Em audiência, Câmara Criminal discute crimes ocorridos na ditadura

Evento reuniu vítimas e familiares dos desaparecidos e mortos durante o período

A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (matéria criminal) recebeu, em audiência pública, nesta sexta-feira, 9 de dezembro, familiares das vítimas de desaparecimento forçado na Guerrilha do Araguaia e de outros casos que envolvem atos do poder público praticados na vigência do regime de ditadura militar. O encontro atendeu ao pedido de representantes das famílias, intermediado pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL).

Durante o encontro, a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, coordenadora da Câmara, explicou o trabalho desempenhado pelo Grupo de Trabalho Justiça de Transição para examinar os aspectos criminais das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

Segundo Raquel Dodge, o GT tem o objetivo de fornecer apoio jurídico e operacional à atuação dos membros do MPF. Ela ressaltou que a atuação do GT não se restringirá ao episódio conhecido como Guerrilha do Araguaia pois, para cumprir os exatos termos da decisão da Corte no caso conhecido como Gomes Lund e outros vs. Brasil, deve abranger também outros casos de graves violações a direitos humanos.

A coordenadora entregou aos familiares cópia de dois documentos que servirão de subsídio para o MPF no cumprimento da sentença internacional. Os textos foram elaborados em eventos da 2ª Câmara que aconteceram em 2011 para tratar do assunto, buscando definir estratégias de trabalho à luz da decisão do STF sobre a constitucionalidade da Lei da Anistia (ADPF nº 513).

Na audiência, foram entregues pelos familiares novas representações a respeito de casos de desaparecimentos forçados. Eles solicitaram o empenho do MPF para acabar com a impunidade dos responsáveis pelas ações e também aproveitaram a oportunidade para relatar aos membros da instituição que foram testemunhas ou vítimas de diversos crimes durante a ditadura.

De acordo com a subprocuradora, o encontro se insere no contexto da decisão da Câmara em dar cumprimento à sentença e estreitar a comunicação do MPF com os familiares, permitindo ainda apresentar as delimitações da atuação e estratégias institucionais nos casos.

Participaram da audiência as subprocuradoras Julieta Fajardo de Albuquerque e Elizeta Maria de Paiva Ramos, membros titulares da 2ª CCR; os integrantes do GT Justiça de Transição, procuradores da República Lívia Tinôco e Sérgio Suiama; a deputa federal Luiza Erundina (PSB-SP); integrantes CEJIL, do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM-RJ) e da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo (IEVE-SP), além de demais familiares das vítimas.

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