A comunidade Y’poí, formada por 140 índios Guarani Nhandeva e Kaiwá, vai poder finalmente providenciar a cerimônia religiosa tradicional pelos três mortos na área desde 2009. A Justiça Federal de Ponta Porã/MS autorizou a realização do ritual jeroky-ayvu karai entre esta sexta-feira, dia 9, e domingo, dia 12, na fazenda São Luiz, onde índios Guarani-kaiwá estão acampados. A decisão explica que os indígenas estão na posse da terra por determinação do TRF (Tribunal Regional) da 3ª Região e que os rituais religiosos são considerados inerentes a ela.

Um dos indígenas para quem o ritual é dirigido, Teodoro Recalde, foi encontrado morto este ano e sepultado na área do acampamento com autorização da Justiça. Os irmãos Jenivaldo e Rolindo Vera foram dados como desaparecidos em 2009, e somente o corpo de Jenivaldo foi encontrado. A reivindicação para a realização da cerimônia foi feita durante visita da equipe formada por representantes da Presidência da República, da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Procuradoria Federal e do Ministério Público Federal, em outubro deste ano. O Procurador Federal da Funai em Ponta Porã, Rodrigo Tejada, solicitou laudo antropológico sobre a importância desse ritual e entrou com a petição, obtendo autorização da Justiça. Segundo ele, ao contrário de acirrar os ânimos, o ritual tem efeito pacificador na área. “Considero um alento para a comunidade, que vive um momento de opressão forte na luta pela terra, principalmente considerando o caráter pacífico do ritual. Eles acreditam que, com a reza, vão obter ajuda para encontrar o corpo desaparecido”, explica. (mais…)

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Da Agência Brasil

Brasília – A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Iriny Lopes, fala hoje (12) sobre os principais temas que serão discutidos na 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. A entrevista será às 14h30 na secretaria.

A conferência será aberta às 18h no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Cerca de 3 mil pessoas devem participar do evento, que vai até quinta-feira (15). Durante os quatro dias de trabalhos, serão debatidas e elaboradas políticas públicas voltadas às mulheres. Ao fim da conferência, a SPM espera avaliar e definir prioridades dentro do 2º Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, elaborado em 2007.

Edição: Graça Adjuto

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-12-12/brasilia-sedia-conferencia-nacional-de-politicas-para-mulheres

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Dezessete famílias resgatadas de trabalho escravo no município de Ananás, região Norte do Tocantins, serão assentadas em novo assentamento a ser implantado pelo Incra na localidade. A portaria de criação do assentamento foi publicada, dia 8 de dezembro, no Diário Oficial da União. Com o ato, o Incra fica autorizado a realizar a seleção e a homologação das famílias cadastradas.

O novo assentamento será implantado numa área de 1.941 hectares, desapropriado por não cumprir sua função social. O imóvel tem capacidade para receber até 28 famílias de agricultores familiares.

Outras famílias de trabalhadores rurais sem terra, indicadas pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ananás, também serão beneficiadas após a conclusão da seleção e homologação dos cadastros realizados.

Condições degradantes

Irany Pereira Silva é um dos trabalhadores rurais resgatados de trabalho escravo no município, que aguarda a criação do novo assentamento. Ele trabalhava em condições degradantes numa fazenda na região até ser resgatado pelo grupo de fiscalização móvel do Ministério do Trabalho. (mais…)

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Em meados de setembro, representantes das aldeias Xicrin da Terra Indígena (TI) Trincheira Bacajá, localizada às margens do rio Bacajá – um dos principais afluentes do Xingu na Volta Grande do rio -, procuraram o Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS) para solicitar uma reunião urgente com o movimento e o Ministério Público Federal.

O pedido de audiência foi feito em nome das lideranças mais velhas da TI diante da situação insustentável das aldeias no tocante à segurança alimentar, educação e saúde, o temor e as incertezas sobre os impactos de Belo Monte, e principalmente a sucessiva série de descumprimentos de acordos assumidos pela Norte Energia (NESA).

Atendendo ao convite da ABEX – Associação Beby Xikrin, em meados de outubro o MPF foi às aldeias Mrotidjam e Bakajá, acompanhado de representantes do MXVPS e de uma antropóloga, para responder a questionamentos relativos a impactos da UHE Belo Monte, saúde, educação e de um projeto de mineração da Vale na terra indígena (para ler nota do MPF sobre a reunião, acesse http://tinyurl.com/6r99ohk). (mais…)

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Do Ministério Público da Bahia

Um dos maiores projetos de restauração florestal do Brasil será implantado no extremo sul da Bahia com recursos provenientes do compromisso assumido em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado dia 5 de dezembro de 2011 pelo Ministério Público estadual e as empresas Suzano Papel e Celulose e Fibria Celulose, no município de Teixeira de Freitas (distante 884km de Salvador). O objetivo é corrigir os danos ambientais causados pela silvicultura de eucalipto em áreas ambientalmente irregulares.

Essas áreas, que são exploradas por empreendimentos que vendem a madeira de eucalipto às empresas produtoras de celulose, não têm averbação de reserva legal, são de preservação permanente mas foram degradadas e estão sendo utilizadas por alguns empreendimentos que não têm licença ambiental, explica o coordenador da Promotoria de Justiça Ambiental Regional de Teixeira de Freitas e do Núcleo Mata Atlântica Regional Costa das Baleias, promotor de Justiça Fábio Fernandes Corrêa, destacando que a restauração será implementada por meio do Programa Arboretum de Conservação e Restauração da Diversidade Florestal. (mais…)

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Evento reuniu vítimas e familiares dos desaparecidos e mortos durante o período

A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (matéria criminal) recebeu, em audiência pública, nesta sexta-feira, 9 de dezembro, familiares das vítimas de desaparecimento forçado na Guerrilha do Araguaia e de outros casos que envolvem atos do poder público praticados na vigência do regime de ditadura militar. O encontro atendeu ao pedido de representantes das famílias, intermediado pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL).

Durante o encontro, a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, coordenadora da Câmara, explicou o trabalho desempenhado pelo Grupo de Trabalho Justiça de Transição para examinar os aspectos criminais das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

Segundo Raquel Dodge, o GT tem o objetivo de fornecer apoio jurídico e operacional à atuação dos membros do MPF. Ela ressaltou que a atuação do GT não se restringirá ao episódio conhecido como Guerrilha do Araguaia pois, para cumprir os exatos termos da decisão da Corte no caso conhecido como Gomes Lund e outros vs. Brasil, deve abranger também outros casos de graves violações a direitos humanos. (mais…)

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Contrariado com a última versão do projeto de reforma do Código Florestal, o governo do Amapá promete questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da nova lei, caso a Câmara dos Deputados mantenha e a presidente Dilma Rousseff sancione o texto recém-aprovado pelo Senado. O alvo do provável recurso é um dispositivo que vale exclusivamente para propriedades rurais do Estado e diminui, de 80% para 50%, a preservação obrigatória de mata nativa no bioma amazônico. A reportagem é de Daniel Rittner e publicada pelo jornal Valor, 12-12-2011.

Nos cálculos do governo estadual, apenas 1,5% das florestas tropicais no Amapá foi desmatada até hoje. Se a redação atual do Código Florestal for mantida, o desflorestamento pode aumentar para 4% em um prazo de dois anos, segundo projeções oficiais.

Uma emenda do senador Romero Jucá (PMDB-RR), incorporada ao código durante sua tramitação na Comissão de Meio Ambiente do Senado, prevê a redução da reserva legal para “até 50%” nos imóveis rurais de Estados onde unidades de conservação da natureza de domínio público e terras indígenas homologadas representam mais de 65% de todo o território estadual. (mais…)

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É necessário tratar a discriminação perpetuada pela velha mídia. Muitas pessoas já estão questionando há algum tempo esse modelo de comunicação hegemônico

Por Jean Mello

Entre os dias 29 de novembro e 1º de dezembro, foi realizada a oitava edição do seminário A Mulher e Mídia — Racismo e Sexismo na Mídia: uma questão ainda em pauta. Sua programação contou diversas discussões que ainda deixam as pessoas, de um modo geral, sem tantas possibilidades de intervenção, apesar de ser, sempre, com relação ao direito à comunicação e o racismo e sexismo, assuntos polêmicos.

Antes de falar de coisas mais formais, quais foram as instituições organizadoras, por exemplo, digo que apesar de trabalharem com algo diretamente ligado à comunicação, o seminário não contou com formas de divulgação em tempo real, como conexão à internet para os participantes, algo que seria fundamental para disseminar para mais pessoas o que estava sendo tratado. Se assim fosse, os conteúdos poderiam ser postados nas redes sociais com o link da transmissão ao vivo que estava sendo feita.

Realizado pelo Instituto Patrícia Galvão, Secretaria de Políticas para as Mulheres, Secretaria de Promoção de Políticas da Igualdade Racial, Fundação Ford e ONU Mulheres, com apoio do BNDS. Como um todo o processo contou com mais ou menos cento e quarenta participantes selecionadas (os) de 25 estados. (mais…)

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Vladimir Platonow, Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – Administradores da Refinaria Duque de Caxias (Reduc) da Petrobras serão indiciados pela Polícia Federal (PF) por crime ambiental, pelo lançamento de efluentes no Rio Iguaçu, na Baixada Fluminense. A decisão é do delegado Fábio Scliar, da Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da PF, que já remeteu o inquérito ao Ministério Público Federal (MPF).

“Que eu vou indiciar pessoas da Reduc, isso aí é fora de dúvida. Uma vez que o crime ambiental aconteceu. Tem gente lá que tem de ser responsável por isso”, disse Scliar. Ele pediu mais prazo à Justiça para ouvir outras pessoas, a fim de individualizar as responsabilidades e apurar todos os fatos.

O delegado explicou que as análises da água foram feitas por técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). A poluição ocorreu em dezembro do ano passado e agosto deste ano.

“Nós fizemos a coleta nos efluentes da Reduc e fizemos exames laboratoriais. Laudos periciais comprovaram que o material despejado no Rio Iguaçu é poluente, que descumpre os parâmetros exigidos por leis ambientais. Os efluentes alcançavam níveis de óleo e graxa muito acima do que é permitido pelos regulamentos. Níveis de fenóis, sólidos e sedimentados acima do permitido. Estava tudo errado”. (mais…)

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