MPF considera omissão falta de iniciativa do governo

Segundo o órgão, há discriminação étnica

O Ministério Público Federal (MPF) vê discriminação étnica no fato de o governo de Mato Grosso do Sul não cumprir o Acordo de Cooperação Técnica assinado no dia 23 de fevereiro e publicado em 5 de março no Diário Oficial da União. O acordo prevê “ações de segurança pública com cidadania nas terras indígenas regularizadas”.

Segundo o MPF, para que seja efetivado é preciso a elaboração de um plano de trabalho que vai guiar as ações específicas em cada comunidade. O governo federal, via Fundação Nacional do Índio (Funai), enviou o plano para ratificação pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública de MS (Sejusp) em 13 de fevereiro, mas até agora não houve resposta.

O governador André Puccinelli também não respondeu ao questionamento do Ministério Público Federal quanto às responsabilidades assumidas no acordo com a União e que não foram cumpridas.

Para o procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, titular do ofício indígena no MPF em Dourados, “está sendo negado direito básico e constitucional ao cidadão indígena, numa clara atitude discriminatória por parte do governo estadual”. Atualmente, nas reservas indígenas do cone sul de Mato Grosso do Sul, é realizado apenas o atendimento emergencial pela Força Nacional ou pela Polícia Federal.

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