Nota: A carta abaixo foi enviada a Paulo Maldos, Secretário Nacional de Articulação Social, e a Nilton Luis Godoy Tubino, Coordenador-Geral de Movimentos do Campo e Territórios, ambos vinculados à Secretaria-Geral da Presidência da República; à Secretaria de Direitos Humanos, com cópia para a Polícia Federal; ao Ministério da Justiça; ao Ministério Público Federal e ao MPE de Mato Grosso do Sul; à Defensoria Pública da União; e à Funai.

Ref.: Ameaças de fazendeiros contra a vida dos indígenas Guarani-Kaiowá, que reivindicam direitos sobre a Terra Indígena Arroio-Korá, localizada no município de Paranhos, sul de Mato Grosso do Sul, região de fronteira com o Paraguai.

A Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – Plataforma Dhesca Brasil – vem, por meio de suas Relatorias do Direito Humano à Terra, ao Território e à Alimentação e do Direito Humano ao Meio Ambiente, solicitar das autoridades responsáveis a urgente intervenção no grave e violento conflito que se estabeleceu no estado do Mato Grosso Sul desde o dia 10 de agosto do ano corrente. Segundo notícias e informações amplamente divulgadas, o conflito entre os Guarani-Kaiowá e os fazendeiros locais se acirrou quando, na manhã desse dia, cerca de 400 indígenas – homens, mulheres, crianças e idosos – ocuparam pacificamente parte da terra já reconhecida como sua.

Ressalte-se que Arroio-Korá foi homologada pelo Presidente Lula em Dezembro de 2009 e, embora haja cerca de 700 hectares ainda em litígio, a parte retomada já é inquestionavelmente Território Indígena. Não obstante, a terra continua sendo ocupada por fazendeiros. Nesse contexto, os indígenas reivindicam celeridade na solução do conflito e garantia de seus direitos, reconhecidos pela Constituição Federal e pelos pactos internacionais que versam sobre o tema; e dos quais o Brasil é signatário, dentre os quais destacamos a Convenção 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. (mais…)

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“Operação flexão” é forte candidata a se tornar a trama mais incompetente da história do FBI

Quando o FBI (Departamento Federal de Investigação) anuncia que um plano terrorista foi desmantelado em território norte-americano, como ocorreu vezes nos últimos anos, a imprensa costuma comemorar. No entanto, pouco se fala sobre como o órgão equivalente à polícia federal norte-americana consegue dar cabo destas conspirações.

O outro lado da história é simples e estarrecedor: a própria instituição infiltra agentes em comunidades islâmicas (muitas delas pacíficas) para formar e encorajar novos terroristas – frequentemente adolescentes –  planejar ataques e até mesmo fornecer os materiais para torná-los realidade.

Parece mentira, mas não é. Essas informações foram descobertas e divulgadas pelo documentário de rádio “This American Life“, produzido pela Chicago Public Media e transmitido em mais de 500 estações nos Estados Unidos. O trabalho jornalístico conta a história de uma das mais desastrosas e chocantes tramas armadas pelo FBI.  (mais…)

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Compartilhada por Edir Pina de Barros:

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Das mãos de Maria Emilia Pacheco a coordenadora-regional da Fase-Amazônia Graça Costa recebeu o Prêmio Personalidade de Direitos Humanos da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), em cerimônia na última quinta-feira. Com a presença de representantes do Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense, a homenagem reafirmou o protagonismo feminino na democratização por direitos na Amazônia.

Filha de pai operário e mãe nordestina, nascida em família pobre, Graça vivenciou desde muito cedo os problemas e as injustiças sociais de sua região. Ao mesmo tempo em que recebe o prêmio, repensa a trajetória que trilhou: “Encontrei-me com a minha própria realidade, e pude contribuir para essa realidade”, avaliou. Ainda novata, ante a formação patriarcal em casa, possuía posicionamentos estranhados pelo pai. Posteriormente professora de Língua Portuguesa, não tardou a conhecer grupos de mulheres que discutiam as desiguais relações de gênero: à noite, encontravam-se em uma sala de um amigo advogado para lerem o jornal Brasil Mulher, clandestino naquele período de ditadura. “Bebi de muitas experiências. Digo que fui adotada por essas companheiras”, afirmou.

Em meados da década de 1970, abandonou o magistério para fazer parte da equipe da FASE, em Belém. A partir de então, apenas aprofundou o debate que já cultivava sobre as desigualdades de gênero. Inspirada pela colega Maria Emilia Pacheco, levantou questionamentos na própria equipe: por que apenas “agronônomo”, e não “agrônoma”? (mais…)

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Publicado por Cleane Xavier.

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Por Sim! Direito à dignidade, à cultura e à terra Guarani-Kaiowá

A foto não é bonita e nem poética. Mas é atual. Dura como a realidade vivenciada agora, neste minuto, pelos Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul.

Mais do que nunca devem ser exigidos os direitos desses povos. Mais do que nunca devem ser feitas reivindicações para assegurar que a Constituição e a legalidade pautem essas relações. Mais do que nunca, devemos nos posicionar junto ao que é humano e justo, ao que nos diferencia desses assassinos travestidos de gente.  (mais…)

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Área de abrangência do empreendimento atinge comunidades indígenas e pescadores tradicionais

Flávia Bernardes

A construção do Terminal Industrial e Logístico Privativo da Imetame Logística, em Aracruz, norte do Estado, será tema de audiência pública amanhã (21), na Associação Recreativa e Cultural (Arca Praiana), em Barra do Sahy. Na ocasião, serão discutidos os impactos gerados pelo empreendimento e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) apresentado pela empresa ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), para obtenção de licença ambiental.

O empreendimento será construído em Barra do Riacho, no quilômetro 50 da Rodovia ES 010, e ocupará uma área de 354 mil m², para atender à cadeia de petróleo e gás, com quatro píeres e dois cais de atracação.

A Imetame também irá dragar a área (12 metros de profundidade) e construir infraestrutura que incluirá depósitos cobertos, áreas de estocagem, tanques e silos de armazenagem de materiais para acabamento de poços de petróleo.

Com a audiência, diz o Iema, será possível debater a viabilidade do projeto, porém, sua região de influência direta atinge populações tradicionais como os índios Tupinikim e Guarari e pescadores – a atividade será afetada nos municípios de Jacaraípe, Nova Almeida, Serra, Santa Cruz, Barra do Sahy e Barra do Riacho. (mais…)

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O Escritório Frei Tito e o  Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Ceará estão encaminhando denúncia à Secretária de Justiça Mariana Logo, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, para que impeça o despejo forçado e os atos de violência contra a comunidade de Serviluz, em Fortaleza.

Desde sexta-feira, cerca de 30 policiais civis tentam realizar um despejo forçado da comunidade. Segundo relato que chegou ao Escritório Frei Tito, nesse período já foram feitas três intervenções, todas violentas. Mas na última, realizada esta manhã, houve tiros e derrubada dos barracos. Algumas pessoas foram feridas e levadas ao hospital (inclusive algumas crianças). Além disso, houve também a participação da polícia militar, que chegou a levar preso um dos organizadores da ocupação, que já foi solto.

Há 80 famílias no local, e teria havido uma proposta de um dos supostos proprietários, Vladimir Farias (há mais duas pessoas assumindo a propriedade do terreno), de que, se permanecessem apenas cinco pessoas na ocupação, a quantidade de “capangas” seria reduzida. No momento as coisas estão calmas, mas a comunidade está amedrontrada com a possibilidade de mais uma intervenção, pois os policiais civis ainda estão lá.

Informações enviadas por Rodrigo de Medeiros Silva.

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Sabrina Craide, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os ministérios públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) de Mato Grosso do Sul querem suspender a construção de hidrelétricas no Pantanal até que sejam realizados estudos sobre o impacto das obras na região. Segundo o MPF, atualmente existem 126 empreendimentos instalados ou em vias de instalação e 23 estudos de inventário em análise no Pantanal.

A suspensão das obras foi pedida em uma ação civil pública na 1ª Vara Federal de Coxim (MS) contra a União, os estados de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

O Ministério Público quer condicionar os futuros licenciamentos ambientais à Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e, para os empreendimentos que já estão em funcionamento, o MP quer que a renovação das Licenças de Operação considerem expressamente as novas exigências decorrentes da AAE.

Na ação judicial, o Ministério Público reforça que os diversos empreendimentos hidrelétricos representam prejuízos desconhecidos e sem medida, “o que por si só seria motivo suficiente para arguir a necessidade de suspensão dessas atividades”. “Admitir a continuidade da expansão do setor elétrico na bacia na qual está inserido o Pantanal, sem o adequado estudo de impactos cumulativos de empreendimentos hidrelétricos, é ato contrário à lei e à Constituição, capaz de ferir de morte um dos biomas mais notáveis do mundo”, alerta o MP.

Edição: Fábio Massalli

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-08-20/ministerio-publico-quer-impedir-construcao-de-hidreletricas-no-pantanal

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Leonardo Sakamoto

O vereador Agnaldo Timóteo (PR-SP) defendeu o coronel e açougueiro Carlos Alberto Brilhante Ustra, que foi reconhecido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo como torturador durante a ditadura. Em discuro na Câmara paulistana, na última quinta (16), ele afirmou que o país só é o que é por causa dos militares. (Leia matéria aqui).

O que as pessoas que sofrem torturas em delegacias, que são executadas sumariamente em ações policiais e que são violentadas por agentes públicos em conflitos fundiários concordam plenamente.

Então, com sua peculiar educação afirmou que “deveríamos colocar a bunda para a lua e agradecer” aos militares. Fino.

De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, durante uma reunião da Comissão da Verdade do município, ele criticou o trabalho de busca de ossadas em valas clandestinas de cemitérios: “é insuportável a maneira parcial com que todos que vão lá e falam do regime”. Chamou de “frescura” a posição de quem não concordava com ele. “Se acharam 1.000 corpos lá [no cemitério de Perus], e descobriram que um era vítima do regime, deveriam perguntar: era inocente ou um terrorista disposto a matar? Então, tem que estar disposto a morrer”, completou. (mais…)

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