Rodrigo Otávio – Rio de Janeiro

Os integrantes da Comissão Nacional da Verdade reafirmaram na segunda-feira (13), durante uma tensa audiência pública na sede da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ), que os depoimentos de testemunhas ou acusados de participação em crimes praticados pelos órgãos do estado, principalmente na ditadura civil militar entre 1964 e 1985, continuarão sendo colhidos e mantidos em sigilo. A comissão foi oficialmente instalada em maio e tem o prazo de dois anos para entregar um relatório sobre as violações aos direitos humanos ocorridas no país entre 1946 e 1988.

A defesa dos atuais métodos de trabalho da comissão foi feita após inúmeros representantes de entidades da sociedade civil cobrarem maior divulgação dos depoimentos, parcerias com órgãos que representam as vítimas das violações e punição para os autores dos crimes.

“Nem sempre é possível. Eu acho que vocês todos têm que confiar que nós estamos querendo apurar, e para a apuração não podemos fazer tudo publicamente. Isso é uma investigação, temos que tomar depoimentos, muitas vezes em sigilo, para daí tomarmos outros depoimentos e ações. E se nós dermos publicidade nós estaremos prejudicando a descoberta da verdade”, disse José Carlos Dias, um dos membros da comissão e ex-ministro da Justiça no governo FHC, para as cerca de 200 pessoas que lotaram o auditório da OAB-RJ. (mais…)

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Recentes decisões da Corte Suprema dos EUA incrementam o enorme poder político das grandes corporações e dos super ricos, golpeando com maior força ainda os vestígios vacilantes de uma democracia política. Enquanto isso, a Carta Magna sofre ataques mais diretos. Recordemos a Lei do Habeas Corpus de 1679, que proibia a “prisão em alto mar” e, com isso, o procedimento impiedoso de prisão no estrangeiro com o fim de torturar. O conceito de devido processo legal ampliou-se com a campanha internacional de assassinatos da administração Obama, de modo que esse elemento central da Constituição se tornou nulo e vazio. O artigo é de Noam Chomsky.

Noam Chomsky

Pessoas sagradas e processos inacabados

A emenda 14 posterior à Guerra Civil garantia os direitos de pessoa aos antigos escravos, embora ainda em teoria. Ao mesmo tempo, criava uma nova categoria de pessoas com direitos: as grandes empresas. De fato, quase todos os casos relativos à décima quarta emenda que terminaram nos tribunais tinham a ver com direitos empresariais, e há quase um século já haviam determinado que essas ficções legais coletivistas, estabelecidas e sustentadas pelo poder de Estado, possuíam plenos direitos, como as pessoas de carne e osso. Na realidade, trata-se de direitos bastante mais amplos, dadas as suas escalas, imortalidade e proteções de responsabilidade em relação a suas dimensões, imortalidade e proteções de responsabilidade limitada. (mais…)

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A primeira e mais histórica favela do Brasil, o Morro da Providência, está sendo desfigurada em nome do projeto Porto Maravilha e das Olimpíadas de 2016. Mais de 30% das casas estão marcadas para remoção, com cerca de 70% das casas marcadas no topo. Os fotógrafos Maurício Hora e Diego de Deus são apresentados neste vídeo por Haimy Assefa, chamando atenção para a importância histórica e a situação atual da comunidade. Saiba mais aqui http://bit.ly/NYTProvidencia e envolva-se em www.facebook.com/ComCat e www.facebook.com/RioOnWatch.

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Relatório de 2011 revela que, na maioria dos casos, as vítimas conheciam os agressores

Monique Cardone, do R7

O Dossiê Mulher, divulgado pelo ISP (Instituto de Segurança Pública), nesta terça-feira (14), analisou os números de violência contra a mulher em 2011 e constatou que os principais crimes contra o sexo feminino – estupro, ameaças, homicídios e lesão corporal – aumentaram de 2010 para 2011. Grande parte dos delitos praticados ainda ocorre em ambiente familiar: 70,9% dos estupros, 58,1% de lesões corporais e 62,5% das ameaças. Outro dado mostra que, do total de vítimas estupradas, 53,6% eram meninas de até 14 anos de idade.

Em 50,2% dos casos de estupro, as vítimas conheciam os agressores (companheiros, ex-companheiros, pais, padrastos, parentes e conhecidos); 30,5% tinham relação de parentesco com a vítima (pais, padrastos, parentes); e 10,1% eram companheiros ou ex-companheiros.

Ao analisar este tipo de crime por área, verificou-se que a maior incidência de vítimas ocorreu em Nova Iguaçu, na baixada, com 435 vítimas. Entretanto, a maior taxa de vitimização em relação à população feminina foi verificada em Seropédica, Itaguaí, Paracambi, Queimados e Japeri – 8,58 em cada 10 mil mulheres. (mais…)

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O Festival Globale, um festival internacional de vídeos críticos ao processo de globalização, vai mostrar somente filmes do toxic tour em Caxias, Magé e outras localidades em sua pré-estreia. Todos os participantes dos locais visitados e demais interessados estão convidados a participar. Depois da exibição dos vídeos haverá debate.

É um festival sem fins lucrativos, não competitivo e que, portanto, não entrega prêmios nem cobra taxas de inscrição. globale nasceu em Berlim (Alemanha), em 2003, e segue sendo realizado até hoje com o propósito, inclusive, de que as sedes do festival sigam multiplicando-se, de forma a criar uma rede.

Atualmente, o globale acontece em três cidades alemãs, em Montevidéu (Uruguai), desde 2009, e também em Varsóvia (Polônia) desde 2010. Em 2011, o festival chegou a Bogotá (Colômbia) e ao Rio de Janeiro.

As exibições da pré-estreia no Rio acontecerão no dia 20/08, às 19h, no Cine Jóia – Av. Nossa Senhora de Copacabana, 680, Subsolo H – Copacabana – Telefones: (21) 2236-5671 / 2236-5624

Para mais informações, clique aqui.

Enviada por Sebastião Raulino.

http://festivalglobalerio.blogspot.com.br/

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O Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) protocolou esta manhã o Ofício nº 108/2012, datado de ontem, 13 de agosto de 2012 e dirigido à Organização Internacional do Trabalho – OIT. No ofício, o GTA “faz representação contra o governo brasileiro, devido à publicação da Portaria Nº 303, da AGU”. A seguir, o documento:

O Grupo de Trabalho Amazônico – GTA, entidade constituída durante a ECO-92, ocorrida em 1992, no Rio de Janeiro, congrega mais de 600 organizações da sociedade civil espalhadas pelos nove estados da Amazônia Legal, com 20 Coordenações Regionais, encaminha à Organização Internacional do Trabalho – OIT representação contra o Governo brasileiro, em face da publicação da Portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU) que trata sobre a demarcação de terras indígenas.

O Brasil ratificou em 2002 a Convenção 169 da OIT, assumindo o compromisso de informar periodicamente a OIT sobre a sua aplicação. A convenção foi primeiro documento vinculante que trata especificamente dos direitos dos povos indígenas e tradicionais. O fundamental na Convenção é a garantia que os povos indígenas têm de serem consultados sempre que tratar de seus interesses, tendo assegurado o direito de definir suas prioridades de desenvolvimentos, na medida em que afetam suas vidas, crenças, instituições, valores espirituais e a própria terra que ocupam ou utilizam. (mais…)

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De acordo com familiares, Maria saiu para quebrar coco, como fazia em sua rotina, mas não voltou no horário de sempre.

Por causa da distância da cidade de Codó, foi um delegado de Coelho Neto quem atendeu a ocorrência em Limão a pedido dos parentes, mas até agora não há informações sobre quem teria assassinado a lavradora.

No povoado Limão, a 80 km de Codó e na divisa com os municípios de Aldeias Altas e Afonso Cunha, há aproximadamente 50 famílias. Falamos com Antônio Abreu e sua esposa Dona Maria que nos disseram ter chegado em Limão através do primeiro dono da firma, Umberto Costa Pinto, que os trouxe para esta localidade no ano de 1988. Comentaram que pagaram renda só nos primeiros anos até a falência da empresa.

Segundo o casal, Umberto Costa Pinto Neto, um dos herdeiros da empresa falida, apareceu em 2004 como novo gerente da firma, avisando que as terras seriam arrendadas na hora que houvesse interessados, assim como fizera em Aldeias Altas onde arrendaram 25 mil hectares para a trasnacional americana TG-Agroindustrial. (mais…)

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Maria Julia Mendonça

Em um julgamento histórico na noite dessa segunda-feira (13/8), a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou por unanimidade a paralisação das obras do complexo hidrelétrico de Belo Monte. A medida foi tomada pelo TRF ao julgar um recurso de embargo promovido pelo Ministério Público Federal (MPF). A multa prevista caso a determinação não seja cumprida é de R$ 500 mil por dia.

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A legalização será um caminho sem volta se a gente observar no futuro um aprofundamento das conquistas democráticas ligadas ao republicanismo laico e à garantia dos direitos humanos e civis que se estabeleceram há pouco mais de 200 anos na história ocidental e mundial

“Muito pertinente” é como o historiador Henrique Carneiro qualifica o projeto de lei apresentado pelo governo uruguaio para legalizar a maconha no país. O professor da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos elogia sobretudo a ideia de criar um monopólio estatal sobre a produção, distribuição e comercialização da substância.

O projeto foi apresentado na quarta-feira (8) e, segundo o especialista, exclui o risco de de que o narcotráfico se legalize como empresas, além de impedir que grandes multinacionais do álcool e do tabaco se apossem desse novo mercado. Carneiro estuda a história das bebidas, da alimentação e das drogas. É autor ou organizador de oito livros sobre o tema, e acredita que a iniciativa do presidente José Mujica está em sintonia com a cada vez mais numerosa corrente mundial que pede a elaboração de novas estratégias de combate ao narcotráfico.

“O projeto de lei vem muito a calhar com a demanda global pela revisão do paradigma vigente da ‘guerra contra as drogas’”, contextualiza. Na entrevista a seguir, o pesquisador defende que a política de repressão militar contra a produção e o consumo de drogas deve ser reconsiderado e explica porque algumas substâncias psicoativas são legais, como o álcool e o tabaco, enquanto outras estão proibidas. (mais…)

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“Atualmente o exemplo mais emblemático é a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, mas o desrespeito à consulta acontece em diversas regiões do país”, denuncia a advogada da Comissão Pró-Índio de São Paulo

Depois de ignorar diversas vezes a Convenção 169 da OIT, que determina o direito de consulta prévia às comunidades indígenas e quilombolas, o Estado brasileiro foi pressionado após a divulgação do Informe da Comissão de Peritos da OIT, ocorrida nesse ano. Apesar das críticas recebidas, “o governo federal não apresentou nenhuma proposta por enquanto”, informa Carolina Bellinger à IHU On-Line.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, a advogada da Comissão Pró-Índio de São Paulo esclarece que o informe da OIT “apontou diversas situações em que o direito à consulta prévia não foi respeitado, sendo um dos casos mais conhecidos o do processo envolvendo a construção da hidroelétrica de Belo Monte, na Amazônia, e o caso da construção do Centro de Lançamentos de Alcântara (Maranhão), que promoveu deslocamentos compulsórios na região, afetando 139 lugarejos e comunidades quilombolas”. (mais…)

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