Da Redação
O secretário executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Carlos Moura, afirmou, nesta segunda-feira (16), que garantir a defesa dos direitos dos quilombolas é “salvar um mandamento” constitucional.
– A abolição não garantiu o direito à terra, mas os negros, em defesa de seus direitos, ousaram enfrentar a opressão e formaram os quilombos – disse Moura, durante a audiência pública que discute a Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) contra o Decreto 4.887/03, que regulamenta o direito de propriedade dessas comunidades. O debate ocorreu na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Em sua opinião, o decreto concretiza a pratica de um bem jurídico, de um direito baseado na história, que carecia de regulamentação.
A audiência foi encerrada às 12h30.
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/04/16/representante-da-cnbb-lembra-que-direito-dos-quilombolas-a-terra-e-garantido-pela-constituicao
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando