Povos indígenas andinos lançam carta sobre Rio+20

O longo processo global até a Rio+20

Povos indígenas levarão suas propostas para a conferência

Os povos indígenas andinos e suas organizações estão se preparando para participar da Rio+20 oficial. Estamos certos de que teremos muito a contribuir com nossos conhecimentos e práticas ancestrais sobre uso e conservação da água, nossa riquíssima biodiversidade natural e social, e nossa proposta paradigmática de “bem viver”. Para isso, precisamos que o mundo compreenda que as soluções do mercado são inviáveis, que a saída é trocar a matriz capitalista de produção e consumo, e que todo projeto deve respeitar os direitos humanos e coletivos.

Para a construção de nossas propostas, devemos conhecer qual tem sido o processo de discussão global sobre desenvolvimento e meio ambiente, a fim de nos situarmos no contexto atual e nos planejarmos para o futuro.

Contexto das discussões

Em muito tem se transformado o mundo desde quando o tema do meio ambiente passou a fazer parte da agenda pública – o que ocorreu por volta dos anos 1970. Foi quando, nos próprios países industrializados, começou-se a questionar a viabilidade de um modelo que elevava cada vez mais os níveis de produção e consumo, e que se baseava em uma matriz energética sustentada no crescente consumo de petróleo. Esse sistema também começava a mostrar diversas manifestações de sua crise. Os conflitos no Oriente Médio, por exemplo, elevaram estratosfericamente os preços do petróleo.

Desse modo, uma comissão internacional emitiu o informe ‘Os limites do crescimento’, documento que foi a base da convocação para a I Conferência Mundial sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente, realizada em Estocolmo, Suécia, em 1972. Na ocasião, criou-se um primeiro diagnóstico que evidenciou os problemas das mudanças do clima e dos ecossistemas. Também foi ressaltada a importância da busca de um modelo que não tivesse como único eixo o crescimento econômico.

Dessas primeiras discussões, derivou-se o conceito de desenvolvimento sustentável, que propõe sustentar um modelo econômico sem afetar a disponibilidade de recursos das gerações futuras.

Doze anos depois, em outubro de 1984, reuniu-se pela primeira vez a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, em atendimento ao chamado da Assembleia Geral das Nações Unidas, para estabelecer uma agenda global para as mudanças. A Comissão publicou em abril de 1987 seu informe ‘Nosso Futuro Comum’, que propôs a possibilidade de obter um crescimento econômico baseado em políticas de sustentabilidade e expansão de recursos ambientais.

Como vimos até aqui, o mundo podia admitir, em maior ou menor escala, a crise do sistema. Mas não propunha uma mudança radical, somente algumas políticas de mitigação. Não previram que o poder econômico das corporações multinacionais passaria a se consolidar como um crescente poder político.

Direitos indígenas

Paralelamente a essa discussão, desenvolvia-se outro processo: a emergência do movimento indígena a nível internacional. Nos anos 1960 e 1970, haviam aparecido as primeiras organizações nacionais. Na década seguinte, nasceram as organizações regionais. E, assim, foram sendo realizadas conferências de âmbito mundial.

Dessa forma, o Conselho Mundial dos Povos Indígenas, constituído principalmente por organizações norte-americanas, europeias e amazônicas, começou a atentar para as questões indígenas, que até então estavam sendo mediadas pelos representantes dos governos em espaços como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), cuja Conferência Geral criou, em 1989, a Convenção sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes nº 169.

Em setembro de 2007, quase duas décadas depois, a Assembleia Geral da ONU criou a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

A Rio 92

A Cúpula da Terra, ou Rio 92, relacionou os direitos dos povos indígenas diretamente ao meio ambiente. Até então, eram dois temas que seguiam em vias distintas, sem articulação entre si. Pela primeira vez também vinculou-se a diversidade natural e a diversidade biológica, ao reconhecer que a maior parte das regiões do mundo com alta biodiversidade encontrava-se em territórios indígenas.

Esses reconhecimentos destacaram a questão da manutenção do conhecimento de povos ancestrais. E, por esse caminho, chegou-se até a Convenção sobre a Diversidade Biológica, realizada em 1992.

Na Rio 92, foi discutido como os Estados deveriam garantir o controle dos povos indígenas sobre seus territórios, incluindo lugares sagrados, que contêm a biodiversidade mais rica do mundo. Além disso, também foi debatida a questão de como os Estados deveriam garantir a participação dos povos indígenas na conservação e no uso racional do ambiente em que vivem, respeitando seus conhecimentos tradicionais.

Os documentos oficiais da Rio 92 evidenciaram as ameaças aos territórios e habitats indígenas: megaprojetos de infraestrutura, atividades extrativistas – de minério, petróleo e gás, monoculturas e agroindústria –, que, em suma, causaram e continuam causando o deslocamento de povos indígenas. Com isso, aprovou-se a Agenda 21, com linhas específicas, indicadores e prazos que logo foram reconhecidos no Protocolo de Kyoto. Assim, incorporou-se o tema da pobreza ao debate sobre o desenvolvimento sustentável.

O debate sobre o meio ambiente e desenvolvimento seguiu produzindo novas reuniões e instrumentos internacionais: o Fórum Mundial de Meio Ambiente; a Convenção sobre Terras Alagadas ou Convenção de Ramsar; a Convenção para a Proteção do Patrimônio Cultural e Natural Mundial da Unesco; o Fórum das Nações Unidas sobre as Florestas; o Fundo Ambiental Mundial; o Programa da ONU para o Meio Ambiente e a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Grave retrocesso

Dez anos depois da Eco 92, foi realizada em Johannesburgo, África do Sul, uma nova Cúpula, que gerou graves retrocessos no avanço da primeira Cúpula da Terra, mais especificamente em respeito ao reconhecimento dos direitos dos povos indígenas.

Desde a Cúpula de Joanesburgo, bloqueou-se o trabalho de incidência dos movimentos sociais e dos organismos não-governamentais – inclusive, alguns foram reprimidos com detenções e confisco de materiais. A partir de então, consagrou-se o conceito de ‘economia verde’, cujo significado corresponde à mercantilização da natureza. Com esse conceito, pretendia-se legitimar um modelo econômico, social, ambiental e politicamente em crise.

Em Joanesburgo, triunfou o neoliberalismo, predominaram os interesses das corporações multinacionais e da Organização Mundial do Comércio (OMC): os fundos para a proteção do meio ambiente foram drasticamente cortados.

Esse é o processo global que nos leva até a Rio+20, onde os povos indígenas deverão estar presentes para incorporar importantes temas a sua agenda: entre eles, pôr ênfase nos direitos territoriais e na diversidade biológica e cultural; o balanço do cumprimento dos objetivos da Rio 92; a proteção e a promoção dos conhecimentos ancestrais; a participação, a consulta e o consentimento prévio livre e informado.

Lima, 12 de março de 2012

Departamento de Comunicação

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