Este Blog defende a criação de Defensorias Públicas escolhidas por concurso, conforme manda a lei, e com Ouvidorias Externas escolhidas pela sociedade civil, no Governo Federal e em todos os estados. É inadmissível que a Presidência da República não exija o cumprimento da Lei Complementar 132, assinada por Lula em 7 de outubro de 2009.
A Defensoria Pública – como diz seu nome e reafirma o artigo 1° da LC 132 – tem que estar a serviço das comunidades que dela necessitam. E isso é impossível com estes números! A comparação do Placar é um acinte, assim como a existência de estados sem DPs ou com Defensores indicados sem concurso, de acordo com os interesses dos governos e do capital. É fundamental que a sociedade civil se mobilize e exija a mudança desse quadro, País afora. TP.
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O BRASIL avançou no Estado Acusador, no Estado Julgador, mas se esqueceu do Estado Defesa e quem sai perdendo nessa guerra é a população pobre e marginalizada.
Complementando o comentário do daniel:
Além de serem menos de 1800, os Advogados da União são responsáveis pela defesa do patrimônio público, isto é, do patrimônio de quase 200 milhões de brasileiros.
Pedro,
corroborando com o que você disse, são 480 defensores para atender uma demanda de 130 milhões de brasileiros.
O TCU já faz dois estudos, o último em 2011, concluindo pela urgente necessidade de contratação de pelo menos mais mil defensores federais.
#Acorda Dilma!
A utilização da nomenclatura “ADVOGADOS DA UNIÃO” tem por escopo facilitar o acesso aos leitores, que não necessariamente tem que entender as divisões internas da AGU. A utilização do termo genérico “ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS” não tem a mesma força para demonstrar que a defesa da administração indireta e direta é hoje feita por 8.000 membross, em detrimento de apenas 480 defensores públicos para defender carentes.
Estamos comparando apenas para mostrar a disparidade … e certamente a falta de Defensores Públicos da União atrapalha o trabalho dos “Advogados da União”, aqui utilizado como gênero para se citar todos os advogados que trabalham em defesa da União, de suas autarquias e fundações!
A distinção dos cargos dentro da mesmo quadro da Advocacia Geral da União, não torna menos aviltante esse placar da injustiça, pois, ao fim e ao cabo, são todos advogados que cuidam dos interesses do governo federal, enquanto a DPU ficaria com a incumbência de absorver toda a demanda dos hipossuficientes que precisam de acesso à justiça federal, trabalhisa, militar e eleitoral. O número é absurdo por si só. Chega desse desrespeito com os mais carentes, a justiça não pode permanecer elitista e um governo que pretende erradicar a miséria deveria se envergonhar desses números!
Alinho-me aos comentários de Rodrigo e Pedro. Embora saiba da importância que possui a advocacia pública e o respeito que merece, a disparidade de tratamento conferido pelo Governo Federal aos mais pobres e à DPU é gritante e esse é (e deve ser) o único enfoque dado à campanha.
O quadro quis refletir a grande disparidade existente entre a Advocacia Geral da União como um todo, que defende os interesses do governo, e a Defensoria Púlica da União. Os defensores federais são responsáveis pela defesa dos direitos dos hipossuficientes no âmbito federal. A DPU necessita de um urgente aumento no número de seus membros e de uma efetiva estruturação. Só assim será possível uma redução da desigualdade social, objetivo da República Federativa do Brasil.
O problema não é se há ou não mais de 7000 advogados públicos. O tema não passa por aí. O problema é que 480 Defensores Federais para atender Justiça Federal(juizados também), do Trabalho, Militar, Eleitoral,em todas as instâncias, além da atribuição de resolução de conflitos extrajudicial. Não há, nem deve haver, disputa entre as instituições, mas apenas a sociedade clama que haja maior paridade de armas, em todos os sentidos. Há um Estado julgador, acusador e cobrador muito bem aparelhado, enquanto o Estado defesa continua muito defasado em relação à quantidade de membros. Resumo, não clima para qualquer guerra entre as instituições, apenas um apelo para que a DPU seja mais valorizada. Valeu
O placar reflete uma situação grave. Há muito poucos defensores públicos federais para defender os interesses dos mais pobres. Esta realidade precisa mudar, pois só com a possibilidade de que todos vejam seus direitos satisfeitos é que se garantirá no país a almejada Justiça Social.
Obs: o quadro foi feito para ser compreendido também por pessoas que não são da área do Direito, e claramente dá a entender que objetiva referir-se a integrantes da Advocacia-Geral da União.
O quadro acima está equivocado, os Advogados da União somam pouco mais de 1700 cargos, sendo que a atribuição nesse caso, diferentemente da DPU, não é delegável a advogados privados conveniados.
E os Advogados da União, além da função contenciosa, ainda atuam na Consultoria Jurídica de TODOS os Ministérios.
A própria ANADEF percebeu o erro e tirou esse quadro de sua página no facebook, como você pode conferir: http://www.facebook.com/photo.php?pid=664613&l=6bda4e1a1f&id=143495975730922
Não são 7970 advogados da união. São apenas 1700.
7970 são os advogados públicos federais, que inclui procuradores federais (quase 4000), da fazenda (quase 2000) e do Banco Central (uns 300), além dos Advogados da União.