STF e CNJ abrem consulta a processos em trâmite via internet

Lourenço Melo, Repórter da Agência Brasil

Brasília – Quase metade das informações sobre processos que tramitam em tribunais, varas e outros órgãos do Judiciário podem ser acessadas por meio da Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (Cnipe), no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na internet, em menos tempo e com custos mais baixos.

O objetivo do projeto lançado hoje (13) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo CNJ é “reduzir o custo Brasil, a burocracia, e assegurar mais cidadania” aos que precisam usar os serviços da Justiça, informou o presidente do STF, o ministro Cezar Peluso.

O acesso a cerca de 40% das informações existentes no Judiciário está disponível para os estados de São Paulo, Santa Catarina, Alagoas, Mato Grosso do Sul, do Rio Grande do Sul, do Amazonas e no Distrito Federal.

Segundo Peluso, o sistema não afeta a privacidade dos cidadãos, assegurada pela legislação brasileira.

“Não se trata de instrumento de intrusão, mas que assegura a possibilidade de acesso a informações que hoje podem demorar até um ano para serem conseguidas pelo público”, disse o ministro.

O banco de dados do Cnipe permitirá também consultar a situação de imóveis, a regularidade de propriedade, o estado civil dos cidadãos entre outras informações.

Edição: Carolina Sarres

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-04-13/stf-e-cnj-abrem-consulta-processos-em-tramite-internet