Nota Pública – CPT Nacional: Bancada Ruralista impõe Código Florestal

A Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra, CPT, diante da aprovação pela Câmara dos Deputados, na noite de ontem, do assim chamado Novo Código Florestal, quer se juntar ao coro de milhões de brasileiros para manifestar sua indignação diante da imposição da vontade da bancada ruralista sobre a nação brasileira, colocando em risco, como advertiram numerosos cientistas, o próprio futuro do nosso país.

Na verdade é muito difícil entender como uma população rural que, segundo o último censo de 2010, representa somente 16% do total da população brasileira, esteja tão superrepresentada na Câmara dos Deputados, já que a Frente Parlamentar da Agropecuária é composta, segundo seu próprio site, por 268 deputados, 52,24% dos 513 deputados eleitos. Para fazerem valer suas propostas, os ruralistas se escondem atrás do discurso da defesa da pequena propriedade, quando é de clareza meridiana que o que está em jogo são os interesses do agronegócio, dos médios e grandes proprietários. Estes, segundo o Censo Agropecuário de 2006, ocupam apenas 9,12% dos estabelecimentos rurais com mais de 100 hectares e juntos somam 473.817 estabelecimentos que, no entanto, ocupam 78,58% do total das áreas. (mais…)

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Aprovada reforma do Código Florestal. Ruralistas impõem derrota ao governo

Após 13 anos de tramitação no Congresso Nacional, a reforma do Código Florestal passou pela última etapa de votação ontem na Câmara com uma importante derrota para o governo Dilma Rousseff. A derrota só não foi maior porque os ruralistas se viram impedidos de garantir anistia ampla para os desmatadores, conforme desejavam. A recuperação das áreas desmatadas – principal polêmica que opôs ambientalistas e ruralistas – será objeto de novas batalhas no Congresso.

A reportagem é de Marta Salomon e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 26-04-2012.

O novo Código Florestal, que segue para a sanção da presidente, determina que propriedades rurais com rios de até 10 metros de largura terão de recuperar uma faixa de 15 metros em cada margem. Há atenuantes nessa regra para os pequenos produtores. Mas o texto é omisso sobre o que fazer com propriedades que têm rios mais largos.

Os efeitos dessa omissão dividem a opinião de especialistas. Para representantes do agronegócio, as demais Áreas de Preservação Permanente (APPs) serão recuperadas com base em regras a serem definidas pelos Estados. Para técnicos do governo, poderá valer a regra geral aprovada para a proteção das margens de rios, que prevê entre 30 metros e 500 metros de vegetação ripária, dependendo do tamanho dos rios. (mais…)

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Belo Monte: a barreira jurídica. Entrevista especial com Felício Pontes Júnior

“Onde não estamos vencendo é na área jurídica. Muitas decisões foram tomadas, por diferentes juízes ao longo de 10 anos, determinando a paralisação do licenciamento por ilegalidades, mas foram todas suspensas pelo Tribunal Regional Federal de Brasília, na maioria por decisão de seu presidente”, pontua o procurador da República no Pará

As obras da construção da usina hidrelétrica de Belo Monterecém começaram e a situação do município de Altamira, no Pará, é de “completo caos”, pois a população cresceu e os serviços públicos entraram em “colapso”, avalia Felício Pontes Júnior em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line.   (mais…)

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Índios mantêm reféns 4 funcionários da Funai em MG

Agência Estado

Índios da tribo xacriabá em São João das Missões, no norte de Minas, mantêm quatro funcionários da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) reféns desde a noite de terça-feira (24). Segundo a Polícia Militar (PM), os indígenas não ameaçam as vítimas, mas afirmam que eles só vão ser libertados após negociação com o Ministério da Saúde.

Os servidores trabalham na Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde e foram rendidos quando chegaram para prestar assistência médica na aldeia do Brejo Mata Fome, uma das maiores da reserva xacriabá, com cerca de 2 mil habitantes. Ainda de acordo com a PM, fizeram os trabalhadores reféns para protestar contra o atendimento de saúde prestado na área.

O grupo reivindica a presença de funcionários da Fundação Nacional do Índio (Funai) no local para negociar melhorias na prestação do serviço. E haviam prometido libertar os reféns ainda ontem (25), o que não havia ocorrido até o fim da tarde. A PM acionou a Polícia Federal (PF) para auxiliar nas negociações.

http://www.dgabc.com.br/News/5954314/indios-mantem-refens-4-funcionarios-da-funai-em-mg.aspx

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Sema consolida parceria com indígenas para proteção das florestas

Káthia Oliveira – Sema – Agência Pará de Notícias

Este mês, durante as comemorações do Dia do Índio, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) fez oficinas temáticas sobre a importância das florestas das terras indígenas como fonte de serviços ambientais e entregou títulos da bolsa “Guardiões da Floresta”, com a assinatura de termo de compromisso dos indígenas, em várias aldeias da região do rio Gurupi, na Terra Indígena Alto Rio Guamá, no município de Paragominas, nordeste paraense.

A bolsa “Guardiões da Floresta” foi concedida, pela Sema, por meio de convênio financeiro firmado com a Associação do Grupo Indígena Tembé, em parceria com o Ministério Público Federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai), a 150 famílias indígenas da região do rio Gurupi, pelo período de um ano. Os objetivos são conter a extração ilegal de madeira e dar proteção a espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção, com alta incidência na Terra Indígena Alto Rio Guamá.

Um exemplo são duas espécies de macacos – Chiropotes satanás (Cuxiú-preto) e Cebus Kaapori (Cairara), que estão em nível crítico de extinção e necessitam ser protegidos. “A Sema está consolidando ações que visam os povos indígenas do Pará como parceiros na missão de conservação e proteção da biodiversidade do Estado, uma vez que no Pará as terras indígenas têm alta relevância estratégica para o ordenamento territorial, pois ocupam quase 25% do território paraense”, explica a gerente de Gestão de Terras Indígenas da Sema, Cláudia Hahwage. (mais…)

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Bloqueios impedem marcha de indígenas para defender reserva

Os bloqueios em estradas da Amazônia por partidários do presidente boliviano, Evo Morales, impediram grupos indígenas de iniciarem nesta quarta-feira uma marcha rumo a La Paz para defender a reserva natural Tipnis, em protesto a construção de uma rodovia no parque.

O presidente da Confederação de Povos Indígenas do Oriente da Bolívia (Cidob), Adolfo Chávez, disse nesta quarta à Agência Efe que a caminhada demorará alguns dias por causa dos bloqueios e também porque o líder dos nativos do Tipnis, Fernando Vargas, foi atendido hoje com suspeita de dengue Chávez disse que os indígenas na cidade amazônica de Trinidad vão esperar a recuperação de Vargas e a chegada de outros grupos ao Território Indígena Parque Nacional Isiboro Sécure (Tipnis). Essa é a segunda marcha impedida de prosseguir para La Paz em menos de um ano.

Os líderes indígenas acusam Morales de incentivar os bloqueios para evitar a nova marcha, já que a primeira rachou sua imagem de indigenista e ecologista. Devido à estrada autorizada por Morales, a reserva natural ficará partida em duas.

Os bloqueios de partidários de Morales que apoiam a estrada, financiada pelo Brasil, impediram os indígenas de chegar ao povoado de Chaparina, de onde tinham previsto partir nesta quarta rumo a La Paz, distante 350 quilômetros. (mais…)

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Fazenda ocupada por sem-terra será restaurada em Betim

Propriedade deve ter posto de saúde e um centro de formação profissional para servir aos assentados e à comunidade

Izabela Ventura – Do Hoje em Dia

Um centro de formação profissional, um destino de turismo ecológico e até um posto de saúde. Essa pode ser, em um futuro próximo, a estrutura de um assentamento do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) que fica na antiga fazenda Ponte Nova, em Vianópolis, na divisa de Betim com Juatuba, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A sede do lugar, construída no século 18, será restaurada com a participação dos assentados e deve retomar a aparência que tinha no período colonial em outubro deste ano.

O convênio de parceria assinado entre a Prefeitura de Betim, por meio da Fundação Artístico-Cultural de Betim (Funarbe), e a Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop) vai beneficiar as 64 famílias do Assentamento 2 de Julho, como ficou conhecido. Elas ocupam os 700 hectares da fazenda, localizada no km 5 da MG-050.

O local se tornou o primeiro assentamento do Brasil a ser tombado como núcleo histórico pelo Conselho Municipal de Patrimônio. Antes, na época colonial, servia para abastecimento e passagem de viajantes. A fazenda movimentava o comércio na região e é considerada o embrião do distrito de Vianópolis.

Entre seis e 12 assentados vão aprender as técnicas de restauração com arquitetos e mestres da Faop. O trabalho é delicado, já que a estrutura da sede está visivelmente frágil. (mais…)

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Desembargador recebeu R$ 723 mil em um único mês

Documento aponta “pagamentos excepcionais” ao magistrado Bellocchi, que presidiu a maior corte do país entre 2008 e 2009

Fausto Macedo

Em um único mês, novembro de 2008, o desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, na época presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, recebeu R$ 723.474,93 entre salário e desembolsos extraordinários relativos a férias e licenças-prêmio. O salário foi de R$ 373.598.17. Por atrasados, ele recebeu R$ 349.876,74 acrescidos do Fator de Atualização Monetária (FAM), que incide sobre vantagens concedidas à toga.

Os dados constam de planilha confidencial expedida pela Diretoria da Folha de Pagamento da Magistratura (DFM). O documento aponta “pagamentos excepcionais” a Bellocchi, que presidiu a maior corte do País entre 2008 e 2009.

Bellocchi ocupa o primeiro lugar isolado na lista dos contracheques milionários, escândalo que abala o grande tribunal. Entre 2007 e 2010 ele foi contemplado com a bagatela de R$ 1,44 milhão, construídos com base na rubrica “excepcionais”. Não há notícia de que outro magistrado tenha recebido tanto. (mais…)

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Manifesto contra a EBSERH: leia, informe-se e assine!

Companheiras e Companheiros,

Segue mais abaixo o manifesto da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, que apresenta os argumentos e justificativas que fazem os seus integrantes serem contrários que a gestão dos Hospitais Universitários (HUs) do Brasil passem a ser geridos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).

Se você é integrante de alguma instituição, projeto acadêmico, partido político, movimento social, agrupamento político, movimento popular, sindicato, Organização Não-Governamental (ONG) ou qualquer outro tipo de entidade/organização, e concorda com o texto, por favor, pedimos que você comunique o manifesto aos seus companheiros, e solicite a assinatura da entidade/organização ao manifesto!

Envie as assinaturas no endereço eletrônico [email protected] ou [email protected] Para assinaturas individuais e não de entidades/organizações (assinaturas de pessoas), assine o abaixo-assinado clicando aquiSegue abaixo o manifesto. Se você quiser baixá-lo em documento (.pdf), clique aquiQuerendo ter acesso a mais documentos e textos que tratam sobre a EBSERH, clique aqui. (mais…)

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Portugal lembra os cravos com saudades

Há 38 anos, revolução varria ditadura salazarista prometendo liberdade e vida digna. Agora, crise e decadência reacendem desejo de mudanças

Por Antonio Barbosa Filho, correspondente na Europa

COIMBRA, Portugal – Em abril de 2011, parte dos portugueses chocou-se com uma frase proferida por Otelo Saraiva de Carvalho, um dos líderes do movimento que derrubou, em 1974, a ditadura salazarista de 48 anos. Indagado sobre a crise em que Portugal já estava mergulhado, este ex-”capitão de abril” declarou, em desencanto: “Se eu soubesse como o país ia ficar, não faria a Revolução”.

Tal sentimento é compartilhado por muitos cidadãos que já tinham, em 25 de abril de 1974, idade para entender o significado da “Revolução dos Cravos”, ou para participar ativamente dela. É comum ouvir-se frases como a de um senhor de 65 anos, de Coimbra, que pede para não ser identificado: “Os sonhos de 74 permanecem vivos, mas estão a cada dia mais longe da realidade. Víamos um futuro que nos tiraria da condição de país mais pobre da Europa. Hoje continuamos o país mais pobre da Europa, e não enxergamos melhor futuro a médio prazo”. (mais…)

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