Vetar o Código Florestal para colocar o debate em seu devido lugar

Raquel Rolnik*

A presidente Dilma Rousseff tem até esta sexta-feira para vetar, parcial ou integralmente, o texto do novo Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados. Nas ruas e nas redes sociais, muita gente tem participado da campanha “Veta tudo, Dilma”.  Este movimento sinaliza que a sociedade brasileira não quer assistir sentada a uma decisão que afeta tantos interesses. Obviamente que não está em questão a legitimidade da representação do Congresso, mas, infelizmente, a democracia é atravessada pelo poder econômico e por interesses particulares que têm muito mais força para se expressar do que outros.

Quando se fala em Código Florestal, todo mundo pensa em florestas, em realidades socioterritoriais distantes das cidades, mas, na verdade, este código tem a ver com todo o ordenamento do território brasileiro, ou seja, diz respeito não só ao campo, mas também aos centros urbanos. Em resumo, tem a ver com a forma com que o processo de urbanização ocupa o território. Neste momento de crescimento econômico, é muito importante nos perguntarmos que modelo de desenvolvimento nós queremos para as nossas cidades e o nosso país. A forma de ocupação do território é um dos pontos centrais desta agenda!

Uma questão diretamente relacionada ao Código Florestal no meio urbano, por exemplo, é a utilização dos rios e de suas margens. Se pensarmos no modelo dominante de urbanização das cidades hoje, prevalece a seguinte diretriz: colocar o rio dentro de um canal, instalar um sistema viário em cima ou ao lado e, assim, liberar ao máximo suas margens para que nelas sejam construídos o máximo de empreendimentos imobiliários, usando o máximo do valor econômico da terra. Como se seu único valor relevante fosse o econômico…

A forma como o Código Florestal se posiciona sobre isso é muito importante, pois pode intensificar ou evitar fenômenos que vemos cotidianamente, como o das enchentes, que está associado também ao modelo de sistema de circulação das cidades. Mas simplesmente dizer se a faixa de preservação das margens é de X ou Y metros não esgota a discussão.

O debate que realmente precisamos fazer é sobre o ordenamento territorial do país: que áreas devem ser ocupadas e com que finalidade? Que áreas devem ser abertas para a agroindústria? Que áreas devem ser protegidas para os pequenos produtores e para a agricultura familiar? E para as comunidades quilombolas, indígenas e caiçaras? Qual deve ser a inserção dessas comunidades? Que áreas devem receber indústrias? Que áreas devem ser reservadas para usos residenciais, considerando os diversos tipos de renda da população?

Essas perguntas não estão sendo feitas. Não foram feitas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e não foram feitas na formulação deste novo Código Florestal… A questão essencial que pautou a discussão do código foi “como fazer para ampliar as áreas plantáveis”, como se todos os demais usos, inclusive como floresta, não fossem legítimos e não tivessem importância para a sustentabilidade e o modelo de desenvolvimento do país.

Vetar o código aprovado é oportunidade para colocar este debate em seu devido lugar!

Veta, Dilma!

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*Urbanista, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e relatora especial da Organização das Nações Unidas para o direito à moradia adequada.

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