A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), recebeu nesta quarta-feira (11), em audiência, os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP) e Domingos Dutra (PT-MA). Eles solicitaram apoio da SDH/PR para a federalização do assassinato do agricultor Adelino Ramos, ocorrido em maio de 2011. Adelino era um dos sobreviventes do massacre de Corumbiara, que deixou inúmeros camponeses mortos, feridos e até desaparecidos em 1995, no estado de Rondônia.
A ministra Maria do Rosário se comprometeu a tratar o caso no âmbito do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). Os parlamentares acreditam que a mudança de competência no tratamento do caso poderá dar mais celeridade às investigações em torno do assassinato do agricultor.
Até hoje, o Superior Tribunal de Justiça decidiu uma única vez pela federalização de um caso. Foi em 2010, com o processo sobre o assassinato do advogado Manoel Mattos. Na ocasião, o CDDPH foi um dos órgãos que mais se empenhou para o deslocamento de competência da Justiça Estadual para a Justiça Federal. A medida é baseada na Emenda Constitucional 45/2004, que prevê o deslocamento de competência para hipóteses de grave violação de direitos humanos.
http://www.sedh.gov.br/clientes/sedh/sedh/2012/04/abr-2012-deputados-pedem-apoio-a-sdh-pr-para-federalizacao-de-assassinato-de-agricultor-rondoniense
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