OAB-CE irá tomar medida contra usuária do Twitter que postou mensagens racistas

Luis Márcio Domingues

A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) anunciou nesta sexta-feira (9) que vai entrar com notícia crime contra uma internauta gaúcha que se identifica como @SophiaofDreams, no Twitter, para que responda judicialmente por crime de racismo.

Pela rede social, a usuária começou a postar mensagens agressivas contra nordestinos desde quinta-feira. Foram pelo menos 8 agressões e provocações e o perfil já conta com quase 40 mil seguidores na rede social.

Esta não será a primeira vez que a OAB-CE toma uma medida em casos de xenofobia contra nordestinos. Uma das oportunidades foi com a estudante de Direito Mayara Petruso, que também utilizou o twitter para expressar mensagens de teor discriminatório contra a região Nordeste após a vitória de Dilma Rousseff (PT).

O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, justifica a notícia crime por considerar que qualquer forma de preconceito deve ser combatida e mais ainda quando se refere ao racismo.

“É um absurdo que se utilize as redes sociais como instrumento de segregação. A Ordem, como entidade cidadã, vai adotar todas as medidas para combater a xenofobia ou qualquer outra forma de discriminação ou racismo”, afirma Valdetário em publicação no site da OAB.
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Divisão do Pará cortaria sete terras indígenas

A possível divisão do Estado do Pará em três novas unidades cortaria pelo menos sete terras indígenas situadas na porção central do Estado. Tomando por base o mapa da Funai (Fundação Nacional do Índio), as divisas dos novos Estados passariam por cima das terras Kayapó, Menkragnoti, Apyterewa, Araweté, Trincheira Bacajá, Koatinemo e Ituna-Itatá.

Segundo Marcos Antonio Reis, 35, coordenador do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no Pará e Amapá, na região de Carajás todos os povos indígenas são favoráveis à divisão, exceto os Akarãtika-Tejê, conhecidos como Gavião da Montanha. A etnia divide a reserva Mãe Maria, em Bom Jesus do Tocantins, com outros dois povos, o Gavião Kyikatejê e o Gavião Paraketejê. (mais…)

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Se fosse um estado, Carajás teria a capital mais violenta do país

Zonas eleitorais se preparam para Plebiscito

Na cidade paraense de 234 mil habitantes que pode se tornar capital no caso de criação do estado de Carajás, o principal assunto é o plebiscito de próximo domingo (11), no qual a população votará pela criação ou não de mais dois estados: Tapajós e Carajás. Nas ruas de Marabá, é difícil encontrar alguém que revele seu voto contra a divisão do estado do Pará.

A maioria favorável à divisão diz esperar que ela traga a prosperidade que estão esperando há anos. Caso se tornasse uma capital, Marabá já seria elevada ao posto inglório de a capital mais violenta do país.

De acordo com o Mapa da Violência divulgado este ano pelo Ministério da Justiça, com base em dados de 2008, a cidade é a quarta mais violenta do país, com uma taxa de 125 mortes para cada 100 mil habitantes, acima de Maceió (107,1), Recife (85,2), Vitória (73,9), quatro vezes maior que a do Rio de Janeiro (31) e dez vezes pior que a de São Paulo (14,8).

Além disso, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Marabá (0,714) seria o mais baixo entre as capitais. Uma das causas é a explosão demográfica do município que viu sua população crescer 38% entre 2000 e 2010, passando de 168 mil para 233 mil habitantes.

O crescimento acelerado, influenciado principalmente pela instalação de siderúrgicas e a atividade da pecuária na região, trouxe pessoas de diferentes partes do país. Em 2000, de acordo com dados do IBGE, 42% da população de Marabá não era nascida no estado do Pará. (mais…)

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Unesco vai lançar documento com orientações para países combaterem homofobia nas escolas

Amanda Cieglinski*

Brasília – Em 2012, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) vai lançar um documento com orientações a governos de todo o mundo para o enfrentamento da homofobia em ambiente escolar. O bullying contra estudantes LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e transexuais) foi tema de uma reunião promovida pela entidade esta semana no Rio de Janeiro, com a presença de especialistas de 25 países.

Os participantes conheceram experiências de combate ao problema desenvolvidas por diferentes países e houve o consenso de que a homofobia prejudica o desempenho de alunos homossexuais e muitas vezes leva a uma trajetória escolar interrompida, já que o jovem acaba desistindo de estudar por causa das agressões sofridas. Entre as principais recomendações que vão constar no documento estão a formulação de políticas específicas para atender esse público, o treinamento de professores para lidar com a questão e a produção de materiais de combate ao preconceito contra homossexuais nas escolas.

Nesta semana, durante evento em Nova York, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, disse que o bullying contra crianças e jovens homossexuais é um problema que ocorre em escolas de todas as partes do mundo. “Ele afeta os jovens durante todo o caminho para a vida adulta, causando enorme e desnecessário sofrimento. Crianças intimidadas podem entrar em depressão e abandonar a escola. Algumas são até mesmo levadas ao suicídio. Isso é um ultraje moral, uma grave violação dos direitos humanos, além de ser uma crise de saúde pública”, defendeu. (mais…)

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Sem acordos sobre questões climáticas, negociadores prorrogam conclusão em Durban

Renata Giraldi*

Brasília – Sem consenso sobre uma série de acordos, os negociadores que participam da 17ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Durban, na África do Sul, adiaram para hoje (11) o encerramento das discussões e a definição do documento final. Longas horas de negociação praticamente sem interrupções desde o dia 8 não conseguiram, até o momento, atingir o objetivo de aproximar os países que participam das reuniões.

Os negociadores disseram que a expectativa é que, depois de uma noite em claro, hoje seja concluída a reunião. Há um clima de otimismo entre as delegações do Brasil e da União Europeia. Elas acreditam que será possível fechar um acordo sobre a continuação do Protocolo de Quioto, que vence no ano que vem. O caminho para um novo acordo global não encontrou apoio entre os representantes da China e da Índia.

Observadores disseram que as primeiras versões dos rascunhos de uma possível declaração final, que previam para 2020 o início de um novo período de redução de emissões de dióxido de carbono, foram duramente criticadas. Os problemas atingem principalmente os anos além do prazo de 2020 – considerado distante demais por países como os da União Europeia. A ausência de clareza sobre a situação legal do acordo e a proposta sobre a segunda etapa de Quioto também desagradaram.

A linguagem vaga sobre o valor legal do documento, entretanto, pode ser a única forma de fazer com que os Estados Unidos o aprovem. Sem respaldo doméstico para negociar um tratado climático e às vésperas de eleições presidenciais, qualquer compromisso legal mais firme possivelmente teria um fim semelhante ao do Protocolo de Quioto, aprovado pelos EUA internacionalmente, mas nunca ratificado domesticamente. (mais…)

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Justiça condena fazendeiro por escravizar 59 no Pará

Do Ministério Público Federal no Pará:

O fazendeiro Avelino de Déa, dono da fazenda São Sebastião, em Itupiranga, no Pará, foi condenado a sete anos e dez meses de prisão por escravizar 59 trabalhadores. A sentença, do juiz federal Cesar Otoni de Matos (processo número 2009.39.01.001493-9), foi assinada em novembro mas só chegou agora ao Ministério Público Federal em Marabá, autor da denúncia penal. Também foi condenado o capataz José Henrique Vanzetto, a cinco anos e sete meses de prisão.

Os 59 trabalhadores foram libertados em operação do grupo móvel de fiscalização do governo federal em setembro de 2007. Na fazenda, que contava com 3 mil cabeças de gado, os trabalhadores foram encontrados na limpeza do pasto e na construção de cercas. Alguns chegaram a dormir em cochos.

“Os trabalhadores eram submetidos a condições as mais indignas de trabalho: não havia banheiro no local onde laboravam e pernoitavam, o qual distava vários quilômetros da vila mais próxima; não havia depósito de lixo; a água para beber era retirada do córrego, barrenta e com gosto de ferrugem e também utilizada pelo gado, que nela defecava; dormiam muitos em barracos de palha sem paredes laterais, onde conviviam com cobras e escorpiões, chegando alguns a dormir em cocho próprio para alimentação de bovinos”, enumera a sentença judicial.

Além de tudo, ainda faltavam equipamentos de proteção individual, mesmo para quem trabalhava aplicando venenos e havia exploração da mão de obra infantil. O juiz, corroborando os argumentos do MPF, não admitiu a alegação dos réus “de que não forçaram ninguém a aceitar o trabalho”. (mais…)

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Consórcio de Belo Monte eleito o Pior de 2011

Por Leonardo Sakamoto

Há mais de duas semanas, este blog [do Sakamoto] lançou a pergunta:

Qual foi a empresa que mais desrespeitou os direitos humanos ou o meio ambiente no Brasil em 2011?

Hoje, Dia Internacional dos Direitos Humanos, como previsto, a votação foi encerrada. E os leitores elegeram a Norte Energia SA (Nesa), responsável pelo empreendimento.

  • Norte Energia S/A (Usina de Belo Monte) (31%, 528 Votes)
  • Zara (29%, 493 Votes)
  • Chevron (24%, 411 Votes)
  • Energia Sustentável do Brasil (Usina de Jirau) (10%, 181 Votes)
  • Banco Panamericano (6%, 113 Votes)

Total Voters: 1.725

Responsável por Belo Monte, é acusado de assediar e ameaçar pequenos agricultores e ribeirinhos, efetuando despejos compulsórios. Sob sua gestão, duas greves estouraram em menos de 20 dias por péssimas condições de trabalho. O município de Altamira, base para o empreendimento, já sente os efeitos com centenas de moradores pobres tendo sido expulsos de seus barracos pela especulação imobiliária. Por fim, melhorias urbanas e centros de saúde previstos nas condicionantes para que fosse dada autorizacão à implantação do canteiro de obras não foram realizados? O consórcio é formado por Eletrobras, Chesf, Eletronorte, Vale, Bolzano Participações, Caixa Cevix, Funcef e Petros. (mais…)

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Fazendeiro consegue arquivar ação penal, mesmo com condenação da CIDH

Após 13 anos do assassinato de Sétimo Garibaldi, foi realizada a primeira oitiva das testemunhas de acusação na ação penal que apura a responsabilidade pelo homicídio. O relato das testemunhas apontou para a presença de milícia privada no ato que vitimou o trabalhador, fato comum a outros assassinatos de trabalhadores sem terra no Paraná. Uma das testemunhas reafirmou ainda que Morival Favoreto, proprietário da fazenda, estava no local no momento do assassinato.

Mas, infelizmente, a ação penal teve vida curta. A defesa do fazendeiro ajuizou um Habeas Corpus para trancar a ação, justificando que o Brasil só abriu ação penal por pressão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, após condenação dada em 2009. O TJ/PR julgou procedente o Habeas Corpus e arquivou definitivamente a ação penal. Na avaliação da Terra de Direitos, a pressão política foi exercida para arquivar a ação penal, sendo que a reabertura do caso foi apenas medida de justiça ante às provas que contam do inquérito policial.

Criminalização pela Monsanto – Defensores de direitos humanos da Coordenação da Jornada de Agroecologia, incluindo lideranças do MST e coordenador da Terra de Direitos, respondem a ação penal movida pela Monsanto. A empresa quer responsabilizá-los por atos praticados em 2003 na sede experimental de transgênicos, em Ponta Grossa (PR). Os defensores foram absolvidos em 2010, a pedido do Ministério Público, pelo juiz de primeiro grau. Após recurso da Monsanto a decisão de absolvição foi anulada por uma suposta nulidade técnica da sentença. Agora o processo deve voltar para Ponta Grossa e nova sentença deve ser proferida.

Fonte: www.terradedireitos.org.br

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Despejo forçado continua sendo política pública em Curitiba

Os moradores da Vila Nova, no bairro Alto Boqueirão, em Curitiba, conseguiram suspender na Justiça o prazo para a reintegração de posse do local onde vivem mais de 50 famílias. A reintegração estava marcada para novembro, mas moradores saíram em protesto em frente à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab). A Companhia afirmava que a ocupação era irregular e que as famílias deveriam se inscrever na fila de espera de moradias populares. Nos primeiros contatos, a Secretaria Municipal de Habitação lavou as mãos com relação ao problema.

Após o protesto, o município se comprometeu em rever sua posição. Com a intervenção da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, foi possível realizar audiência com o Juiz da causa, quando o mandado de desocupação foi suspenso por não indicar detalhadamente a área da reintegração. Apesar do adiamento do despejo, as negociações para a permanência ou reassentamento das famílias prosseguem. A Terra de Direitos, junto com militantes da Assembléia Popular, permanece mediando o conflito.

Fonte: www.terradedireitos.org.br

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