A piada do dia: “O Doutor advoga para esses sem terras?”

“Após um dia exaustivo, é fundamental compartilhar pequenas histórias com os/as companheiros/as que temos. Próximos ou distantes, conhecidos ou reconhecidos na nossa luta cotidiana comum.

Aqui no Ceará, estamos tentando livrar três trabalhadores sem terra que retiravam telhas velhas de casas abandonadas para dar um mínimo de condições aos barracos onde acampam, aguardando vergonhosamente a estúpida demora na aquisição, pelo estado, de um imóvel improdutivo.

Tentando fazê-lo, fui recebido por um belíssimo “o doutor advoga para esses sem terras?”, pela Ilma. Diretora da Vara. Tentei argumentar; não para convencer, mas por essa nossa insistência invencível de defender algo que nos é tão caro: os nossos valores e a dignidade do que defendemos.

Essa pergunta é uma bela síntese do reacionarismo do nosso judiciário que permeia, de forma estrategicamente conveniente às classes dominantes, desde os servidores do balcão aos julgadores mais distintos e elevados.

Atualmente temos oito presos no Ceará. Ao menos dez trabalhadores, esse ano, aqui no estado, tiveram constrangimentos na liberdade. Alguns motivos: “roubo” de castanha, por quem precisa comer; “roubo” de telhas, por quem precisa se proteger; “tentativa de roubo” de água, por quem precisa beber!

Ainda é pelo mínimo de garantismo que lutamos? Por uma mera e correta aplicação da legislação penal? Por um mínimo de dignidade? Sim.

Cláudio
advogado de sem terra.

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Desgraça Anunciada para o Extremo Sul, Sul e Sudoeste da Bahia

O Governador Jacques Wagner e o Secretário de Meio ambiente preparam para o dia 21 de dezembro um PRESENTE ESPECIAL DE NATAL para a sociedade do Extremo Sul, Sul e Sudoeste da Bahia. Já circula a notícia de que, independente da análise Técnica do EIA/Rima, a Licença de ampliação da Veracel Celulose será autorizada. Mesmo o EIA/RIMA apresentando diversas falhas, isso não será problema. Mesmo a sociedade dizendo NÃO à expansão da empresa através de Audiências Públicas. Basta apenas a assinatura do Secretário, Senhor Eduardo Spengler.

Inúmeras falhas, sejam elas ortográficas, redacionais, metodológicas ou conceituais, caracterizam o RIMA VERACEL II. A justificativa do uso de uma linguagem simples, exigida em qualquer RIMA, parece autorizar omissões, graves imprecisões, termos vagos e genéricos. Mais de 100 páginas são destinadas à análise de tabelas e gráficos sobre dados dos municípios da área de influência do projeto. Os técnicos abandonam, deliberadamente, a análise do projeto em si e suas relações com o território e passam a listar dados agropecuários, demográficos, educacionais dos 17 municípios que compõem a área de influencia direta do projeto. Apenas na parte final, últimas 25 páginas, os técnicos descrevem, de forma resumida e precária, os impactos do projeto e algumas medidas mitigatórias.

Impressiona a postura claramente panfletária do estudo. Em específico, sentenças como: “Veracel usa tecnologia em favor do meio ambiente” ou objetivar a “Sustentabilidade do empreendimento” permeiam todo o relatório, a tal ponto que o presente RIMA mais se assemelha a um relatório anual de sustentabilidade da empresa ou uma elaborada peça de Marketing. (mais…)

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CE – Integrantes do MST são presos arbitrariamente e sob falsa acusação

Cinco integrantes do acampamento do MST de Canto Escuro, no município de Uruburetama, foram presos sexta-feira passada, 9 de dezembro, acusados de estarem roubando telhas por Márcio Glaydson Onofre de Souza, que se identificou para a Polícia Militar como proprietário da casa em questão. Na verdade, os cinco estavam retirando telhas de uma casa abandonada, que está longe de ser de propriedade do acusador, para usarem na proteção dos barracos.

Os cinco, dentre eles um adolescente e um senhor de idade com saúde frágil, foram levados para a Delegacia Regional de Itapipoca, onde foi aberto inquérito às 16:37 da mesma tarde. O senhor de idade foi liberado, dado seu estado de saúde. O adolescente de 15 anos ficou preso na cela junto com os adultos, o que fere o art. 185, §2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Só depois da chegada de sua mãe, com a certidão de nascimento, ele foi posto em cela separada.

Estava claro para os policiais, entretanto, que se tratava de um adolescente, pois eles o ameaçavam, dizendo que dele iria para a ‘Febem’ e nunca mais veria sua família. Depois da entrega da certidão pela mãe, ele também foi liberado. (mais…)

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“China brasileira”, Carajás amplia riqueza e mantém miséria

O PIB (Produto Interno Bruto) de Carajás cresceu, em média, 18% ao ano entre 2003 e 2007, percentual superior ao da China (11%) no mesmo período. O crescimento econômico, entretanto, não resolveu os problemas sociais da região.

http://noticias.uol.com.br/ultnot/multi/2011/12/10/04024D9C376CD0992326.jhtm?8220china-brasileira8221-carajas-amplia-riqueza-e-mantem-miseria-04024D9C376CD0992326

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Dossiê reúne impactos e violações de direitos no caminho para a Copa do Mundo

Documento será entregue aos governos e às prefeituras das 12 cidades-sede da Copa, além de órgãos municipais, estaduais, federais e internacionais

Foi  lançado hoje (12/12), simultaneamente nas 12 cidades-sede da Copa, o Dossiê da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa – Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil, documento que reúne casos de impactos e violações de direitos humanos nas obras e transformações urbanas empreendidas para a Copa do Mundo e as Olimpíadas no Brasil.

O dossiê foi produzido coletivamente pelos Comitês Populares da Copa – que reúnem acadêmicos, moradores de comunidades, movimentos e organizações sociais – e consolida uma articulação feita em nível nacional para contestar a forma como a Copa está sendo implementada, fato que nunca tinha acontecido em países que receberam o evento.

Em pelo menos sete cidades, os Comitês Populares da Copa realizam hoje atos simbólicos de entrega dos dossiês nas prefeituras municipais (veja serviço abaixo). O documento será protocolado ainda em secretarias de governos estaduais e ministérios do Governo Federal, além de órgãos como o Ministério Público Federal, o BNDES, a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União. A Comissão de Direitos Humanos da OEA, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e relatorias especiais da ONU também receberão uma cópia. (mais…)

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Perú: Se reeligió a Alberto Pizango como presidente de la Aidesep para un tercer periodo

Servindi, 12 de diciembre, 2011.- El XXII Congreso Nacional de la Asociación Interétnica de Desarrollo de la Selva Peruana (AIDESEP) reeligió por un tercer periodo (2012 – 2014) a Alberto Pizango Chota, como presidente de la organización nacional.

En la vicepresidencia fue ratificada Daysi Zapata Fasabi, del pueblo Yine y como tesorero Henderson Rengifo Hualinga, del pueblo Achuar, y como vocal a Saúl Puerta Peña, del pueblo Awajún.

El único miembro nuevo en el cuerpo directivo nacional es Lidia Rengifo Lázaro, del pueblo Yanesha, quién ingresa como secretaria de actas en reemplazo de Walter Kategari, del pueblo Maghiguenga.

El Consejo Directivo Nacional de la AIDESEP para el periodo 2012-2014 se comprometió a reivindicar la lucha de los pueblos y lograr una Ley de Consulta Previa acorde con lo que determina el Convenio 169 de la Organización Internacional del Trabajo (OIT) y la Declaración de los Pueblos Indígenas de las Naciones Unidas. (mais…)

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Perú: Nuevo primer ministro fue denunciado por masacre en Candarave

Servindi, 12 de diciembre, 2012.- Oscar Váldez Dancuart, el nuevo Presidente del Consejo de Ministros del gobierno de Ollanta Humala, tiene en su haber haber sido denunciado por la masacre de campesinos en la provincia de Candarave, Tacna.

Así lo confirmó el abogado David Chambi, contratado por el Gobierno Regional de Tacna, quién confirmó a Radio Uno, que se presentó la denuncia por los presuntos delitos de daño agravado, hurto agravado y lesiones graves contra el entonces Ministro del Interior Óscar Valdez.

Entre los denunciados se encuentran además Óscar Gonzáles Rocha, presidente del directorio de la empresa Southern y Américo Villena, jefe de la XXI Dirección Territorial Policial de Tacna y Moquegua.

Los denunciados fueron identificados de acuerdo a la cadena de mando y responsabilidad y cuando se tenga el listado de efectivos policiales enviados a la zona se formalizará la denuncia también contra estos subalternos, precisó el abogado.

La decisión de la denuncia se adoptó cuando una comitiva constató los daños a la persona humana y a la propiedad privada ocasionada por la represión policial. “La peor parte la recibieron las mujeres y ancianos que no podían correr” precisó el abogado. (mais…)

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Em ato de desespero, José Serra tenta comprar estoque de ‘A Privataria Tucana’

Ex-presidenciável tucano ligou para a loja da Livraria Cultura para reservar e comprar todo o estoque; pedido foi negado e livros foram vendidos

O ex-governador José Serra telefonou ontem à noite para a loja da Livraria Cultura do Conjunto Nacional, em São Paulo, pedindo para reservar todos os 50 exemplares do livro “Privataria Tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro Júnior, que tinham acabado de chegar. O pedido foi negado, segundo uma fonte da livraria que preferiu não se identificar. Mas os livros sumiram das prateleiras da loja mesmo assim. Foram todos comprados ontem mesmo. “O Serra ligou ontem à noite pedindo para reservar, porque ele iria comprar todos”, disse a fonte. “Foi ele mesmo quem ligou, mas nós não pudemos reservar. A gente quer vender o livro e parece que ele quer vetar a venda”.

A funcionária assinalou que é esperada a chegada de mais exemplares na segunda-feira, após as 14h, à loja da Avenida Paulista. Mas a disponibilidade do polêmico livro não é garantida, mesmo para quem ligar reservando, como muitos já estão fazendo, segundo ela. “Não é garantido que receberemos mais lotes, porque se ele (Serra) pedir para a editora não vender, também não receberemos mais.”

Na tarde de sábado, ainda havia alguns exemplares em outras lojas da rede, informou a vendedora. Mas eles não deveriam durar até o fim do dia. “O estoque está muito dinâmico, hoje de manhã vi 50 em outra de nossas lojas, e agora só restam 12”, assinalou.

Lançado ontem pela Geração Editorial, do jornalista Luiz Fernando Emediato, “Privataria Tucana” traz revelações importantes sobre a era das privatizações, expõe o tráfico de influência comandado por Serra e revela ainda como uma guerra interna no ninho tucano deu origem a toda essa história. (mais…)

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Duas tragédias semelhantes e 41 mortos na estrada

Leonardo Sakamoto

Duas tragédias de natureza semelhante ocorreram com trabalhadores rurais nos últimos dias. Oito pessoas morreram em Campo Alegre de Goiás (GO) após a caminhonete em que estavam ter se chocado com outro veículo. Em na Bahia, próximo a Jequié, outros 33 faleceram após um acidente com o seu ônibus. Ambos os casos ganharam o noticiário nacional, mas esse tipo de ocorrência é mais comum que se pensa. E, em alguns casos, poderia ser evitado. Trago informações de reportagem de Daniel Santini, da Repórter Brasil, para ajudar a esclarecer o assunto.

Bahia – A Central Energética Vicentina não registrou a Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores dos cortadores de cana mortos em acidente de trânsito no dia 3 de dezembro de 2011. Ao todo, 33 pessoas morreram, incluindo o motorista do ônibus. O documento é necessário para o monitoramento das condições de trabalho de grupos empregados em diferentes unidades da federação e só pode ser emitido diante da apresentação dos contratos. Trata-se de um mecanismo de controle importante para o combate a violações trabalhistas.

Os cortadores mortos no acidente foram contratados pela usina nos municípios de Buíque e Pedra, no agreste pernambucano, e passaram cerca de oito meses trabalhando em Vicentina, município próximo a Dourados (MS). Eles regressavam para as festas de final de ano com familiares quando o ônibus bateu em uma carreta na BR-116, próximo a Jequié, na Bahia. Por lei, a usina deveria ter mantido o Ministério do Trabalho e Emprego em Pernambuco informado sobre as viagens. “O documento deveria ter sido protocolado no Estado de origem, o que não aconteceu. Não há registro nem em Caruaru, nem na Superintendência no Recife e nem em nenhuma das outras unidades no Estado”, afirma Francisco Reginaldo, gerente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Caruaru, cidade mais próxima com uma unidade regional para tais trâmites. A Repórter Brasil tentou contato com os proprietários, os sócios Edilberto Antonio Meneguetti, Carlos Reinaldo Meneguetti e José Wagner Meneguetti, mas nenhum deles se posicionou. (mais…)

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Em decisão histórica, EUA e China comprometem-se a cortar gases de efeito estufa em pacto global

Um dos principais e inéditos resultados da Conferência do Clima, COP-17, foi o estabelecimento do grupo de trabalho da Plataforma de Durban, que vai desenvolver um “protocolo”, “instrumento legal” ou “resultado acordado com força legal” de comprometimento de todos os países para cortar as emissões de gases do efeito estufa. É a primeira vez que EUA e China concordam com um acordo legal neste sentido, que deve ser implementado em 2020.

A Índia e a União Europeia concordaram no último momento, com a mudança no texto, que trocou o fraco termo “resultado legal” que estava nos documentos anteriores por “resultado acordado com força legal”, que exige um comprometimento maior. O Fundo Verde e a prorrogação do Protocolo de Kyoto também foram aprovados.

O documento “nota com grave preocupação” a lacuna significativa entre as promessas de corte nas emissões dos gases estufa dos países até 2020 e o que deveria ser feito para se ter uma chance de conter o aquecimento global a 2°C ou 1.5°C acima dos níveis pré-industriais.

O negociador chefe do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo, disse que até 2020 os países desenvolvidos já terão atingido seu pico de emissões se os EUA começarem agora a reduzir as suas. Já os países emergentes ainda têm um tempo maior para continuar com grande lançamento de gases.

O documento diz que os trabalhos devem ser completados o mais cedo possível, mas não depois de 2015, para que o marco legal seja adotado na COP-21. O grupo ainda começará a funcionar no primeiro semestre de 2012 e levará em conta o relatório do IPCC, que irá revisar os resultados das ações de corte de emissão no clima. (mais…)

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