ES – Processo de reconhecimento das terras quilombolas de Serraria e São Cristóvão é paralisado

Flavia Bernardes

Os proprietários de terras de São Mateus se reuniram para tentar evitar o reconhecimento das terras quilombolas de Serraria e São Cristóvão. A iniciativa foi da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo (Faes), que conseguiu paralisar o processo administrativo do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para o reconhecimento tradicional das terras.

Segundo divulgado pela Faes, o objetivo da reunião foi definir os rumos da desapropriação de terras nas localidades de Serraria e São Cristóvão para a formação de quilombos de terras coletivas no município.

Estiveram presentes na articulação o ouvidor agrário nacional, Graciano José da Silva Filho, representantes da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, além de representantes do Incra, do Ministério Público Federal, produtores rurais, quilombolas e outras lideranças.

Neste contexto, a informação é que ficou acertada a criação de uma comissão representativa, sob coordenação do procurador Júlio Castilhos, para formular propostas de conciliação entre produtores, comunidade e quilombolas. 

O acordo poderá ser efetivado em até 60 dias após a entrega das propostas. Durante esse período, foi acordado que o processo administrativo do Incra ficará suspenso.

Os proprietários de terra cobram que o governo pague o preço de mercado pelas porções de terra que devem ser regularizadas como territórios quilombolas.

A ação contra o Decreto foi ajuizada em 2004 pelo PFL, hoje DEM, para questionar a ocupação de terras por remanescentes das comunidades dos quilombos. O partido exige que as decisões sobre terras quilombolas contem com a participação do Legislativo.

No Estado, os deputados Eustáquio de Freitas (PSB) e Atayde Armani (DEM) são a favor da anulação e já se manifestaram contra a identificação dos quilombolas por auto-reconhecimento, assim como a possibilidade de a própria comunidade apontar os limites de seu território.

A anulação do Decreto 4.887/03, que garante o direito de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação de terras tradicionais quilombolas no País, pelo Incra, será decidida no próximo dia 18 de abril, no Supremo Tribunal Federal, sob forte pressão do Partido dos Democratas (DEM).

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