O Caso Zé Maria do Tomé está nas mãos da Justiça. Ainda não está concluído, os militantes sociais estão preocupados, com a punição dos mandantes do crime, com a própria vida e com a possibilidade de estar acontecendo queima de arquivo. Essas foram as principais questões levantadas em audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa, na tarde de ontem, para discutir a violência no campo e os dois anos da morte do líder comunitário e ambientalista Zé Maria do Tomé.
A deputada Raquel Marques, que presidiu a audiência, disse que encaminhará as reivindicações à Secretaria Nacional dos Direitos Humanos ao Governo do Estado, para o qual se pede o fim da isenção de impostos para agrotóxicos, lei estadual vigente há duas décadas e que favorece a aquisição desses defensivos agrícolas- o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos.
Enquanto isso, nos municípios de Limoeiro do Norte, Russas e Quixeré a taxa de mortes por câncer é 38% maior que em outras regiões onde a prática agrícola não utiliza agrotóxicos. A incidência de mortes fetais (a criança em gestação) é 40% maior também nessa região. Os dados foram levantados pela Universidade Federal do Ceará (UFC), em parceria com a Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). Foram colocados porque os agrotóxicos estão entre as principais causas de violência no campo no Ceará.
O líder comunitário José Maria Filho, morto há dois anos com 25 tiros, protestava em duas vertentes: contra a concentração fundiária na Chapada do Apodi, em Limoeiro; e a pulverização aérea de agrotóxicos.
O encontro de ontem foi atendido pela Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa e reuniu órgãos e entidades relacionadas aos direitos humanos e à segurança pública.
Demora
“O Ceará não está preparado para lidar com questões como essa”, aponta o advogado Francisco Cláudio, reclamando da demora em se dar uma resposta concreta ao assassinato do Zé Maria, num típico crime de pistolagem, mas que envolveria questões sociais ligadas ao campo. Cláudio acompanha desde o início o caso, por meio da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap).
O delegado Jocel Dantas, que presidiu as investigações, explicou que houve atraso na realização de exame de balística, “mas em nenhum momento a Polícia foi omissa, ela tem carências”, admitiu, anunciando que se chegou à autoria material do crime. Isso porque a arma usada no assassinato de Zé Maria (pistola ponto 40, de uso exclusivo das Forças Armadas) foi encontrada num outro contexto: “o dono da arma foi encontrado morto”, afirmou o delegado Jocel. A outra novidade nos dois anos após o crime é a prisão de um homem suspeito de coautoria material. A prisão aconteceu neste ano, e o caso está sob segredo de Justiça.
O defensor público agrário da União, José Lino Fontele, considera que a morte de Zé Maria “foi um recado não só a uma pessoa, mas a toda a sociedade. As pressões nesse tipo de crime ocorrem no Interior e em Fortaleza também”, afirmou.
Violência
O vereador e advogado João Alfredo, professor de Direito Ambiental, reclama que a violência no campo, em Limoeiro, incorre na expropriação fundiária, na pulverização aérea e na impunidade, em que o Estado seria inerte. “A impunidade é tanta que, um mês após morte do Zé Maria, os vereadores de Limoeiro revogaram uma lei que eles próprios haviam aprovado, voltando a permitir a pulverização aérea de veneno”. Em junho, a Câmara Municipal entregará Medalha Chico Mendes (em memória) ao Zé Maria do Tomé.
Enviada por Isabel Sousa da Rede Nacional de Advogadas/os Populares- Ceará.
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando