Informações levantadas pelo Ministério Público do Estado revelam que, entre os anos de 2000 e 2002, foram depositados, numa área florestada relativamente próxima à cidade de Ulianópolis, um volume estimado em cerca de 25 mil toneladas de resíduos industriais e, cumulativamente, algo em torno de 30 mil litros de lixo tóxico. Esse material, espalhado num terreno de aproximadamente nove milhões de metros quadrados – o que corresponde a 900 hectares –, contaminou o solo, a água e o ar, provocando, pelo desencadeamento de reações químicas ainda em curso, um desastre ambiental de grandes proporções. Um dos maiores já registrados até hoje na Amazônia, com certeza.
Relatório produzido recentemente pela promotora de justiça Louise Rejane de Araújo, titular da Promotoria de Justiça de Ulianópolis, adverte que há mais de uma década a população, a fauna, a flora e, possivelmente, os recursos hídricos daquele município sofrem com a contaminação ambiental.
Os danos foram provocados, segundo o MPE, pelo derramamento, infiltração e contaminação do solo pelos resíduos químicos industriais para lá encaminhados por dezenas de empresas, a maior parte delas multinacionais, à empresa Usina de Passivos Ambientais (Uspam). A Uspam foi contratada por elas para dar destinação adequada aos rejeitos industriais, o que nunca foi feito.
Perícias realizadas no local pelo Instituto de Perícia Renato Chaves, nos anos de 2002 e 2007, constataram que os rejeitos industriais despejados na área da Uspam se infiltraram e contaminaram os solos. Os peritos alertaram, na época, para a presença, na área, de produtos extremamente danosos para a saúde humana, a fauna e a flora.
Chamou atenção nos laudos periciais, sobretudo, a observação dos técnicos do Renato Chaves para a inexistência de vida animal na área, fato que é considerado um indicador seguro do alto grau de degradação do meio ambiente.
Ação Civil Pública
Em 2003, o Ministério Público ajuizou ação civil pública contra a Uspam, com a finalidade de fazer cessar a atividade da empresa. A mesmo tempo, a ação pretendia, entre outras coisas, que fossem retirados os rejeitos perigosos, aos quais deveria ser dada destinação ambiental e tecnicamente correta.
O juíz da comarca de Ulianópolis deferiu, no mesmo ano, os pedidos formulados na ação civil pública. A Uspam encerrou de fato suas atividades, mas sem cumprir a determinação judicial quanto à destinação do lixo tóxico. E pior: seus responsáveis legais desapareceram, achando-se até hoje em local incerto.
Recentemente, a promotora Louise Araújo de Araújo instaurou inquérito civil, desmembrando-o do inquérito anterior, de 2011, ficando este com o objetivo estrito de apurar eventuais ilegalidades e inconsistências no plano de remediação apresentado pela Prefeitura Municipal de Ulianópolis.
Inquérito
Por meio de inquérito mais recente, a promotora buscará identificar as empresas que, em razão de contrato ou por outros meios, direcionaram seus resíduos industriais para despejo na área da Uspam.
A ideia, segundo Louise Araújo, é compelir essas empresas a promover a retirada de seus rejeitos e a remediação de danos, se isso ainda for possível. Adicionalmente, e sem prejuízo de tais providências, elas deverão ser compelidas a arcar com o ônus dos danos materiais e morais causados ao meio ambiente e, em especial, às pessoas, caso fiquem compro vados malefícios à saúde cujas causas apresentem conexão com os resíduos químicos despejados na área.
Empresas poderão desembolsar R$2 bi pelos danos
A promotora de justiça Louise Rejane de Araújo estima que poderá chegar a R$ 2 bilhões o valor a ser desembolsado pelas empresas à título de reparação dos danos – ambientais e morais – causados em Ulianópolis. Esse dinheiro será aplicado na construção de escolas, creches, hospitais e outros serviços públicos. A promotora admite ainda, como possibilidade, a constituição de um fundo em cujo comitê gestor haverá a participação de representantes da sociedade, governo e empresas. A atuação desse fundo estaria submetida à fiscalização direta do MPE. Das 52 grandes empresas identificadas, e que em conjunto respondem por boa parte do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, só dez não foram ouvidas ainda pela promotora. Ela acredita que em menos de duas semanas o trabalho será concluído. Na última sexta-feira ela ouviu o ex-procurador geral do Estado, Ibraim Rocha, que ocupou o cargo no governo Ana Júlia Carepa. Outros agentes públicos já foram ou serão chamados também para dar esclarecimentos.
Os próximos desdobramentos do caso, segundo a promotora, vão ocorrer em três etapas, uma vez concluído o processo de tomada de depoimentos. A primeira será a realização de um inventário da área, delimitando os pontos de deposição de material tóxico. Esse trabalho deverá ser coordenado pelo Instituto Evandro Chagas, com a participação do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPE, Sema e Corpo de Bombeiros, entre outras instituições. O passo seguinte será a retirada desses rejeitos, aos quais será dada destinação adequada pelas empresas responsáveis. A terceira fase será a da remediação, reparação dos danos e a punição dos responsáveis.
No final do mês passado, a Promotoria de Justiça requereu, ao juízo da comarca local, a suspensão de todas as ações coletivas que tratam da matéria, inclusive as ações civis públicas propostas pelo município de Ulianópolis. O pedido foi deferido pelo juiz titular da comarca de Ulianópolis, Acrísio Tajra. O entendimento, exposto pela representante do Ministério Público, e acolhido pelo magistrado, é o de que a forma mais célere e eficaz para solucionar a questão é a via extrajudicial, considerando sobretudo o fator flexibilidade de atos e tempo para resolução do assunto. Essa opção tem o endosso da procuradora de justiça Maria das Graças Azevedo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPE.
A promotora faz questão de esclarecer, porém, que esse entendimento não exclui a possibilidade do ingresso de ações judiciais, inclusive na esfera criminal, em defesa do meio ambiente e da sociedade em geral. Ela acrescentou, a propósito, que o processo criminal contra os responsáveis pela empresa Uspam – Pedro Antônio Pereira da Silva e a esposa dele, Maria Vargas Rodrigues – também está sendo analisado criteriosamente. Louise Araújo disse o MPE avalia a reiteração do pedido de prisão preventiva do casal, “tendo em vista a gravidade do crime ambiental praticado, para assegurar a ordem pública, a credibilidade da justiça e a condenação final”.
Malefícios
Adicionalmente, e sem prejuízo de tais providências, elas deverão ser compelidas a arcar com o ônus dos danos materiais e morais causados ao meio ambiente e, em especial, às pessoas, caso fiquem comprovados malefícios à saúde cujas causas apresentem conexão com os resíduos químicos despejados na área.
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