Líderes indígenas defenderão em Belém o direito à consulta prévia

Evento no dia 26 de abril no hotel Regente discutirá a experiência de comunidades do Brasil, Peru, Bolívia, Colômbia e Panamá

Lideranças  indígenas e especialistas do Brasil, Peru, Bolívia, Colômbia e Panamá se reúnem no dia 26 de abril  em Belém para trocar experiências sobre a aplicação do direito à consulta prévia a povos indígenas, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os debates serão realizados no hotel Regente durante o seminário Mudanças Climáticas, Meio Ambiente e Povos Indígenas: o direito à consulta prévia. O evento organizado pela Fundação Konrad Adenauer tem apoio do Fórum Amazônia Sustentável. Veja programação anexa.

A consulta livre, prévia e informada é um instrumento de garantia do direito de povos indígenas e tribais serem consultados antes de decisões que possam afetar seus bens ou direitos. O governo brasileiro, porém, ainda não regulamentou esse direito assegurado internacionalmente.

Em janeiro deste ano o governo chegou a criar um grupo de trabalho formado por 22 membros de diferentes ministérios e órgãos federais que deverá apresentar uma proposta de regulamentação. Com isso deu a largada nos debates que vão subsidiar a elaboração de uma proposta de regulamentação do direito à consulta livre, prévia e informada para povos indígenas e quilombolas.

Além desses dois grupos, o governo federal reconhece como sujeitos à consulta as comunidades tradicionais (seringueiros, ribeirinhos, caiçaras, babaçueiros, faxinais). Isso coloca essas comunidades em pé de igualdade com as populações interessadas no tema.

A ausência de uma regulamentação faz com que as consultas realizadas no país sejam consideradas por lideranças indígenas incompletas ou inexistentes, segundo notícia publicada no site do Instituto Socioambiental (ISA). De acordo com os indígenas, há muitos casos de ausência de consulta em relação a empreendimentos que visam o uso de recursos naturais dentro e no entorno de terras indígenas, principalmente hidrelétricas.

Experiências de outros países amazônicos também serão discutidas durante o seminário, dando o contexto internacional do tema que afeta os povos que vivem nas florestas.

Programação

OFICINA (evento fechado)
08:30     ABERTURA E BOAS VINDAS
Iêda Fernandes
Secretária Executiva do Fórum Amazônia Sustentável
Susanne Käss
Programa Regional Participação Política Indígena na América Latina,   da Fundação Konrad Adenauer

09:00     EXPOSIÇÕES POR PAÍS
André Fernando (Brasil)           Juscelino Bessa (Brasil)
Alexander Ruiz (Colômbia)      Marco Antonio Baldivieso (Bolívia)
Cleiton Javaé (Brasil)            Marisol Pérez (Peru)
Eliane Moreira (Brasil)           Thiago Garcia (Brasil)
Felício Pontes (Brasil)           Virgínia Gandres (Brasil)
Irene Gallego (Panamá)

11:30     DEBATE
Pergunta   Principal:   Como   implementar   o   direito   à   consulta   prévia,   respeitando   os   direitos   dos   povos   indígenas   e   levando   em
consideração os interesses de outros atores (Estado, empresas)?

13:00     INTERVALO PARA ALMOÇO (oferecido aos participantes da oficina na Estação das Docas)

SEMINÁRIO (evento aberto ao público)
18:00     ABERTURA
Susanne Käss
Programa Regional Participação Política Indígena na América Latina,da Fundação Konrad Adenauer

18:30     “MUDANÇAS CLIMÁTICAS, MEIO AMBIENTE E POVOS INDÍGENAS: O  DIREITO À CONSULTA PRÉVIA”

Bolívia: A consulta prévia como direito e garantia dos povos indígenas a participar da gestão ambiental do Estado: caso TIPNIS
Marco Antonio Baldivieso
Magistrado aposentado

Peru:     Povos indígenas e direitos humanos
María Soledad Pérez
Deputada Nacional pelo Partido Popular Cristão

Brasil:   Experiência Baniwa de consulta prévia, repartição de benefícios e recomendações no Alto Rio Negro
André Fernando
Prefeito adjunto de São Gabriel da Cachoeira

19:30     INTERVALO PARA LANCHE (15 minutos)

Brasil:   A consulta e a vinculação
Felício Pontes
Procurador da República – Ministério Público Federal no Pará

Colômbia: A importância de uma lei de consulta prévia: a experiência colombiana
Alexander Ruiz
Secretário de Etnias do Partido Conservador Colombiano

Panamá: Os povos indígenas do Panamá e a proteção de seus recursos  naturais
Irene Gallego
Deputado Nacional pelo Partido Popular

20:30     PERGUNTAS E RESPOSTAS

21:30     COQUETEL

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Serviço

Mudanças Climáticas,  Meio Ambiente e Povos Indígenas: o direito à consulta prévia

Hotel Regente (Av. Governador José Malcher, 485, Nazaré, Belém, PA)

Informações e inscrições: [email protected]

Assessoria de Imprensa do Fórum Amazônia Sustentável: 62.8116.1200

http://www.forumamazoniasustentavel.org.br/?p=2559