Fundação ligada aos tucanos mineiros não teme processo no CNJ e espera aumentar arrecadação

A denúncia de um esquema milionário de distribuição de recursos públicos da área de Comunicação Social dos principais tribunais de Justiça do país para a Fundação Renato Azeredo (FRA), dirigida por tucanos graduados, não atrapalhou os planos da instituição de seguir em frente com as suas perspectivas de faturamento para os próximos anos. O fato de responder a um processo no Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e correr o risco de ser investigada no Conselho Nacional de Justiça – um de seus clientes mais discretos – não preocupa o gestor da instituição, Antonio Carlos Braga.

– Quem está dizendo que haverá um processo são vocês – disse o executivo, em entrevista ao Correio do Brasil.

Alvo de uma denúncia da revista Carta Capital, na edição desta semana, a FRA prefere não revelar seu faturamento, embora a reportagem, assinada pelo jornalista Leandro Fortes, aponte o repasse de recursos públicos na casa dos 10 dígitos, nestes últimos anos. Embora o volume de dinheiro faturado seja de domínio público, Braga desconversa na hora de dizer o quanto a instituição arrecadou em 2011.

– Não queremos polêmica – alega.

O Conselho Nacional de Justiça, que ainda não recebeu a documentação referente ao inquérito a que responde no MP mineiro, pagou à FRA, nos últimos 18 meses, um total contratado que supera a casa dos R$ 5 milhões, quantia justificada com a filmagem das sessões do Plenário, entre outros serviços prestados a esta instância do Judiciário. Segundo informou a assessoria de Comunicação Social, a casa não dispõe “de material e de pessoal para essa tarefa”, explica a chefe do setor, Maisa Moura. A maior parte dos gastos da FRA, ainda de acordo com o seu administrador, “destina-se ao pagamento de salários” para mais de 600 empregados, terceirizados de acordo com os contratos fechados com os clientes. Estes são, na grande maioria, entes públicos para os quais a admissão de funcionários deveria ocorrer por concurso.

A FRA não esconde apenas o quanto faturou no Erário. A lista de clientes também não é atualizada desde maio de 2009, fato que Braga alega desconhecer. Nos dez anos anteriores à última aferição das instituições que mantêm em dia os salários de seus empregados, a Fundação lista, entre outros contratantes, a Petrobras, os ministérios da Saúde e da Cultura, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Fundação Banco do Brasil. O CNJ, o STF e o TSE, porém, não constam dessa lista, embora, juntos, sejam responsáveis por repasses superiores a R$ 30 milhões nos últimos anos.

Em sua defesa, a FRA divulgou nota, nesta sexta-feira, na qual afirma não ter se afastado “de sua missão institucional”, que seria de apoio à Universidade do Estado de Minas Gerais. “Desde o seu nascimento até a presente data, a Fundação contribui de maneira decisiva para o fortalecimento e para o crescimento da UEMG. As atividades de difusão do conhecimento e da cultura, via rádio e TV, são atividades que também contam dos objetivos estatutários da FRA”, diz a nota.

“O nome completo da fundação é Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais e o fato de ter sido feita, quando do nascimento da FRA, em 25 de abril de 1996, em homenagem ao falecido deputado federal Renato Azeredo, colocando seu nome na abreviatura do nome da Fundação, não implica em nenhum tipo de ligação familiar ou partidária da Fundação. Não constam dos quadros da Fundação nenhum dos familiares do falecido deputado Renato Azeredo, nem mesmo o seu filho, o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG)”, continua o documento.

Para encerrar a nota, preparada pela assessoria de imprensa da FRA e lida por Braga, vírgula por vírgula, com a palavra “Fundação” citada nove vezes em apenas três parágrafos, “a Fundação participou e participa de diversas licitações, concorrências e que tais, tanto de órgãos públicos quanto de instituições privadas. Em todos os casos que saiu vencedora do certame foi devido à sua grande expertise, melhor técnica e melhor preço”. Na citada expertise consta a “notória especialização”, fator que rendeu à FRA boa parte dos mais de R$ 50 milhões faturados nos “que tais”, ou seja, sem passar por qualquer crivo na concorrência de mercado.

Nestes últimos 24 meses, de acordo com as contas apuradas por Leandro Fortes, a fundação se consolidou como um “eficiente sorvedouro de dinheiro público, comandado pelo PSDB”. Braga nega o caráter partidário da instituição que dirige, mas teve que admitir o fato de seu patrão, o presidente da FRA, Aluísio Pimenta, ser homem de confiança do então governador, e hoje senador tucano, Aécio Neves (PSDB-MG).

Sem vínculo

Renato Parente, personagem-chave na matéria de Carta Capital, que figura na reportagem como uma espécie de elo de ligação entre a FRA e seus clientes na área do Judiciário, negou qualquer vínculo com a Fundação, embora admita conhecer os dirigentes da instituição que conseguiu ampliar em mais alguns milhões de reais o seu faturamento nas instâncias por onde ele passou, entre elas o Superior Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral. Parente, no entanto, afasta qualquer ingerência dele na contratação desses serviços, alegando que os contratos foram obtidos com lapsos de tempo entre um e dois anos e meio, respectivamente, para cada tribunal.

– Sou um funcionário público com 22 anos de serviços prestados ao meu país – diz ele, em alusão à denúncia contida na reportagem da revista, segundo a qual Parente “passou os últimos 20 anos ocupando ilegalmente cargos comissionados no Poder Judiciário de posse de um currículo falso, no qual afirmava possuir um diploma de curso superior que nunca teve”. O fato de não ter obtido uma graduação universitária, conforme explica, não o impediu “por lei”, de assumir os cargos ocupados. No organograma do TST, porém, ele ainda consta como “secretário de Comunicação Social”, função para a qual se exige o diploma de curso superior. Parente atribui a informação a “um erro da área de Tecnologia” do Tribunal, por não ocupar mais o cargo, atualmente exercido pelo jornalista Alexandre Gomes Machado.

Ao longo de mais de duas décadas de carreira, mesmo sem diploma, Parente assume uma parcela de responsabilidade pela criação da TV Justiça, um canal para o qual a Fundação Renato Azeredo sempre prestou significativos e bem remunerados serviços na última década.

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