geral da União recorreu ao STF e uma decisão preliminar deve sair a qualquer momento. Precisamos agir, e a hora é já!

Abra seu e-mail AGORA e encaminhe uma mensagem ao ministro Ayres Britto (audienciaspresidencia@stf.jus.br) pedindo que ele não decida nada sem ouvir antes o Ministério Público Federal e os afetados pela usina. Uma sugestão de mensagem segue abaixo:

Excelentíssimo Senhor Ministro Carlos Ayres Britto, presidente do STF,

Nós, cidadãos brasileiros, na qualidade de detentores do único poder legítimo, democrático e soberano da nação, sabedores que a decisão de manter a obra de Belo Monte paralisada está em suas mãos neste momento, pedimos a V. Exa que, antes de pronunciar-se sobre o pedido de tutela antecipada da Advocacia Geral da União, ouça a opinião do Ministério Público Federal e, principalmente, das comunidades e populações indígenas afetadas pelas obras da barragem. (mais…)

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Informação proveniente de um grupo fechado, repassada para Combate ao Racismo Ambiental através de Sonia Mariza Martuscelli:

MS – A situação é de barbárie e de uma terra sem lei alguma, sem humanidade ou justiça. Seja a voz de quem não pode gritar neste momento! Entre em contato com o Ministério Público Federal através do telefone:(61)3105-5100 ou envie um e-mail para: [email protected]. Solicite a imediata intervenção! Somos cidadão e podemos (devemos!) exigir que os Direitos Fundamentais sejam assegurados! Leia o texto! Compartilhe! Exija! Faça com que quem não tem voz possa ter o direito à Vida!

Informativo/carta da comunidade Guarani-Kaiowá de tekoha Arroio Kora, Paranhos – MS

Nós, comunidades de Tekoha Arroio Kora, vimos através deste, informar que no dia 23 de agosto de 2012, recebemos uma nova ameaça de morte, ocorreu uma barraca destruída e um novo ataque dos pistoleiros da fazenda conhecida de fazenda Porto Domingos e o atual proprietário é o Sr. Luiz Bezerra. Um coordenador/articulador dos pistoleiros desta fazenda Porto Domingos é conhecido como Francisco Paraguai.

No dia 23/08/2012, este mesmo Francisco Paraguai veio juntamente com os pistoleiros destruíram uma barraca e ameaçou gritando, “ficam sabendo que vocês índios vão morrer tudo, vão morrer!! Vim avisar vocês que vão ser atacados e todos serão mortos.”

Eles estão todos armados, vieram de carro por meio de uma estrada de chão do fundo da fazenda do Luiz Bezerra. (mais…)

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O presidente da Fundacentro, Eduardo Azeredo Costa, que representou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) durante a audiência pública convocada pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), para debater a utilização do amianto na indústria brasileira, apresentou dados levantados pelo MTE sobre empresas, devidamente cadastradas, que fazem uso do amianto no Brasil. Ao todo, são 51 empresas, que envolvem 10.500 trabalhadores, dentre eles, aproximadamente dois mil trabalham diretamente com a matéria-prima.

De acordo com o presidente da Fundacentro, o trabalho de fiscalização dos auditores do MTE revelou que, nos últimos 30 meses, as 51 empresas cadastradas apresentaram algumas ocorrências frequentes, que envolvem a inobservância da NR 15 – norma que regulamenta limites de tolerância para poeiras minerais. “São 95 observações que precisavam ser corrigidas”.

Dentre as constatações, o representante do MTE destacou a falta de controle no local de exposição, entrega de matéria-prima a empresas que não são cadastradas, eliminação de resíduos inadequados, impedimento ou tentativa de dificultar o acompanhamento do nível de poeira de asbestos, ausência de informações aos trabalhadores sobre a quantidade de asbestos, falta de limpeza e conservação adequada das roupas e do ambiente de trabalho e rotulagem inadequada dos produtos. (mais…)

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Ante a premissa de que o amianto é um produto cancerígeno e, portanto, constitui um problema de saúde pública, o governo de São Paulo estabeleceu como prioridade, em sua área de saúde, a substituição do produto por outros, não tóxicos. Foi o que disse, nesta sexta-feira (24), durante a audiência pública sobre a utilização de amianto no Supremo Tribunal Federal (STF), a diretora técnica da Divisão de Vigilância Sanitária do Trabalho da Secretaria de Saúde daquele estado, Simone Alves dos Santos.

Ela destacou que o trabalho da entidade pôde continuar sendo efetuado graças a decisão liminar de 2008 do Supremo Tribunal Federal, que manteve a lei de São Paulo nº 12.648/2007, que proíbe o uso, em território paulista, de produtos, materiais ou artefatos que contenham qualquer tipo de amianto ou asbesto ou outros minerais que tenham fibras de amianto na sua composição.

Segundo a diretora técnica, em 2008, quando essa lei entrou em vigor, havia, no Estado de São Paulo, 19 indústrias que utilizavam amianto. Houve fiscalização, o Ministério do Trabalho não renovou o cadastro de seus trabalhadores, de modo que 17 delas fizeram a substituição do amianto por outros produtos.

Duas dessas empresas, entretanto, conforme relato da diretora, obtiveram liminar na Justiça do Trabalho, mas esta foi derrubada na semana passada, e agora a saúde paulista espera continuar atuando nelas e manter sua interdição. (mais…)

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A gerente da Divisão de Toxicologia, Genotoxicidade e Microbiologia Ambiental da CETESB, ligada à Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo, Rúbia Kuno, defendeu a lei paulista que proíbe a utilização do amianto como matéria-prima na indústria. Ela afirmou durante a audiência pública realizada no STF que a presença do amianto atinge não só os trabalhadores da indústria que lidam diretamente com o produto, mas toda a população.

Segundo ela, 99% do amianto produzido no país são utilizados nos chamados produtos de fibrocimento, como telhas, que representam uma produção em torno de 2,5 mil toneladas por ano, com uma estimativa de 50 mil toneladas de resíduos gerados a cada ano.

Rúbia Kuno explicou que a grande preocupação em termos de saúde pública é com relação aos resíduos do amianto, que são considerados perigosos e cancerígenos. Por isso, disse ela aos participantes, que “esses resíduos devem ter destinação específica para aterros sanitários próprios”. Ela revelou que atualmente existem apenas quatro aterros desse tipo aptos a receber resíduos perigosos no Estado de São Paulo.  (mais…)

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O coordenador-geral de Monitoramento de Benefícios por Incapacidade do Ministério da Previdência Social, Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira, chamou à reflexão, na audiência pública sobre a utilização de amianto na indústria brasileira realizada nesta sexta-feira (24), no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o impacto que representam para a sociedade brasileira os 15 mil trabalhadores diretamente expostos aos efeitos maléficos desse produto nas indústrias em que trabalham, além das pessoas expostas a risco difuso provocado pelo amianto.

Ele disse que, por lei, os trabalhadores no setor se aposentam após 20 anos de trabalho, que é a aposentadoria mais precoce entre todos os trabalhadores submetidos a fatores de risco, só equiparada à dos mineiros. Pois todas as demais categorias, mesmo que também expostas a riscos cancerígenos, só se aposentam após pelo menos 25 anos trabalhados. E isso pela lei previdenciária, em virtude do alto risco cancerígeno que a atividade envolve, de acordo com o especialista.

Na comparação com o trabalhador comum, que se aposenta após pelo menos 35 anos de serviço, isso significa, segundo Paulo de Oliveira, que cada 10 anos trabalhados nesse segmento contam como 17,5 anos, e cada 30 dias trabalhados, 52 dias. Além disso, como a rotatividade no setor é grande, em virtude da morbidade provocada, a média de permanência de um trabalhador é de três anos. Entretanto, os que saem levam o tempo lá trabalhado para a sua aposentadoria. O que significa aposentadoria também precoce em relação aos demais trabalhadores. (mais…)

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STF – Os impactos ambientais decorrentes do uso do amianto desde a fase da mineração até o manejo correto dos resíduos do produto foram apresentados na audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal pela diretora de Qualidade Ambiental da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental, ligada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), Sérgia de Souza Oliveira.

Ela afirmou aos participantes que o amianto está praticamente banido em vários países e que essas nações buscaram alternativas viáveis ao uso do mineral. No entanto, revelou que os estudos sobre os impactos dessas fibras alternativas ainda são insubsistentes. Sérgia Oliveira disse que o amianto é conhecido por seu caráter “indestrutível”, diante de sua resistência ao calor e ao fogo, e que produz um impacto ambiental significativo devido ao seu poder de dispersão e de alta liberação de magnésio.

A representante do Ministério do Meio Ambiente apresentou fotos para ilustrar as diferentes formas de manuseio incorreto de produtos à base de amianto na construção civil, na mineração, e até no uso doméstico de caixas d’água como recipientes para aquários. Os exemplos levaram a especialista a alertar sobre a dificuldade de controle dos resíduos. Ela afirmou que o amianto não tem como ser degradado por organismos aquáticos e que sua dispersão ocorre por escoamento, uma vez que o produto não é absorvido pelo solo. (mais…)

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STF – “O Ministério da Saúde recomenda a eliminação de qualquer forma de uso do amianto crisotila em todo o território nacional”,  disse nesta sexta-feira (24) o diretor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador na Secretaria de Vigilância da Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde, Guilherme Franco Netto, durante audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal para debater com especialistas de diversos setores a utilização do amianto na indústria brasileira. Segundo ele, está provado cientificamente que o produto é cancerígeno e que o Brasil tem tecnologia e matérias-primas para substituí-lo totalmente em seu território.

Franco Netto, que participou do evento representando o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse também que o Ministério da Saúde recomenda, ainda, a adequada gestão ambiental dos resíduos do amianto e a identificação e o acompanhamento rigoroso da população a ele exposta.

Ele apresentou dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), segundo os quais atualmente 125 milhões de trabalhadores em todo o mundo estão expostos aos efeitos maléficos do asbesto-amianto (ou amianto crisotila), e um terço dos cânceres ocupacionais são causados pela inalação de fibras de amianto. Ainda segundo ele, a OMS estima 100 mil mortes causadas pelo amianto. Nos Estados Unidos, a estimativa é de 67 mil óbitos por ano. E tais cânceres, de acordo com o especialista, apresentam morbidade de 80% a 90%, conforme dados levantados nos primeiros 12 anos de seu diagnóstico. (mais…)

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MPs alegam que empreendimento deixou de cumprir exigências ambientais

Da Agência CanalEnergia

A Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu manter a liminar que impede Furnas de encher o reservatório do complexo hidrelétrico do Simplício, que inclui as usinas de Simplício e Anta, por conta de riscos à natureza e à saúde pública. A medida atende pedido dos Ministérios Públicos Federal e Estadual fluminense, que ajuizaram ação civil pública, alegando que o empreendimento construído às margens do Rio Paraíba do Sul, na divisa dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, deixou de cumprir exigências ambientais.

A liminar, além de vetar o enchimento do reservatório, ordena que Furnas informe o cronograma de implantação do empreendimento e que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis apresente o estudo técnico que fundamentou a expedição da licença de operação, que concedera à empresa em 2012. Em suas alegações, o MPF e o MPE citam uma licença anterior do órgão, de 2007, que condicionava a autorização para funcionamento do complexo à prévia instalação dos sistemas de coleta e tratamento de esgoto no trecho do rio que teria a vazão reduzida. (mais…)

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A recente decisão do TRF, de Brasília, anulando o decreto legislativo que autorizou a construção da usina de Belo Monte, no Xingu, traz de volta a discussão sobre a construção de hidrelétricas no país e a necessidade de ter 30% da energia produzida no Brasil proveniente de hidrelétricas da região Amazônica. Antes de encerrar o caso Belo Monte, o governo se prepara para entrar em nova arapuca – a construção da usina São Luiz do Tapajós, dentro da floresta amazônica.

Najar Tubino, jornalista

A recente decisão do Tribunal Regional Federal, de Brasília, anulando o decreto legislativo 788, que autorizou a construção da usina de Belo Monte, no rio Xingu, traz de volta a discussão sobre a construção de hidrelétricas no país. Não somente isso. A necessidade de ter 30% da energia produzida no Brasil proveniente de hidrelétricas da região Amazônica. Mais que isso, levarão adiante um modelo autoritário de construção, herança da ditadura, onde ao invés de consultas sobre a aceitação ou não das obras são realizados comunicados técnicos, a linguagem preferida dos burocratas do setor elétrico.

O desembargar do TRF1, Antônio Prudente, resumiu bem a questão na sentença da 5ª Turma:

– A consulta às comunidades indígenas tem que ser prévia, não póstuma. “Além disso, o Congresso Nacional não pode delegar o direito de ouvir as comunidades ao IBAMA ou a FUNAI”. (mais…)

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