Com indenizações irrisórias, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste acelera por cima de mais de três mil famílias que se encontram em sua frente

Patrícia Benvenuti, de Ubaitaba, Brumado, Caetité e Santa Maria da Vitória

O agricultor Antonio Nunes, de 78 anos, não esconde a tristeza. Morador da comunidade de Serragem, no município baiano de Caetité, ele tem dificuldades em chegar à plantação que fica atrás de sua casa. O motivo é sua mais nova vizinha, a Ferrovia de Integração Oeste- Leste (Fiol), carro-chefe do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Bahia.

As obras da ferrovia passam dentro de sua propriedade atrás da residência do agricultor, colocando-se entre a casa e a lavoura. Sua esperança é de que a empresa responsável pelo projeto, a estatal Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. – cumpra o prometido e abra uma passagem para facilitar o acesso à lavoura. Hoje, sem o caminho, ele é obrigado a passar pelo fosso aberto pela construção. (mais…)

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Sitiantes e Moradores do Engenho Una, localizado entre os municípios de Moreno e São Lourenço da Mata-PE, reivindicam do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a desapropriação para fins de Reforma Agrária da área onde vivem desde que nasceram. O Engenho pertence à Usina Bulhões, falida há mais de 4 anos, e possui uma área de 485 hectares. Segundo os próprios moradores, aproximadamente 70% de suas terras encontram-se improdutivas. Hoje (20) pela manhã, uma comissão formada pelos moradores do Engenho encontra-se na Sede do Incra para exigir a vistoria na área.

No Engenho, moram atualmente 35 famílias, quase todas formadas por sitiantes nascidos e criados no local, que há 25 anos está em posse do Grupo da Usina Bulhões, liderado por Roberto Beltrão, atual proprietário. O período em que as terras estão sob o domínio da Usina Bulhões tem sido marcado por pressão e ameaças para que as famílias abandonem o local. Os trabalhadores relatam que já sofreram pressões como destruição de lavouras com tratores, aplicação de veneno nas plantações, a não permissão de plantios nos sítios e de construção de moradias, além de ameaças verbais.

Mas, foi nos últimos meses que as pressões para a expulsão dos sitiantes se intensificaram, diante de um provável contrato de arrendamento das terras para a Usina Petribu. Falida e sem condições de moer, “a Usina Bulhões quer ver a terra livre de posseiros”, afirmam os moradores. A situação de pressão e ameaça transformou ainda mais a rotina dos sitiantes nesse período. Um dos casos de ameaças mais recente aconteceu no último dia 15 de novembro, quando um dos moradores estava levantando sua casa de taipa e foi abordado pelo proprietário da Usina. Na ocasião, o proprietário prometeu derrubar a casa, caso o trabalhador insistisse na construção, afirmando que a terra não era dele. Apesar das ameaças, as famílias afirmam que resistirão para permanecer no local onde sempre viveram. “Minha mãe vive no sítio há mais de 50 anos. Se ela sair daqui não vai conseguir viver em outro lugar. E assim será com todos os agricultores que vivem no Engenho Una. Vivem e plantam aqui há mais de 50 anos”, afirmou um dos moradores que preferiu não se identificar. (mais…)

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Joceline Gomes

No dia 20 de dezembro de 1985, uma lei federal estabelecia como crime o tratamento discriminatório no mercado de trabalho, entre outros ambientes, por motivo de raça/cor. A chamada “Lei Caó” (Lei nº 7437/85) classifica o racismo e o impedimento de acesso a serviços diversos por motivo de raça, cor, sexo, ou estado civil como crime inafiançável, punível com prisão de até cinco anos e multa.

Mesmo tendo sido sancionada há 26 anos, ainda é possível encontrar muitos casos de discriminação, principalmente contra negros, no ambiente de trabalho. Uma das situações com repercussão nacional mais recente foi da jovem Ester Elisa da Silva Cesário, de 19 anos.

Negra de cabelos crespos, a estagiária afirma que a diretora da escola onde trabalhava a orientou a alisar os cabelos para “manter boa aparência”, pois não seria possível “representar a escola” com os cabelos como estavam.

Além disso, segundo depoimento de Ester, a diretora também disse que iria comprar camisetas do uniforme mais longas, a fim de esconder os quadris da moça. Ester registrou queixa na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) de São Paulo e aguarda a decisão.

Decradi – Além de investigar, a Decradi também realiza estudos de casos sobre intolerância e trabalha em parceria com entidades que representam as minorias, como é o caso de negros, homossexuais, ciganos, indígenas e algumas denominações religiosas, sobretudo as de matriz africana. (mais…)

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Em sentença proferida na última quinta-feira (15/12) e disponibilizada publicamente na manhã desta segunda (19/12), a 13ª vara cível da Justiça Federal julgou improcedente mandado de segurança impetrado pela OAB/SP, que visava suspender ato da Defensoria Pública do Estado de São Paulo voltado à convocação direta de advogados pela instituição para a prestação de assistência judiciária suplementar.

De acordo com a ação movida pela OAB/SP, a prestação deste serviço deveria ser feita pelos defensores públicos e suplementarmente apenas por meio de convênio firmado com a própria OAB. O juiz federal Wilson Zauhy Filho, no entanto, afastou a exclusividade da OAB na celebração de convênios com a Defensoria Pública, permitindo que a instituição, observada a legislação vigente, também possa celebrar convênios com outras entidades. Segundo Zauhy Filho, a própria natureza do convênio não permite que uma das partes seja compelida a celebrar convênio com a outra.

Além disso, segunda a decisão, a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, dotada de autonomia funcional e administrativa, de modo que o ato editado pela instituição decorre de uma prerrogativa constitucional. A decisão conclui que os dispositivos da Constituição estadual e da lei estadual 988/06 devem necessariamente ser interpretados em consonância com o artigo 134 da Constituição Federal, sendo que eventual manutenção de exclusividade na celebração de convênios com a Defensoria Pública “constituiria um monopólio inaceitável em prol da OAB”. (mais…)

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Ao reunir apoio mais do que suficiente para ingressar, ainda nesta quarta-feira, com o requerimento para abertura da CPI da Privataria na Câmara, o deputado e delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiróz (PCdoB-SP) não descarta a convocação do candidato tucano derrotado à Presidência da República no ano passado, José Serra, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) para depor perante os deputados. Ambos são citados como cúmplices em uma série de possíveis crimes contra o Erário, durante o processo de privatização, segundo denúncia contida no livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr.

– A Câmara não precisa de autorização do STF nem de ninguém para convocar o ex-presidente FHC a depor. Depende apenas da CPI, que já conta com mais de 250 assinatura, das 171 necessárias regimentalmente – esclarece o parlamentar, em entrevista exclusiva para o Correio do Brasil, na manhã desta segunda-feira.

Protógenes indica, ainda, que a CPI da Privataria, uma vez instalada, passará imediatamente à fase de apuração da veracidade de todos os documentos contidos no livro-reportagem do jornalista Amaury Jr, A Privataria Tucana. O autor revela, entre outras denúncias, que o ex-diretor do Banco do Brasil Ricardo Sérgio participou, ativamente, no envio de mais de R$ 60 bilhões ao exterior, entre os anos de 1998 e 2002. Entre os documentos anexados está um laudo da própria Polícia Federal, com a assinatura dos peritos criminais Renato Barbosa e Eurico Montenegro. Ricardo Sérgio aparece, posteriormente, como principal arrecadador de recursos para as campanhas eleitorais de Serra, tanto ao governo do Estado de São Paulo quanto à Presidência da República, em 2010. (mais…)

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O procurador da República ressalta que a ação civil pública continua tramitando na 2ª Vara da Justiça Federal, já que não esgotou o seu objeto

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), por meio de procurador da República Marco Aurélio Adão, aguarda a cientificação da decisão da Justiça Federal que indeferiu liminar que pedia a suspensão do leilão das hidrelétricas do rio Parnaíba – marcado para hoje, 20 de dezembro – para adotar as providências jurídicas cabíveis no sentido de impedir o início das obras.

O procurador da República ressalta que a ação civil pública continua tramitando na 2ª Vara da Justiça Federal (Processo nº 21295-73.2011.4.01.4000) já que não esgotou o seu objeto que é impedir a construção das hidrelétricas em razão das diversas irregularidades e inconsistências encontradas nos estudos de viabilidade ambiental e social desse empreendimento.

Vigora ainda na Justiça os pedidos do MPF para que sejam anuladas as licenças prévias nºs 384/2010 e 385/2010, concedidas para as HE de Cachoeira e Estreito; que sejam invalidados, desde o início, os processos de licenciamento ambiental da HE Ribeiro Gonçalves, da HE Uruçuí, da HE Cachoeira, da HE Estreito, e da HE Castelhano, ante os vício insanáveis apontados, que remontam ao início e à própria concepção dos projetos. (mais…)

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O Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Zara Brasil, empresa do Grupo Inditex, comunicam hoje a assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que visa aperfeiçoar o controle sobre as confecções da indústria têxtil, eliminar a precarização e garantir melhor qualidade de vida aos trabalhadores.

Para pôr em prática essas ações, a Zara realizará um investimento social de R$ 3,4 milhões e criará um fundo de emergência para resolver eventuais situações de precariedade de trabalhadores.

O acordo demonstra o compromisso e o interesse do Grupo Inditex e da Zara Brasil em reforçar o controle da cadeia de suprimentos por meio do cumprimento da legislação brasileira e do Código de Conduta da companhia por parte de seus fornecedores e empresas subcontratadas. O TAC busca ainda incentivar a promoção dos direitos humanos, principalmente dos trabalhadores imigrantes.

Com o TAC, as partes entendem que podem proporcionar mecanismos apropriados para a identificação, integração, proteção, e reabilitação das vítimas do trabalho forçado ou precário, com estruturas inovadoras que exijam o cumprimento das legislação e que aproveitem a extensa experiência da Zara e sua preocupação com a sustentabilidade e responsabilidade social. Tratam-se de ações realistas, efetivas, práticas e objetivas e que se articulam nas seguintes frentes: (mais…)

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O pesadelo de Clarisse Kambire quase nunca muda. É de dia. Em um campo de algodão que explode em flores cor púrpura e branca, um homem se inclina sobre ela brandindo um pau sobre sua cabeça. Então retumba uma voz, que acorda a Clarisse do sonho e faz com que seu coração dê um pulo: “Levanta-te!” O homem que lhe ordena levantar-se é o mesmo que aparece no sonho da adolescente de 13 anos: Victorien Kamboule, o agricultor para o qual trabalha em um campo de algodão na África ocidental. Clarisse ajudou a cavar mais de 500 sulcos, munida apenas dos seus músculos e de uma enxada, que substituem o boi e o arado que o produtor não consegue comprar. Se ela for lenta, Kamboule a chicoteia com uma vara. A reportagem é de Cam Simpson e está publicada no jornal espanhol El País, 17-12-2011. A tradução é do Cepat.

Esta é a segunda colheita de Clarisse. O algodão da primeira colheita passou por suas mãos para os caminhões de um programa de Burkina Faso que trabalha com algodão certificado como comércio justo e que, por conseguinte, deveria estar livre de semelhantes práticas. A fibra dessa colheita depois foi para fábricas na Índia e no Sri Lanka, antes de serem empregadas em lingeries da Victoria’s Secret – como os shorts com estampado zebra que são vendidos por 8,5 dólares em uma loja de lingeries de Chicago. “Fabricado com 20% de fibras orgânicas da Burkina Faso”, pode-se ler na etiqueta da roupa.

Plantada quando Clarisse tinha 12 anos, toda a colheita orgânica de Burkina Faso da última temporada foi comprada pela Victoria’s Secret, segundo Georges Guebre, líder do programa nacional orgânico e de comércio justo, e Tobias Meier, responsável pelo comércio justo na Helvetas Swiss Intercooperation, ONG que criou o programa e que contribuiu para a comercialização do algodão por parte de compradores globais. Meier disse que, em princípio, a Victoria’s Secret ficaria também com a maior parte da colheita orgânica deste verão. (mais…)

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De cada dez vazamentos de óleo ocorridos na Baía da Ilha Grande, um dos trechos mais nobres do litoral brasileiro, apenas um costuma ter a fonte de despejo identificada. E a identificação não é resultado de investigações dos órgãos ambientais. O próprio responsável pelo derramamento – embarcação ou empresa – toma a iniciativa de relatar o fato ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou à Marinha. Na maioria das vezes, os casos não são sequer contabilizados.

A reportagem é de Sérgio Torres e publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, 20-12-2011.

A estimativa é do escritório do Ibama em Angra dos Reis (litoral sul do Estado do Rio de Janeiro), onde na sexta-feira o navio-tanque Cidade de São Paulo despejou ao mar uma carga de óleo combustível avaliada inicialmente em cerca de 10 mil litros. A embarcação seguia para Angra, onde seria transformada em navio-plataforma para utilização na Bacia de Santos pela Petrobrás a partir de 2013.

Poluição

Parte do óleo chegou anteontem à praia do Bonfim, a 2,5 km do centro de Angra, manchando a areia e o costão de pedra. Dona da embarcação, a Modec, empresa mundial de prestação de serviços à indústria do petróleo, recolheu o óleo no mesmo dia, mas ontem de manhã cascalho, conchas, folhas e gravetos na linha de arrebentação continuavam enegrecidos. O óleo também sujou as boias de sinalização da praia, que, por ser de poucas ondas, é um atracadouro natural de barcos de pesca e passeio. (mais…)

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