Apesar da intensa mobilização das últimas semanas, quando mais de 4.000 pessoas e entidades assinaram, inclusive, petição ao STF contra a ADI 3239, o ministro Cezar Peluso não se deixou sensibilizar e, na qualidade de relator, votou a favor do partido “Democratas”, que alegam ser o Decreto 4887/2007 inconstitucional. Minimizando as consequências de seu voto, Peluso considerou que os títulos emitidos até agora deveriam ser considerados válidos.
Antes de Peluso, a Advocacia Geral da União havia defendido a total improcedência da ADI do DEM, afirmando que não existe no Decreto 4887 qualquer violação às regras constitucionais, e que ele é, sim, um instrumento que o Estado tem em seu poder para cumprir a Constituição.
O julgamento foi suspenso por um pedido de vista ao processo, feito pela Ministra Rosa Weber.
O importante disso tudo é que não podemos nem devemos considerar que sofremos uma derrota. Sempre tivemos claro que a luta seria difícil, e o voto de Peluso não é nenhuma surpresa. Fundamental é mantermos a mobilização e irmos adiante na luta. Porque está longe de estar decidida. Ou encerrada.
Tania Pacheco, com informações do noticiário das 18:30h da TV Justiça.
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