Em maio de 2012, o Governo brasileiro completará um ano de paralisia diante de compromissos anunciados à Relatora Independente das Nações Unidas sobre o Direito a Moradia Adequada, a brasileira Raquel Rolnik, no âmbito do reassentamento de famílias por conta dos preparativos para a Copa do Mundo e as Olimpíadas. A Relatora alerta que não existem informações públicas disponíveis sobre o número de remoções e que faltam ainda projetos, critérios e consulta às comunidades afetadas.
“Não sabemos até hoje quantas pessoas serão removidas, para onde elas serão levadas, aonde estão esses projetos. Nada disso existe disponível nem no Rio de Janeiro e em nenhuma das 12 cidades-copa, até porque boa parte dos projetos nem existem”, disse a Relatora Especial na quinta-feira (19/04) durante o lançamento do Dossiê Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro, produzido pelo Comitê Popular Rio Copa & Olimpíadas. No documento, a sociedade civil estima que 7.185 famílias já foram removidas ou estão ameaçadas de remoção na cidade do Rio de Janeiro em 2011.
Durante o evento, Rolnik lembrou que em maio de 2011, em carta resposta, o Governo brasileiro havia se comprometido a criar um Grupo de Trabalho para acompanhar o processo das remoções e também um protocolo federativo sobre esse tema. De acordo com Rolnik, nada foi cumprido. (mais…)