Projeto de lei aprovado pela Comissão de Meio Ambiente autoriza comunidades indígenas a negociar a venda de créditos de carbono sobre desmatamento evitado desde que os projetos tenham aval da Fundação Nacional do Índio (Funai), para evitar cláusulas abusivas. O dinheiro obtido deve ser aplicado na proteção e desenvolvimento sustentável das comunidades.
Autora do projeto, a deputada Rebecca Garcia (PP-AM) alerta para o risco de “multiplicação desordenada” de projetos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (Redd) no País, com metodologias diferentes e sem garantia de redução nas taxas de corte de árvores. O mecanismo não conta ainda com regulamentação internacional.
A deputada avalia que há resistência no governo para levar adiante a regulamentação. Seu projeto premia quem deixa de desmatar e quem detém grandes extensões de florestas, vistas como estoques de carbono. O projeto prevê que propriedades privadas possam negociar créditos gerados pela preservação da vegetação nativa. E cria uma comissão para definir diretrizes, salvaguardas e indicadores para a análise, aprovação e cadastro dos projetos.
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,camara-debate-a-regulamentacao-desses-projetos-,859093,0.htm
Se quiser receber nosso boletim diário, é só inscrever-se na aba "Quem somos", clicando