Apresentada pela primeira vez em 2001, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Trabalho Escravo já se arrasta há mais de dez anos no Congresso. Apesar disso e da tentativa de alguns parlamentares da bancada ruralista tentarem esvaziar o quórum, a PEC passou , em 22/5, na Câmara e agora segue para o Senado, para reajuste no texto e para nova votação.
De acordo com a proposta, caso os fiscais do governo comprovem a existência do trabalho escravo ou formas análogas de exploração de mão-de-obra em determinada propriedade, seja ela rural ou urbana, imediatamente o dono perde a posse do imóvel, sem o pagamento de indenização. As terras confiscadas serão destinadas à reforma agrária. Caso irregularidades sejam encontradas em ambiente urbano, as propriedades serão destinadas a programas de habitação social. Juntamente a essa ação, o dono daquele território sofrerá sanções econômicas e penais, também previstas na PEC.
De acordo com dados da ONU, mais de 40 mil pessoas que trabalhavam em condições semelhantes á escravidão foram liberadas nos últimos 16 anos. Só neste mês, o Congresso recebeu um documento com mais de 60 mil assinaturas de pessoas que são favoráveis à aprovação de leis mais duras contra o trabalho escravo.
O que se espera é que, assim como a Câmara, o Senado cumpra seu papel e finalize de vez a questão do trabalho escravo no Brasil, aprovando a lei que prevê a punição adequada para quem ousar desrespeitar os direitos humanos dos trabalhadores rurais ou urbanos. E que, principalmente, não seja necessário mais dez anos para que medidas enérgicas sejam tomadas à respeito desta questão.
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